decreto 56 019
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Decisão da Presidência nº 179935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... alega inidônea a fundamentação do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 176004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Dessa maneira, o decreto" de prisão deve ser analisado à luz das modifica\xC3" ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 38213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... XXIII do art. 19 da Lei n. 9.472/97 e do Decreto n. 2.424/97. 2 ... Incompetência da Justiça ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 1098725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... (eDOC 56, p. 24) ... A Presidência da Seção de Direito ... do Plano de Avaliação de Desempenho (Decreto nº 2.724/96), constitui poder-dever da ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 1247906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... regência (Leis nºs 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05) ... A ofensa ao ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 179859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... domiciliar, sob o fundamento de que o decreto prisional carece de fundamentação idônea e que ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 1249953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... regência (Leis nºs 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº 3/05) ... A ofensa ao ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 176004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Dessa maneira, o decreto" de prisão deve ser analisado à luz das modifica\xC3" ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 179910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado (HC ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 1098725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... (eDOC 56, p. 24) ... A Presidência da Seção de Direito ... do Plano de Avaliação de Desempenho (Decreto nº 2.724/96), constitui poder-dever da ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 06/03/1995 - 6,00 - 6,00 - 229º ... 56 - BIANCA MARTINS DE SOUZA - 402.***.***-61 - ... patrimônio, de acordo com o Art.1º, do Decreto 41.865, de ... 16, publicado no DOE de 17-6-97; ... 002 - 0101 - 019 - 12:30h ... JOAO GUALBERTO BARSOTTI JUNIOR - ...
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PLANO DIRETOR ESTRAT�GICO DO Município DE SÓO PAULO - Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa
... 001 018 001018 190179 2073,46 ... 001 019 001019 045411 8927,86 ... 001 019 001019 054607 ... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, em ... 001 087 001087 170607 1456,56 ... 001 087 001087 189936 1984,56 ... 002 001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1608-38.2010.5.10.0015) 10-04-2018
... expendidos nos autos do RO 00477-2010-019-10-00-5, de Relatoria do Desembargador Douglas ... 10, 21 - fl. 56) e não para o suplemento de ;g aposentadoria ... Lei n.º 6.435/77, 20, II, III e IV, do Decreto n.º 81.240/78 e 17, parágrafo único, e 68, § ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
... Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019) ... 384240 ... Sorteado ... 019.***.***-00 ... JAQUELINE SILVA DE CARVALHO ... Sorteado ... 054.***.***-56 ... ALAN MUSSA FUKASE ... 218212 ...
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DEC 0-019 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANA.
... a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7139969,931 e E(X)690611,412; deste, segue com azimute de 192°34'56" e distância de 19,92m, confrontando com a antiga Estrada Curitiba - Joinville, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7139950,491 e E(X)690607,073; ...
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Decisões Monocráticas nº 179930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 56) - formam um cenário de fundada suspeita de que ... Alega inidônea a fundamentação do decreto prisional, porquanto lastreada na gravidade ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão monocrática Nº 3461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... 1º do Decreto 10.594/2020, que prorrogou, para 31.3.2021, a ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ... 56 a 64 desta Portaria; e ... III - estar em ...
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Decisões Monocráticas nº 164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... foi deferida pelo TJPR para anular o Decreto Legislativo nº 2/2018 que acolheu o parecer ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 1095886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2018
... Chaves de Oliveira 101ª Sessão - DJ nº 56/2010, em 25/03/2010, p.12 ... A existência de ... Judiciário área medicina, se o Decreto-Lei nº 1445/76 c/c a Lei 9436/97, por força de ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 1095886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2018
... Chaves de Oliveira 101ª Sessão - DJ nº 56/2010, em 25/03/2010, p.12 ... A existência de ... Judiciário área medicina, se o Decreto-Lei nº 1445/76 c/c a Lei 9436/97, por força de ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Imunidades Diplomáticas e Consulares
... ções Consulares, promulgada por meio do Decreto n. 61.078, de 26.7.1967. Recurso ordinário ... TST-E-ED-RR-900/2004-019-10-00.9, Relator Ministro Caputo Bastos, Data de ... 22 e 32 do Decreto n. 56.435/65, que promulgou a Convenção de Viena ...