decreto 98335
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Acórdãos nº 0000072-66.2012.8.26.0357 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... deu provimento ao apelo do autor, afastando o decreto de prescrição da sentença e no termos do art ...
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Acórdãos nº 0001487-21.2011.8.26.0357 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... deu provimento ao apelo do autor, afastando o decreto de prescrição da sentença e no termos do art ...
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Acórdãos nº 0001104-05.2013.8.26.0444 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Contrato firmado na vigência do Decreto n. 41.019/57. Segundo entendimento firmado no REsp nº ...
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Acórdãos nº 9000002-27.2011.8.26.0357 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Contrato firmado na vigência do Decreto n. 41.019/57. Segundo entendimento firmado no REsp nº ...
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Acórdãos nº 0002342-97.2011.8.26.0357 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... realizadas a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no caso, ...
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Acórdãos nº 0002375-53.2012.8.26.0357 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... realizadas a seu pedido, nos termos do artigo 142 do Decreto nº 41.019/57. Ausência de prova de que as obras, no ...
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Acórdãos nº 0002089-06.2011.8.26.0456 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... REALIZADAS A SEU PEDIDO DELE ARTIGO 142 DO DECRETO" Nº 41.019/57 - REVISÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR AÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000838-18.2013.8.26.0444 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ão de ressarcimento pelo disposto no artigo 9º do Decreto estadual nº 41.187/1996 que instituiu o programa. Correção ...
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Acórdão nº 2008/0199039-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil e processual civil. Recurso especial. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de financiamento vinculado à construção de rede elétrica. Embargos de declaração. Fundamentação deficiente. Ausência de prequestionamento. Sociedade de economia mista. Prescrição vintenária. Súmula 83/STJ. Súmula 7 do STJ. Juros de Mora. Honorários advocatícios. - Rejeitam-se os embargos de...
... 125, I, 283, 332 e 333, I, do CPC, ao art. 2º do Decreto nº 4.597/42, ao art. 4º da Lei 9.494/97, ao art. 142 do Decreto nº ... -
Acórdãos nº 3000151-87.2013.8.26.0444 de 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ção de redes de eletrificação surgiu com o Decreto nº 41.019/57, cuja redação foi alterada pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 0001722-62.2012.8.26.0030 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... , por expressa determinação do artigo 143 do Decreto 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº 98.335/89 ...
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Acórdãos nº 1004440-11.2017.8.26.0201 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... No âmbito federal, o Decreto nº 41019/57 alterado pelo Decreto nº 98.335/89, prevê ...
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Acórdãos nº 1000243-34.2017.8.26.0582 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
... 13). No âmbito federal, o Decreto nº 41.019/57, alterado pelo Decreto nº 98.335/89, prevê ...
- DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
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Relatório e Voto com número 5352837-86.2022.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... interessados estipulam, nos termos do mesmo Decreto, a extensão e limites do ônus, e os ... direitos e obrigações a ambas ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... a interesses estéticos do imóvel, conforme previsto pelo Decreto nº 98.335/1989, que alterou a redação do Decreto nº 41.019/1957, o ...
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Acórdãos nº 3000144-95.2013.8.26.0444 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... da concessionária, nos termos estabelecidos no Decreto nº 41.019/57, sendo de rigor, portanto, a ... PODER ...
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Acórdãos nº 0000381-53.2012.8.26.0627 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... da concessionária, nos termos estabelecidos no Decreto nº 41.019/57, sendo de rigor, portanto, a ... PODER ...
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Acórdãos nº 9000001-43.2009.8.26.0638 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... da concessionária, nos termos estabelecidos no Decreto nº 41.019/57, sendo de rigor, portanto, a ... PODER ...
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Acórdãos nº 1000858-75.2015.8.26.0620 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Isto porque, consoante estabelece o art. 143 do Decreto nº 41.019/1957, com a redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdãos nº 0000189-57.2011.8.26.0627 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... PLANO DE LETRIFICAÇÃO RURAL PRESCRIÇÃO DECRETO N. 20.910/32 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ...
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Acórdãos nº 0001482-96.2011.8.26.0357 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... Decreto nº 41.019, e 1956, regulamentador dos serviços de energia ...
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Queimadas - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Conforme disposição do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ...
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Caculé - Vara cível
... A partir do previsto no Decreto nº 41.019/57, com as alterações do Decreto nº 98.335/89, a obra de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência, por meio do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; 2. A participação é obrigatória, de acordo ...