decreto 81402 1978
- DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
- DECRETO Nº 2800, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998. Revoga Dispositivos Dos Decretos 60.459, de 13 de Março de 1967, e 81.402, de 23 de Fevereiro de 1978.
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Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008. A Norma Mínima :. (..) ...81.240/1978, que regulamentou as disposições da Lei ...
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Escorço Histórico
...Nesse caso, será o Decreto Legislativo n. 3.724/1919 (seguro de acidentes do ...81.240/1978. Mais recentemente, o Decreto n. 3.721/2001. ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...VI – Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978;. VII – Decreto nº 84.021, de 24 de setembro de 1979;. VIII – Decreto ...
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Experiência Brasileira
...Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ...Civilização Brasileira, 1978). A Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves, ...
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Escorço Histórico
...Nesse caso, será o Decreto Legislativo n. 3.724/1919 (seguro de acidentes do ...81.240/1978. Mais recentemente, o Decreto n. 3.721/2001. ...
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A previdência complementar como instrumento adicional de inclusão social previdenciária
...O Decreto n. 81.240/1978 regulamentou as entidades fechadas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-45.2016.5.08.0206)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS (BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
... . nºs 56.903/1965 e 81.402/1978 não . . . impulsiona o ... e 51, da Lei 4.594/64; 9º do Decreto" 56.903/1965; 51 do Decreto 81.402/1978; e 2º e 3\xC2"... -
Montepios Previdenciários
...O caput do art. 110 do Decreto n. 81.402/1978 dizia:. "As entidades que, na data ...
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A demanda por previdência privada no Brasil: uma análise empírica
A expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos e a necessidade de manter o padrão de consumo vem expandindo o número de investimentos em fundos de pensão privados. Com efeito, entender melhor os atributos que impulsionam a demanda por esse produto é condição necessária para planejar o segmento. Nesse sentido, o objetivo desse estudo foi analisar os determinantes socioeconômicos da...
... regidas até 2001, respectivamente, pelo Decreto nº. 81.402/78 e pelo Decreto nº. 81.240/78. A ...Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978. DOU, Brasília, 20 de janeiro de 1978. . ... -
Direito Empresarial
... no ordenamento jurídico brasileiro com o Decreto 3.708/1919; B: incorreta. A responsabilidade ...ágrafo único, “b”, do Decreto 81.402/1978, é vedado ao registrador, uma vez recebida a ...
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Decisão da Presidência nº 620626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... legislação pertinente (Lei 6.435/1977 e Decreto 81.402/1978) e da interpretação das cláusulas ...
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Decisões Monocráticas nº 620626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... legislação pertinente (Lei 6.435/1977 e Decreto 81.402/1978) e da interpretação das cláusulas ...
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Fontes Formais
...ários do seguro de vida são definidos no Decreto-lei n. 5.384/1943. A profissão de corretor de ...81.240/1978) e Regulamento da Previdência aberta (Decreto n. ...
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Fontes Formais
...109/2001 e Decreto-lei n. 73/1966), os dois códigos só podem ser ...81.240/1978) e Regulamento da Previdência aberta (Decreto n. ...
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Experiência Brasileira
...Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ...Civilização Brasileira, 1978). A Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves, ...
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Justiça Competente
...10.406/2002), especificamente pelo Decreto-lei n. 73/1966, Lei n. 4.595/1964, Decreto n. 402/1978 e, subsidiariamente, pelas Leis ns. 6.435/1977 e ...
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Justiça Competente
...10.406/2002), especificamente pelo Decreto-lei n. 73/1966, Lei n. 4.595/1964, Decreto n. 402/1978 e, subsidiariamente, pelas Leis ns. 6.435/1977 e ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
...299 do Decreto nº 3.000/1999, o Regulamento do Imposto de ...39, 43 e 633; Decreto nº 81.402, de 1978, art. 22; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 5º e ...
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Cálculo Atuarial
...ário, mas só recentemente, por meio do Decreto-lei n. 806/1969, o Brasil regulamentou a ...O art. 28, § 2º, do Decreto n. 81.240/1978 (fechado), tem regra a respeito, o mesmo ...
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Cálculo Atuarial
...ário, mas só recentemente, por meio do Decreto? ?lei n. 806/1969, o Brasil regulamentou a ...O art. 28, § 2º, do Decreto n. 81.240/1978 (fechado), tem regra a respeito, o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080142-78.2017.5.07.0000), 2017-11-14
...O Decreto N.º 56.903, de 24 de setembro de 1965, no seu ... o Decreto N.º 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, faz a seguinte previsão: "Art. 51 - É vedado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001047-56.2014.5.07.0015), 2015-09-14
...O Decreto N.º 56.903, de 24 de setembro de 1965, no seu ... o Decreto N.º 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, faz a seguinte previsão:. . . "Art. 51 - É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11523-81.2017.5.03.0138)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DEMANDA JUDICIAL CONTRA O MESMO EMPREGADOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... . nºs 56.903/1965 e 81.402/1978 . . . impulsiona o ... 4.594/64, dos Decretos nº 56.903/65 e Decreto nº . 81.402/1978, contrariedade à ...