decreto 6296 11 dezembro 2007
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Sala das Sessões, em 03/11/2022 ... a) AGENTE FEDERAL DANILO BALAS ... décimos de milésimos por cento), em 2007, para 0,0265% ... (duzentos e sessenta e cinco ... JUSTIFICATIVA ... Em 4 de dezembro de 2019, esta Parlamentar encaminhou ... o ... mento (R$) +/- ... 1 18000 18002 6 181 1818 6296 4 15001 150.000.000 4.000.000 + ... Prog.: ... 16111/16, regulamentada pelo Decreto 62.960/2017, fortale- ... cendo a Corporação ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... -spacing:10.879494px;}.ls263{letter-spacing:11 ... - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de Reais - R$) ATIVOS ... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do ... Parceiro Responsável: Desde 2007, esse programa desenvolve a cadeia de suprimentos ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0012611-53.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 3º, II, 11, 17, ALÍNEA "A", E A EXPRESSÃO "OU INTERMUNICIPAL" CONSTANTE DOS ARTIGOS 14, §1º, 15, CAPUT, 16, CAPUT, 18, CAPUT, E 23, TODOS DA LEI Nº 2073/08, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE REGULAMENTOU O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE FRETAMENTO. NORMATIZAÇÃO QUE AO CUIDAR DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INVADIU A COMPETÊNCIA DO...
... INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 3º, II, 11, ... 17, ALÍNEA “A”, E A EXPRESSÃO “OU ... 1.495, de 22 de dezembro de 1999, e da integral do ... texto do Decreto ... 0001750-66.2007.8.19.0073 - ARGUIÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-67.2015.5.06.0003), 13-12-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, DO TRABALHO E PROCESSUAL. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO RÉU PELO EVENTO DANOSO. HORAS...
... 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Em 25/03/2015, no julgamento da Questão ... de Araújo, trazido nos autos do RO n.º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... 2007-142-06-00-3), Redator: Fernando Cabral de Andrade ... outras, estão inseridas no Anexo II do Decreto nº 3.048/99, no título "Doenças reconhecidas ... 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 , comprovar, nos respectivos autos, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011596-16.2013.5.06.0201), 20-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador "juris tantum", a validade das anotações realizadas nos controles de ponto pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova à parte autora, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Apelo parcialmente provido, no particular.
... de Araújo, trazido nos autos do RO n.º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 , comprovar, nos respectivos autos, o ... Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 07.02.2007) ... 2. "O fato gerador da contribuição ... 8.212/91, incluído pela Lei n.º 11.941/2009, dispõe: ... "Art. 43. Nas ações ... -
Edital de Intimação
... § 2º, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de ... 2696, Centro, Campo Grande/MS das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar ... dos intimados.Campo Grande, MS, 16 de dezembro de ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001237-82.2011.5.06.0231), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALARGAMENTO DA JORNADA. NORMA COLETIVA JUNTADA DE MODO INCOMPLETO. Não há reconhecer norma coletiva, a qual prevê o alargamento da jornada praticada mediante turnos ininterruptos de revezamento, como apta a afastar a pretensão relativa a horas extras, quando o respectivo instrumento, notadamente no tocante à cláusula...
... º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... ( ... ) (RR - 626/2007-005-06-00.0 , Relator Ministro: Ant ô nio Jos ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... 46 da Lei n º 8.541, de 23 de dezembro de 1992 , comprovar, nos respectivos autos, o ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... Artigo 103, Inciso III § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11/12/2007, NOTIFICA O SEGUINTE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... AAA2917 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 2007 11.318,00 3,00 % 339,54 ... AAA3129 VW/FOX 1.0 2007 ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6296 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... {word-spacing:10.870760px;}.ws87{word-spacing:11 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... Fernanda Mª da Silva Costa 121.433.317-62 2007 Introdução à montagem de projeto de ... 6296 Abrindo sua janela para o mercado Laís ... ÃO PELA ARTE Associação Musical 8 de Dezembro 31.838.303/0001-01 3971 Festival Galo Já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-78.2014.5.06.0011), 01-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO COLACIONADOS INTEGRALMENTE. SÚMULA 338, I, DO C.TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Não tendo sido colacionados os cartões de ponto correspondentesa todo o período contratual, cabível a inversão do "onus probandi" em relação ao lapso faltante. Da ausência de prova válida pela empresa incidir à espécie os termos do art. 359, I, do CPC, e da Súmula 3
... de Araújo, trazido nos autos do RO n.º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 , comprovar, nos respectivos autos, o ... Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 07.02.2007) ... 2. "O fato gerador da contribuição ... 8.212/91, incluído pela Lei n.º 11.941/2009, dispõe: ... "Art. 43. Nas ações ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 6296 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... 11.906.713.268 ... OUTRAS RECEITAS CORRENTES ... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... 6296 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Legislativo São ... DA DISPOSIÇÃO FINAL ... Artigo 11 - O ‘caput’ do artigo 29 da Lei nº 17.555, ... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 6296 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Legislativo São ... UNIDADES DE SAÚDE - HOSPITAL DE BEBEDOURO 11.554.661 ... 10.302.2449 - ... 6296 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO CONTÍNUA DOS ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... 11 de novembro de 2017, que regulamenta, no âmbito ... Complementar Estadual nº 230, de 9 de dezembro de 2016, e no art. 10 deste Decreto ... Lei Estadual n. 3.435 de 19/11/2007, LDO e LOA ... VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000646-08.2010.5.06.0021 (00210-2008-141-06-00-4)), 06-02-2012
EMENTA: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USO COMO INSTÂNCIA HOMOLOGATÓRIA DE RESCISÃO. ART. 477, DA CLT E ART 3º DA PORTARIA Nº 329, DE 14.08.2002, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. ART. 9º DA CLT. INVALIDADE CABÍVEL DE SER DECLARADA. O acordo firmado perante comissões de conciliação prévia, regularmente instituídas, é válido
... º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... 7/11 que regulamenta a referida lei ... Quanto à s ... á vio de Noronha, Segunda Turma, DJ 07.02.2007) ... 2. "O fato gerador da contribui ç ã o ... º 9.528, de 10 de dezembro de 1997, o legislador ordin á rio pretendeu ... 214, § 9 º , do Decreto n º 3.048/99 afastam a incid ê ncia da ...