decreto 98335
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Queimadas - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Conforme disposição do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ...
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Caculé - Vara cível
... A partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência, por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; 2. A participação é obrigatória, de acordo ...
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Santa bárbara - Vara cível
... INOCORRÊNCIA. 1. A partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ...
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Acórdãos nº 0014364-78.2012.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... , mas incorporação prevista legalmente, através do Decreto nº 98.335/89. Esta norma conferiu ao Departamento Nacional de ...
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Acórdão Nº 0007623-09.2016.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. REMOÇÃO DE POSTE. REDE ELÉTRICA INSTALADA ANTERIOR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CUSTEIO DE REMOÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. art. 37, § 6º da Constituição
... O art. 142 do Decreto nº 98.335/1989 prevê as hipóteses nas quais ... são de ... -
Acórdãos nº 9000002-27.2011.8.26.0357 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... da CF, CC, CDC, CPC, Lei nº 1.060/50, e do Decreto nº 41.019/57, com as alterações promovidas pelo Decreto nº ...
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Acórdãos nº 3000328-51.2013.8.26.0444 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ao custeio embasado nos artigos 138, 140 e 141 do Decreto nº 41.019/57. Falta, no caso, de causa de pedir ...
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Acórdãos nº 0002650-02.2011.8.26.0627 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ao custeio embasado nos artigos 138, 140 e 141 do Decreto nº 41.019/57. Falta, no caso, de causa de pedir ...
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Acórdãos nº 0002078-74.2011.8.26.0456 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no caso, ...
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Acórdãos nº 0000089-24.2012.8.26.0480 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... realizadas a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras dissessem ...
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Acórdãos nº 0102611-92.2010.8.26.0515 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... realizadas a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no caso, ...
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Acórdãos nº 0001398-95.2011.8.26.0357 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no caso, ...
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Acórdãos nº 0001925-66.2011.8.26.0480 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... realizadas a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no caso, ...
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Acórdãos nº 3000856-85.2013.8.26.0444 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... acórdão que o contrato foi assinado na égide do Decreto nº 41.019/57, não havendo que se falar em restituição ...
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Acórdãos nº 3001141-78.2013.8.26.0444 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... de ressarcimento pelo disposto no artigo 9º do Decreto estadual nº 41.187/1996 que instituiu o programa. Correção ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto no 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... SALA 01 - ...
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Acórdãos nº 0003450-30.2011.8.26.0627 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ção de redes de eletrificação surgiu com o Decreto" nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdãos nº 0002750-88.2011.8.26.0357 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção de redes de eletrificação surgiu com o Decreto" nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdãos nº 0002985-21.2011.8.26.0627 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ção de redes de eletrificação surgiu com o Decreto" nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdãos nº 0011646-59.2012.8.26.0269 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... V.38436 5-s de redes de eletrificação surgiu com o Decreto" nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdãos nº 3000132-81.2013.8.26.0444 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção de redes de eletrificação surgiu com o Decreto" nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto n\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0481.12.016311-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013
... ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATENDERÁ LOTEAMENTO RECÉM-CRIADO - DECRETO N. 41.019/57 E RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL - MATÉRIA DEVIDAMENTE ...
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Acórdãos nº 0002873-66.2012.8.26.0223 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Invoca as disposições da Lei nº 8.987/95, do Decreto nº 98.335/89, da Resolução 581/00 da ANEEL, e, por ...
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Acórdãos nº 0000843-78.2011.8.26.0357 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Lei nº 10.438/2002 Incidência das disposições do Decreto" nº 41.019/1957 Precedentes Possibilidade de participa\xC3" ...