decreto 4079 2002
-
Acórdão, Processo nº 5316099-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... a 19/12/2000, 15/01/2001 a 15/12/2001, 14/01/2002 a 29/10/2002, 04/11/2002 a 08/01/2003, 20/01/2003 ... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ...
- Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
-
Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... idade mínima de 60 (sessenta) anos em 10/5/2002, segundo o critério etário da Lei nº 8.213/91 ... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ...
-
Acórdão, Processo nº 0000497-49.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2021
... Decreto nº 3.048/99 o seguinte: ... Art. 19. Os dados ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5273085-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ) além daqueles comprovados na CTPS (01/12/2002 a 01/05/2003, 09/2006 e 09/2007), e dos já ... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ...
-
Acórdão, Processo nº 5045566-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
- Acórdão, Processo nº 0001766-05.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000042-40.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5000146-14.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5017101-54.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5009203-24.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5009036-47.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5005025-45.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5344287-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5006046-85.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5005334-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 6070735-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... 8.21319/91, bem como artigo 143 do Decreto n. 3.048/1999), normas legais que vedam a ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5016365-70.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048/1999. Por oportuno, confira-se o ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5000892-63.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001643-17.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-04-2022
... a pretérita redação do artigo 108 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, que regulamentava a LBPS ... (Incluído pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 14. Caso o dependente só possua um dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5005422-91.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
-
Acórdão, Processo nº 5003074-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... Previdência Social (LBPS), e 51 a 54 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999. Por oportuno, confira-se ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
-
Acórdão, Processo nº 5735942-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, em seu Art. 60, ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...