decreto 99999
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 1°, parágrafo único, V, do Decreto 85.845/81, definem que o pedido de alvará judicial para levantamento de ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0366534-15.2012.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Feira de santana - 3ª vara criminal
... DESPACHO ... 1. Vistos ... 2. Em respeito ao Decreto de n N.º 712, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, redesigno audiência de ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0502223-75.2018.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento ...
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Feira de santana - 2� vara da fazenda p�blica
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0504957-67.2016.8.05.0080 - Procedimento Comum - Transporte ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Em atenção ao art. 10 do Decreto Judiciário nº 335/2020, arbitro honorários do Conciliador(a) Judicial ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0175184-74.2008.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... (OAB 14397/BA), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0001730-59.1999.8.05.0004 - Arrolamento Comum - ARROLANTE: ... por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 444/2022, e que somente tramitarão nos referidos núcleos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... dia 08 de setembro de 2022, às 16 horas e 30 minutos na forma do Decreto Judiciário de nº 276 de 30 de abril de 2020 do PJBA ... Intimem-se ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA), CLÁUDIA PATRÍCIA FARIAS BASTOS PEREIRA (OAB 12247/BA), NADINE GENOT ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... O Decreto-Lei 911 911/69 estabelece que a contestação será apresentada após a ... Conquista - Bahia - CEP: 45.075-255, Telefones: 77-99970-1782 / 77-99999-9080, e-mail: peryclesbtupy@gmail.com, como perito deste Juízo. Intime-se ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0302925-16.2018.8.05.0141 - Habilitação para Adoção - ... Dessa forma, DECRETO a revelia de M. S. A, apenas em seu efeito processual, afastando o efeito ...
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Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... 58 ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA), JOÃO ALBERTO PAIXÃO (OAB 21897/BA) - Processo ... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do Decreto 221/2020 da Presidência do TJBA, e visando resguardar o princípio da ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ... BAHIA (OAB 909090/BA), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0047097-81.2000.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... da Conquista - Bahia- CEP: 45.075-255,Telefones: 77-99970-1782 / 77-99999-9080, e-mail:peryclesbtupy@gmail.com,como perito deste Juízo. Intime-se o ... No entanto, antes do procedimento, nos termos do Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, publicado no DJE de 27 de ...
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Queimadas - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Conforme disposição do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem como da determinação ... domiciliada na Praça da Liberdade, n° 20, telefone celular (75) 99999-833 ... REQUERIDO: COELBA S/A – COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (OAB 9999038D/BA), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA), JONATHAS FORTUNA GOMES (OAB 28051/BA), ROBERTO NASCIMENTO MARTINEZ ... de próprio punho nesse sentido, nos termos do art 4°, §1°, do decreto 85.845/81, sob pena de indeferimento e responsabilidade civil e penal ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... P. R. I. C ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0301867-06.2014.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento ... Decreto-Lei 3688/1941. A peça vestibular acusatória ainda cumpriu todos os ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... está abrangido pela faixa de isenção prevista no art.4º do Decreto nº:2487/89, deixo de remeter os autos a Fazenda Pública para eventual ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0156769-43.2008.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Inventário ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ... ão, com pedido liminar, de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69 ... Aduz a parte autora que a parte acionada não ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (OAB 50687/DF), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0300818-26.2020.8.05.0271 - Inquérito Policial - ... 14.155/2021, "Nos crimes previstos no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÃO PAULO (OAB 1S/SP), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0001018-19.2006.8.05.0103 - Inventário - Inventário e ... ão da parte autora, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO" O DIVÓRCIO de Jos\xC3" ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a comprovação da mora mediante notificação (artigo 2º, §2º, Decreto-lei 911/1969) ... Compulsando os autos, observo que em tese o ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0502634-55.2018.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Alagoinhas - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Requer, assim, liminar de busca e apreensão, nos termos do Decreto-Lei 911/69, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.931/04 e ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0000523-54.2001.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0012625-54.2013.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência ... e que a vítima não trouxe elementos suficientes à exaração do decreto preventivo, pois como bem disse o Ministério Público: “observa-se que, ...
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) ... 1. Considerando a inércia da parte ré (208582354), DECRETO a sua revelia. Doutro lado , INTIMEM-SE a parte autora, por seus ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Diante da não apresentação de contestação, decreto a revelia, todavia não reconheço seus efeitos, no tocante ao divórcio, ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0501313-48.2018.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Diante da não apresentação de contestação, decreto a revelia, todavia não reconheço seus efeitos, no tocante ao divórcio, ... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0501313-48.2018.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0500888-82.2019.8.05.0113 - Execução de Alimentos - ... /c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente ... Não houve alteração de nome ...