decreto 6861
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Decisão monocrática Nº 1450334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... II – A GAPJ IV e V, no entanto, não foi regulamentada pelo Decreto 6.861/1997, pois este ato normativo apenas fixou os requisitos para a ...
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Decisão monocrática Nº 1443058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... II – A GAPJ IV e V, no entanto, não foi regulamentada pelo Decreto" 6.861/1997, pois este ato normativo apenas fixou os lindes para a percepç\xC3" ...
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Decisao Nº 0538018-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... II – A GAPJ IV e V, no entanto, não foi regulamentada pelo Decreto 6.861/1997, pois este ato normativo apenas fixou os parâmetros para a ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... 12.694, de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º 15.991, de 31 de agosto de ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 de julho de 2023 até 20 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... ções, Lei Estadual nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 de novembro de 2022 até ...
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Decisão monocrática Nº 1449167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... Caso em que a Lei 7.146/97 e o Decreto nº 6.861/1997 fixaram os parâmetros gerais da GAP somente nos níveis I, ...
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Decisao Nº 0517628-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... sentido, as referências I, II e III foram regulamentadas pelo Decreto n.º 6.861/97 ... 5 - De outro modo, apenas com a edição da Lei n.º ...
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Decisao Nº 0548530-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... Deste modo, o Decreto 6.861/97 do Poder Executivo estadual regulamentou a gratificação em suas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.098423-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2021
... - REGULAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - DECRETO MUNICIPAL REVOGADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... - Em razão da ... ão consiste na suspensão dos efeitos do Decreto Municipal de nº 6861, de 28 de maio de 2021, que proíbe o funcionamento presencial dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.098423-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2021
... - REGULAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU DISTANCIAMENTO SOCIAL - DECRETO MUNICIPAL REVOGADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... - Em razão da ... ão consiste na suspensão dos efeitos do Decreto Municipal de nº 6861, de 28 de maio de 2021, que proíbe o funcionamento presencial dos ...
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Decisao Nº 0567138-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... 7.146/97 e o Decreto n. 6.861/97 estabeleceram todos os requisitos para a implementação da ...
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Decisao Nº 0964800-27.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... 7.146/97 e o Decreto n. 6.861/97 estabeleceram todos os requisitos para a implementação da ...
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Decisao Nº 0520118-29.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... I. O Decreto" nº 6.861/1997 apenas fixou os parâmetros para a percepção da Gratifica\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-007, DE 02 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo Il do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-008, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... Estadual nº 11.126, de 09 de fevereiro de 1998 e alterações, Decreto nº ... 51.490, de 19 de maio de 2014, Decreto nº 56.680 de 05 de outubro ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... dezembro de 2020, Decreto nº 51.490, de 19 de maio de 2014, Decreto 56.680 de 05 de outubro de 2022 ...
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Decisao Nº 0513093-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
... II – A GAPJ IV e V, no entanto, não foi regulamentada pelo Decreto 6.861/1997, pois este ato normativo apenas fixou os parâmetros para a ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... ítica Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006); o Decreto nº 6.230/2007, que estabeleceu o Compromisso pela Redução da Violência ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-011, DE 29 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1595-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...
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Decisao Nº 0550335-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO IMPROVIDO ... I. O Decreto" nº 6.861/1997 apenas fixou os parâmetros para a percepção da Gratifica\xC3" ...
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Decisao Nº 8017054-95.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-10-2020
... 3° do Decreto 29.910/32, e da Súmula 85 do STJ, verbis : ... Art. 3º Quando o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1573-010, DE 31 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... as gratificações a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº ...