decreto 4079 2002
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Acórdão, Processo nº 0002897-64.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... A Lei n. 8.213/91 e o Decreto n. 3.048/99 disciplinam o econhecimento do tempo ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) (destacou-se) ... Saliente-se ainda, que, a ...
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Acórdão, Processo nº 0006082-94.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... 19 e seguintes do Decreto 3.048/99, recentemente ... alterado pelo Decreto ... ção dada pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) ... Art.62. A prova de tempo de serviço, ...
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Acórdão, Processo nº 5002817-90.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... a perícia médica/social, na forma do Decreto nº 8.145/2013 e Portaria Interministerial ... /03/1993 – moldador, de 01/04/1993 a 11/02/2002 – ajudante geral/forneiro, e a partir de ...
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Acórdão, Processo nº 5038011-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... períodos de 01/04/1993 a 11/05/2000, 01/02/2002 a 01/11/2012 e 03/06/2013 a 26/07/2017 ... O MM ... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ...
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Acórdão, Processo nº 5043930-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... especial de 02/02/1997 a 31/05/1997, 26/06/2002 a 02/06/2004, 01/02/2006 a 24/03/2008, 01/06/2009 ... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ...
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Acórdão, Processo nº 0006994-33.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... períodos de 01/11/1994 a 02/05/2001 e 01/01/2002 até 01/02/2003, o recorrente exerceu a função ... Decreto nº 3048/99 o seguinte: ... Art. 19. Os dados ...
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Acórdão, Processo nº 5210001-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
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Acórdão, Processo nº 6027578-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5002493-37.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... A Lei n. 8.213/91 e o Decreto n. 3.048/99 disciplinam o reconhecimento do tempo ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) (destacou-se) ... Saliente-se ainda, que, a teor ...
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Acórdão, Processo nº 5000511-56.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5002816-20.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5003912-36.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... 213/91; bem como o artigo 19, § 1°, do Decreto nº 3.048/99 – a matéria deverá ser ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5060946-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5000196-40.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 6092114-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99, e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 0007470-44.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 0001639-83.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5009515-29.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... e artigos 17, inciso III, § 1º e 108 do Decreto nº 3.048/99, para fins de futura interposição ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
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Acórdão, Processo nº 5013672-79.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5245351-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... e artigos 17, inciso III, § 1º e 108 do Decreto nº 3.048/99, para fins de futura ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
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Acórdão, Processo nº 5345921-71.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001658-15.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... da Previdência Social foi aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, cujos artigos 19 e 62 estabelecem ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
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Acórdão, Processo nº 5370865-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
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Acórdão, Processo nº 5363584-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
- Acórdão, Processo nº 0055786-84.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022