decreto 6296 11 dezembro 2007
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 15 DE JUNHO DE 2020
... o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta do processo 21000.022500/2020-24, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 15, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... o disposto na lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no decreto nº 6.296, de 11 de novembro de 2007, e o que consta do processo 21000.020846/2021-79, ...
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PORTARIA SDA Nº 798, DE 10 DE MAIO DE 2023
... 22 e 49 do anexo I do Decreto nº 11.332 de 1° de janeiro de 2023, o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, no Decreto-lei nº 467, de 13 de fevereiro de ...
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PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Pública a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e ... o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de ... na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990; 2. na Lei n° 13.874, de 20 ...
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LICITAções - SAÚDE
... CÓD. SUPRI: 11.065.002.007.2628-0; ... • ITEM 02- DISPOSITIVO, ... 1º e 3º do Decreto Municipal nº. 46.662 de 24 de novembro de ... Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, De- ... creto nº 46.662, de 24 de ... pelo Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e pela ... Instrução Normativa no 15, de 26 de ...
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LICITAções - SAÚDE
... PROCEDÊNCIA: EUA ... CÓDIGO SUPRI: 11.064.009.044.0005-7 ... CONSUMO MÉDIO ESTIMADO: ... III. Em atendimento ao Decreto n. 54.873/2014, artigo 6º, ... MANTENHO a ... Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto nº ... 46.662, de 24 de ... pelo Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de 2007, ... e pela Instrução Normativa no 15, de 26 de ...
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LICITAções - SAÚDE
... conferidas pelo Decreto nº 57.263/2016 e Portaria PGM.G nº ... 24/17, ... valor de R$ 87.905,00, 6) CNPJ 66.582.784/0001-11 – empresa ... MPADATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E ... dezembro de 2003, Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de ... de 11 de dezembro de 2007, e pela Instrução Normativa no 15, ... de 26 de ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.176 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2023
... 2 ... DECRETO ... à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, ... que dispõe sobre a concessão de ... Federal nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007 - Aprova o Regulamento da Lei ... 6.198, de 26 de ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo ... Recife: Oxfam e SOS Corpo, p. 12-23, 2007 ... 6 TELES, Maria Amélia de Almeida ... recepcionou tal documento por meio do Decreto Legislativo nº 26/94, de 23 de junho de 1994 e ... Nacional; b) ratificação = 18 de dezembro de 2002; c) promulgação = Decreto n. 5.005, de ... -
LICITAções - SAÚDE
... PROCEDÊNCIA: CHINA ... CÓDIGO SUPRI: 11.065.007.019.2097-6 ... ITEM 06 e 07 – ... ídas pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto ... nº 57.263/2016 e pelo artigo 3º, incisos V ... aprovado pelo Decreto no 6.296, de 11 de dezembro de ... 2007, e pela Instrução Normativa no 15, ...
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LICITAções - SAÚDE
... moderada ou grave foram estimadas entre 9-11,5% da ... energia total (OMS / FAO / UNU, 2007) ... 1º do ... Decreto Municipal nº 44.891/04, AUTORIZO o pagamento à ... to Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Decreto ... nº 46.662, de 24 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... DECRETO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.921, DE 11 DE ABRIL DE 2022 ... Acrescenta dispositivos ao ... 8°, da Lei nº 5.784, ... de 16 de dezembro de 2021, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... 2.093, de 24 de outubro de 2007, Lei de ... Orçamento do corrente exercício ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
... 4 ... DECRETO ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de ... 2005, que Aprova a Lei Orgânica da ... Federal nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007 - Aprova o Regulamento da Lei ... Federal nº ...
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A partir de abril, incidirá IPI também sobre ração para cães e gatos
A partir de abril, incidirá IPI sobre ração para cães e gatos
... e gatos antes e depois da publicação do Decreto 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que instituiu ... O Decreto 6.296/2007 é a norma que regula os termos da Lei 6.198/74 ... Fazendo uma releitura do artigo 11, da Lei 4.502/64, a classificação se faz pelos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000774-58.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... " ... Em dezembro/2020, a empresa impetrante solicitou a emissão ... 48 da Lei n° 6198/74 aprovada pelo Decreto 6296/07); A empresa não tem qualquer controle do ... de 26/12/1974 aprovada pelo Decreto 6296 de 11/12/2007); A empresa não fornece ao MAPA os ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
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Acórdão nº 1.0558.12.000543-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APREENSÃO DE SACOS DE FARELO DE ARROZ PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DOS INSUMOS - RESPONSABILIDADE DA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Para que configure o ato ilícito previsto no art. 186 do Novo Código Civil, no sentido de obrigar o agente causador do...
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Acórdão nº 1.0558.12.000543-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APREENSÃO DE SACOS DE FARELO DE ARROZ PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DOS INSUMOS - RESPONSABILIDADE DA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. - Para que configure o ato ilícito previsto no art. 186 do Novo Código Civil, no sentido de obrigar o agente causador do...
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Decisão Monocrática nº 2009/0179230-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECRETO-LEI N. 400/68 - DECRETO N. 89.241/83 - LEI N ... 400, de 30 de dezembro de 1968, a incidência de IPI sobre as ... Pargendler, Corte Especial, julgado em 05.12.2007, DJ 18.02.2008); (Precedentes das Turmas de ... , Segunda Turma, julgado em 18.10.2007, DJ 05.11.2007; e REsp 879.221/RS, Rel. Ministro Teori ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pargendler, Corte Especial, julgado em 05.12.2007, DJ 18.02.2008); (Precedentes das Turmas de ... , Segunda Turma, julgado em 18.10.2007, DJ 05.11.2007; e REsp 879.221/RS, Rel. Ministro Teori ... ência do IPI - TIPI, veiculada mediante decreto executivo, configura inovação no ordenamento ... - Decreto 97.410, de 23 de dezembro de 1988 (revogado pelo Decreto 2.092/96), que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001784-12.2011.5.06.0009), 11-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE - ART. 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... 9 º , I, do Decreto n. º 95.247/87, ressaltando que o adicional de ... , referentes ao per í odo de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, e, à forma ... lapso compreendido entre novembro/2006 e dezembro/2007, por for ç a da exist ê ncia de hor á ... º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... ) simplesmente porque o tempo passou 11 (SAMUELSON, 1937; THALER, 2019). Ou seja, ... (CCAF) foi instituída pelo Ato Regimental 5/2007 (alterado pelo Ato Regimental 2/2009). Sua ura está definida pelo Decreto 7.392/2010 (alterado pelo Decreto 7.526/2011) que ... Civil de 2015 até o momento atual, em dezembro de 2020 ... COMPORTAMENTO LITIGIOSO • ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001787-61.2011.5.06.0010 (00365-2008-002-06-00-0)), 24-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de...
... º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... a Lei 4.595/64, editou a Resolu ç ã o 3.954/11 (Banco Central), prevendo a terceiriza ç ã o ... é dito de cobran ç a; que no m ê s de dezembro trabalhava sem folga semanal, que isso ocorria ... em 10/03/2007) A t í tulo de esclarecimento, defino como per ... 214, § 9 º , do Decreto n º 3.048/99 afastam a incid ê ncia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001653-20.2011.5.06.0144), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 384 DA CLT - Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controvérsia em torno da adequação constitucional do art. 384 da CLT, pacificada a inteligência de que o descumprimento do intervalo nele previsto não enseja apenas a aplicação de penalidade administrativa, mas também o pagamento das horas...
... CLT - Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controv é rsia em torno da ... º 6296/02 (Proc. 00171-2002-321-06-00-1, julgado em ... Rog é rio Valle Ferreira - DJMG 25.08.2007) Destarte, nego provimento ao Recurso Ordin á ... Foi admitido em 19 de dezembro 1989 (fl.07 da exordial). Comprovando-se, ... , par á grafo ú nico, da CLT e 4 º do Decreto n º 22.626/33. N ã o lhe assiste raz ã o. A ... -
RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
... 10, inciso I, do Decreto nº10.534, de 28 de outubro de 2020, tendo em ... 11 de maio p.p., resolve: Art. 1º Aprovar a ... ão Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) Ministério da Defesa B633 4460 - Apoiar ... Título 6296 - Promovar o Marco Legal de Startups, o qual visa ... Ministério do Desenvolvimento Regional M937 2007 ...