decreto 6296 11 dezembro 2007
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, notifica o ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, notifica o ...
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EDITAL
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, notifica o ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, notifica o ...
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EDITAL
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... confere os artigos 21 e 63 do anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em ... o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e ... outras providências, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº ...
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PORTARIA SDA Nº 440, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em ... o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e ... outras providências, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O ... 107 do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007 e o Art. 44 da Lei nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, notifica o ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O ... 107 do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007 e o Art. 44 da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 359, DE 9 DE JULHO DE 2021
... 21 e 63, do Anexo I, do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020 e, tendo o disposto no Decreto n.º 6.296, de 11 de dezembro de 2007, Instrução Normativa n.º ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no § 2º, do artigo 103, do Anexo do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, após ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL de notificação de 8 de julho de 2022
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
... no § 2º, do artigo 103, do Anexo do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, após ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... , aprovado pela Portaria n°561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de Abril ... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , aprovado pela Portaria n°561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de Abril ... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2021
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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EDITAL de 30 de agosto de 2021
... 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro de 2007, NOTIFICA O ...
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PORTARIA SDA Nº 623, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em ... de 30 de março de 2006; Decreto nº 6.296, de 11" de dezembro de 2007; e o que consta do Processo n\xC2" ...
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PORTARIA SDA Nº 458, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
... 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em ista o disposto na Lei 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, no Decreto Lei nº 467, de 13 de fevereiro de ...