decreto 98335
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Acórdãos nº 0001103-20.2013.8.26.0444 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Terra”, instituído no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 41.187/1996, que prevê a responsabilidade exclusiva da ...
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Acórdãos nº 0001763-52.2011.8.26.0357 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... da Terra”, instituído no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 41.187/1996, que prevê a responsabilidade exclusiva da ...
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Acórdãos nº 0050076-89.2010.8.26.0515 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... da Terra”, instituído no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 41.187/1996, que prevê a responsabilidade exclusiva da ...
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Acórdãos nº 0001716-54.2012.8.26.0483 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... da Terra”, instituído no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 41.187/1996, que prevê a responsabilidade exclusiva da ...
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Acórdãos nº 0010039-82.2011.8.26.0483 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... da Terra”, instituído no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 41.187/1996, que prevê a responsabilidade exclusiva da ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... a interesses estéticos do imóvel, conforme previsto pelo Decreto nº 98.335/1989, que alterou a redação do Decreto nº 41.019/1957, o que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077621-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Decreto nº 20.910/32, 2º do Decreto nº 4.597/42, 4º da Lei 9.494/97, 142 do ...
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Acórdão nº 2006/0128072-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC, 229 e 233 da Lei 6.404/76, 884 do CCB/2002, 138, 139 e 140 do Decreto n. 4 1.019/57, com a nova redação que lhe deu o Decreto n. 98.335/89 ...
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Acórdãos nº 4010261-39.2013.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... 141 do decreto n.º 41.019/57 com as alterações dadas pelo decreto n.º ...
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Acórdãos nº 0005219-10.2010.8.26.0627 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2013
... , bem como aplicabilidade “in casu” do Decreto nº 41.019/1957, arts. 138/143, com as alterações ...
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Capim grosso - Vara cível
... ência, por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A participação é obrigatória, de ...
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Acórdãos nº 3000308-60.2013.8.26.0444 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ção Rural "Luz da Terra", instituído pelo Decreto estadual 41.187/1996, o qual prevê em seu art. 9º que ...
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Acórdãos nº 0072998-26.2001.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... da legislação, conforme se verifica no artigo 1º do Decreto nº 98.335/89, que alterou o Decreto nº 41.019/57, que ...
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Acórdãos nº 0002100-20.2012.8.26.0094 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... 138 e 140, caput e § 2º do Decreto 41.019/1957 (com redação dada pelo Decreto 98.335/1989), na ...
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Acórdãos nº 0002505-77.2011.8.26.0357 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... pelos usuários Em contratos regidos pelo Decreto 41.019/57, o consumidor que solicitou a extensão da rede ...
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Acórdãos nº 0000067-44.2012.8.26.0357 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... pelos usuários Em contratos regidos pelo Decreto 41.019/57, o consumidor que solicitou a extensão da ...
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Acórdãos nº 0002508-32.2011.8.26.0357 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... pelos usuários Em contratos regidos pelo Decreto 41.019/57, o consumidor que solicitou a extensão da rede de ...
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Acórdãos nº 0011579-94.2012.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... financiados pelos usuários - Em contratos regidos pelo Decreto 41.019/57, o consumidor que solicitou a extensão da ...
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Acórdãos nº 0009606-07.2012.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... pelos usuários Em contratos regidos pelo Decreto 41.019/57, o consumidor que solicitou a extensão da rede ...
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Acórdãos nº 0000411-21.2013.8.26.0444 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... de ressarcimento pelo disposto no artigo 9º do Decreto estadual nº 41.187/1996 que instituiu o programa ...
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Acórdãos nº 2121863-64.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... a disposição literal do artigo 141, I e II do Decreto 41.019, incluído pelo Decreto 98.335/89, normas estas que ...
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Acórdão nº 1.0103.09.009596-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... NEG¿CIO JUR¿DICO ADMINISTRATIVO ESPEC¿FICO. ART. 143 DO DECRETO N¿. 41.019/57. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI¿A. SERVID¿O ...
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Acórdão nº 1.0103.09.009596-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... NEG¿CIO JUR¿DICO ADMINISTRATIVO ESPEC¿FICO. ART. 143 DO DECRETO N¿. 41.019/57. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI¿A. SERVID¿O ...
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Acórdão nº 1.0103.09.009596-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... NEG¿CIO JUR¿DICO ADMINISTRATIVO ESPEC¿FICO. ART. 143 DO DECRETO N¿. 41.019/57. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI¿A. SERVID¿O ...
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Acórdão nº 1.0103.09.009596-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... NEG¿CIO JUR¿DICO ADMINISTRATIVO ESPEC¿FICO. ART. 143 DO DECRETO N¿. 41.019/57. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI¿A. SERVID¿O ...