decreto 55068
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SERVIDORES - Justiça
... art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no ... § único, art. 32 da ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no ... § único, art. 32 da ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no ... § único, art. 32 da ...
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SERVIDORES - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... 19 da ... Lei nº 16.122/15: ... Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem- ... bro de 2015, tendo sido atendido o ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... 19 da ... Lei nº 16.122/15: ... Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem- ... bro de 2015, tendo sido atendido o ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... 19 da ... Lei nº 16.122/15: ... Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem- ... bro de 2015, tendo sido atendido o ...
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SERVIDORES - Habitação
... 17 da Lei nº ... 16.414/16: ... Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto ... de 2016, tendo sido atendida a condição e ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal ... nº 61.150 de 18/03/2022. Voluntária, por idade e tempo de ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... 74 da lei ... 16.402/2016 , em conjunto ao Decreto 57.565/2016 (ref a quo- ... ta ambiental), e demais elementos referentes ...
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SERVIDORES - Educação
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 43.934, de 08 de ... Outubro de 2003, RESOLVE: ... TÍTULO Nº 16/2022 ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020 ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... SISTEMA ELETRONICO DE ...
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SECRETARIAS - SAÚDE
... Gestão no doc. 042433154, que endosso, do Decreto nº ... 60.052/2021, da competência estabelecida pelo artigo ... 19, ...
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SERVIDORES - Habitação
... nos termos do Decreto 46.860, de 27 de dezembro de 2005, à servidora abaixo relacionada: ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... 2021, e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do ... Decreto 54.800, de 29 de janeiro de 2014, a Conselheira Julga- ... dora Suplente ...
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EDITAIS - SAÚDE
... da Administração Pública Municipal Indireta; ... - o Decreto nº 59.685/2020, que reorganiza a Secretaria ... Municipal da Saúde, ...
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EDITAIS - INSTITUTO DE Previdência MUNICIPAL
... a edição da Lei Municipal nº 13.973/2005, regulamentada pelo Decreto Municipal n° ... 46.860/2005, o Município instituiu seu Regime Próprio ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 1979, na forma prevista no artigo 38 do Decreto nº 58.225 ... RF NOME DIAS A PARTIR DE UNIDADE ... 83018162 CLEOMIR ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA IMPETRANTE.1. Há julgamento extra petita quando a decisão extrapola os limitesobjetivos da demanda.1.1 Da análise da petição inicial, verifica-se que a decisãomonocrática de fls.1046/1050, e-STJ é extra petita, pois...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 19 da ... Lei nº 16.122/15: ... Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem- ... bro de 2015, tendo sido atendido o ...
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SERVIDORES - Habitação
... e CONVOCAR, nos termos do inciso IV do art. 11º do Decreto ... 54.800, de 29 de janeiro de 2014, o Conselheiro Julgador Su- ...
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EDITAIS - SAÚDE
... da Administração Pública Municipal Indireta; ... - o Decreto nº 59.685/2020, que reorganiza a Secretaria ... Municipal da Saúde, ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... sente e, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO ... o afastamento do servidor acima mencionado, ...