decreto 6209
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-29.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST). Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - SUPRESSÃO. INTEGRAÇÃO. Sendo necessário o reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST) e em face de arestos inespecíficos (Súmula 296...
... 790-A, I, da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69), estão preenchidos os pressupostos genéricos de ... - DECRETO Nº 69876, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Exclui Cargo do Relacionamento de Desnecessidade e Aproveita Servidor em Disponibilidade do Quadro de Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Educação, no uso das atribuições, considerando o teor do Decreto Estadual nº ... 4837, de 4 de junho de 2012 e a instrução documental do ... PORTARIA N. 6209 05/05/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... EXCLUIR DA ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Decreto Estadual n.º 8.466, de 1.º de julho de 2013, autorizo a prorrogação do ... APROVADO EM 02/09/2020 ... Proc.: 6209/19 ... Prot.: 16.015.331-8 ... Int.: CEEBJA Wilson Antonio Neduziak - ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Procurador-Geral de Justiça, ... em exercício ... RESOLUÇÃO Nº 6209 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no ... uso de ... PGJ, na Portaria Judiciária nº 35/2018 e no Decreto Municipal nº 229/2018, ... S U S P E N D E R ... o expediente do ...
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Defensoria pública Geral do Estado
... - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO. - ASS: MINUTA DE DECRETO. - ... DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 6209/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD ...
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Procuradoria Geral do Estado
... inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos ... os efeitos legais, vão os autos ... - ASS: MINUTA DE DECRETO. - ... DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 6209/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1139/2013, ... da Coordenação ...
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Procuradoria Geral do Estado
... inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos ... os efeitos legais, vão os autos ... - ASS: MINUTA DE DECRETO. - ... DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 6209/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1139/2013, ... da Coordenação ...
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Defensoria pública Geral do Estado
... - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO. - ASS: MINUTA DE DECRETO. - ... DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 6209/2013. - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD ...
- Acórdão Nº 0000003-09.2017.6.21.0052 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 21-11-2023
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Avisos. para publicar 15-07-2022
... APOSENTADORIA da servidora efetiva, MARIA DE FATIMA DE PAULA, MAT. 6209//LUCAS ... DE CARVALHO ANTONIETTI-Prefeito ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 36.837.373/0001-69 ... 325533/2020 ... 6209/SGPA/SEMA/2021 ... EVANDRO DE LIMA MACIEL ... 066.756.571-00 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... ções constitucionais e legais RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou, nos termos ... TRÂNSITO DESPACHO DO COORDENADOR DE 31.07.2018 PROCESSO Nº E-12/065/6209/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
... ções constitucionais e legais RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou, nos termos ... TRÂNSITO DESPACHO DO COORDENADOR DE 31.07.2018 PROCESSO Nº E-12/065/6209/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... ções constitucionais e legais RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou, nos termos ... TRÂNSITO DESPACHO DO COORDENADOR DE 31.07.2018 PROCESSO Nº E-12/065/6209/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ...
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Despachos do Governador
... ções constitucionais e legais RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou, nos termos ... TRÂNSITO DESPACHO DO COORDENADOR DE 31.07.2018 PROCESSO Nº E-12/065/6209/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-21.2019.5.06.0001), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do banco demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram, configurando-se a existência de doença ocupacional, a exigir atenção...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 5320 5612 5620 6021 6022 6110 6120 6130 6141 6142 6143 ... 6190 6209 6311 6399 6422 6423 6431 6550 7410 7490 7719 ... 7733 8121 8122 8129 ... -
Sentença nº 1000792-33.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... das normas do artigo 23, da Lei 8.036/90, e do artigo 55, do Decreto 99.684/1990, as quais previam prazo prescricional de 30 anos para ações ...
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Acórdão Nº 0002470-20.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... "o fato deste no ter somente bons antecedentes, no obsta um decreto condenatrio mais brando" (doc. 14911 da ao penal). 5) O ru RUAN postulou a ... 63-64: 1) +55 49 8866 6209 - Robson Jos de Ges - "Robinho" 2) +55 49 8436 9020 - Ruan Campos - "Irmo ...
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EXTRATOS DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ção previdenciária de que tratam a Lei nº 9.796, de 5/5/99, o Decreto nº 3.112, de 6/7/99 e a Portaria MPAS nº 6.209, de 16/12/99.DATA DE ...
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Acórdão nº 1058435-43.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - AMBIENTAL – DESMATAMENTO – IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO DE FORMA IRREGULAR - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADO - IMPOSSIBILIDADE – ART. 18 DA LEI N. 7.347/85 – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para imputação da infração de desmate é necessário a comprovação do nexo de...
... de licenciamento ambiental da propriedade São Benedito sob o número 6209/2004 (que posteriormente foi renumerado sob o n. 107824/2005), não é ... Aliado a isso, na esfera estadual, o Decreto" Estadual nº 1.986/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a apuraç\xC3" ... -
ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... de inexigibilidade de licença sanitária em desconformidade com o Decreto Estadual 4.648/2019, descumprindo item o 9.11.8 do edital, e iii) omissão ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2023
... RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos formulados s folhas 6209/6259 do processo 11516.720668/2020-35 pela empresa COLUMBIA TRADING SA, ...