decreto 56 019
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Acórdão nº 50002642420218210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
... 019/2.17.0014711-5) ... FATO 02: ROUBO A ... hígidos os motivos que ensejaram o decreto prisional, tendo em vista a gravidade concreta ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... 4.215/63, § 2º, art. 56). Infração disciplinar. Não importa nulidade ... (NR 2005) ... 13 — APPA. Decreto-lei n. 779/69. Depósito recursal e custas. Não ... 6.019, de 3.1.74, e 7.102, de 20.6.83, é ilegal a ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
... 4.215/63, § 2º, art. 56). Infração disciplinar. Não importa nulidade ... (NR 2005) ... 13 - APPA. Decreto-lei n. 779/69. Depósito recursal e custas. Não ... 6.019, de 3.1.74, e 7.102, de 20.6.83, é ilegal a ...
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Decisões Monocráticas nº 179941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ARTS. 45 DO DECRETO"-LEI 3.668/41, 14 E 15 DA LEI 10.826/2003, E 129, \xC2" ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão monocrática Nº 3582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ... 1º do Decreto nº 6.170/2007, ‘acordo, ajuste ou qualquer ... ção à execução financeira, a Nota Técnica 56 aduz que: ... “( ... ) análise junto a ...
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Decisão da Presidência nº 179680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 155 E 156 DO CPP ... HIGIDEZ DO DECRETO CONDENATÓRIO ... PRINCÍPIO DO LIVRE ... 56 da Súmula Vinculante. 3 ... O habeas corpus é ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Acórdão nº 52391411520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. A admissibilidade e a necessidade da prisão preventiva já foram analisadas por este Tribunal quando do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 70084189877. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. É de ressaltar-se que o...
... crimes de roubo de carga (processos nºs 019/2.20.0000567-7, nº 019/2.20.0000570-7, nº ... 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de DAVID DOUGLAS DE SOUZA ... diligenciar acerca dos endereços (eventos 56 e 57). A defesa particular pugnou pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001806-74.2016.5.07.0039), 2017-06-30
... 193 da CLT, Lei 7.369/85 e do Decreto regulamentador nº 93.412/86 e da Norma ... ORDINARIO RO 809200801910007 DF 00809-2008-019-10-00-7 (TRT-10) Data de publicação: 24/04/2009 ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... nos incisos VII, IX e XVI do artigo 36 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023; ... -FINS DA SEGURIDADE SOCIAL 11.766.795.555,56 54 RECURSOS DO REGIME GERAL DE PREVID.SOCIAL ... 012,89 75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS 286.979.019,16 76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102500-24.2009.5.06.0007)
... do Decreto nº 5/1991 ... Quanto à devolução de ... (Lei nº 6.019, de 03.01.1974) ... II - ( ... ) ... legislação setorial" (pág. 56 e 57) ... Decidiu o Plenário do Supremo ...
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O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
... da emergência de saúde pública, e o Decreto Legislativo n. 6, publicado no D.O.U. em ... gov.br/recomendacoes-cns/1095-recomendacao-n-019-de-06-de-abril-de-2020, acesso em: 25 abr. 2020 ... 56 No que toca às pessoas com deficiência, ...
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Estrutura lógica da norma de competência e reforma tributária
... 56 Em atenção aos pressupostos abordados nos itens ... da República quando da expedição de um decreto sobre imposto sobre produtos industrializados; b) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 31/200.079/2017; 31/000.086/2017; 31/200.019/2017; 31/400.936/2017; 31/200.304/2017; ... 11.243 16 de agosto de 2023 Página 56 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário dos Municípios
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 4.813/17 ... e conforme o disposto ... 3) - ENTRISILOS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 44.647.019/0001- ... 08; 4) - HTS BRASIL INSUMOS PARA ... Federal nº 8.666/93 e artigo 56, parágrafo único, da Lei Federal ... nº ...
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Acórdão nº 52310474420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158. POSSÍVEL CRIME DE EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GOLPE DOS "NUDES" EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA. Fatos que ficaram conhecidos como golpe das nudes, com várias pessoas identificadas, cuja responsabilidade individual ou no grupo ainda está em apuração. Certa a existência dos fatos. Insuficientes, ainda,...
... 970-42), CASSIANO CÉZAR (CPF 044.730.220-56), REGIA SAIONARA FIGUEREDO LIMA (CPF ... -1), posse de arma de fogo de uso permitido (019/2.05.0004349-0) e posse ou porte ilegal de arma ... ANTE O EXPOSTO: a) DECRETO, nos termos do art. 312 do CPP, a prisão ... -
Decisão da Presidência nº 1248816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... quanto à violação do artigo 1º do Decreto nº 20.910, assim como quanto à relevante tese ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 36092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... XXIII do art. 19 da Lei n. 9.472/97 e do Decreto n. 2.424/97. 2 ... Incompetência da Justiça ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... do atual Governador Wilson Lima, conforme Decreto de 1° de Janeiro 2019, publicado no Diário ... 56, § 2º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...
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Decisões Monocráticas nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... 217 mulheres seriam elegíveis, mas apenas 56 foram agraciadas com a concessão da ordem in ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisões Monocráticas nº 176783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67) e 3 anos e 1 mês de detenção ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 32579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ... 217 mulheres seriam elegíveis, mas apenas 56 foram agraciadas com a concessão da ordem in ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-019 ...
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Decisão da Presidência nº 3399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... do atual Governador Wilson Lima, conforme Decreto de 1° de Janeiro 2019, publicado no Diário ... 56, § 2º; 60, § 2º; e 63, § 3º, I e II, da ... NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE IMPOSIÇÃO, AO ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 1º, do Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, ser ... 56, CPC/15). Autoriza o art. 55, § 1º, do CPC/15, ... TRT 3ª R., RO 00909-2007-019-03-00-0, 1ª T., Rel. Juíza Deoclecia Amorelli ...
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Diário dos Municípios
... com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto ... nº 007, ... MED: 1112X4000X500MM OMSILVA R$ 48,56 15 PLACA EM ... ALTILENO: PARA CORTE DE CARNES, ...
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Arts. 42 a 45
... ência (N.York, 2007), internalizada pelo Decreto 6.949/2009. Convém a reprodução dos ... pessoas com deficiência teria redução de 56% em 2018 em relação ao ano anterior.8É ...