decreto lei 1800
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 03/2019 “Dispõe sobre a uniformização do nome empresarial”. O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 9ª Sessão Ordinária, na data de 19 de setembro de 2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, art. 8º, IV, combinado com os arts. 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 52 e seguinte...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 07/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Regimento Interno da JUCEPE e dá outras providências O Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pernambuco-JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e d...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO 02/2019 O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 5ª Sessão Ordinária na data de 13 de Maio de 2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos art.7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 13 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o...
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Avanço, O Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais co
... de suas atribuies legais conferidas pela Lei Federal n 8.934/94, Decreto Federal n 1.800/96 e Lei Estadual n 14.218/13, TORNA SEM EFEITO O AVANO NR ...
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Portaria, PORTARIA N.º 010/2023 - GAB/PRES A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RI
... pela Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, e pela Lei Estadual n° ...
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Portaria
... pela Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, e pela Lei Estadual n° ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria PORTARIA N.º 014/2023 " GAB/P
... pela Lei Federal n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto Federal n° 1.800, de 30 de ... janeiro de 1996, e pela Lei Estadual n° ...
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Acórdão nº0041609-34.2008.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... 2. luz do art. 1.153 do Cdigo Civil, cumulado com art. 40 do Decreto n 1.800/96, que regulamenta a Lei n 8.934/1994, incumbe Junta Comercial ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 62 de 21.12.2021 A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 79, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2022 A Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelas disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda o d...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 62 de 21.12.2021 A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 17 de 28.04.2022 - A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução Normativa nº...
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Acórdãos nº 2071045-40.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... poder, conforme determinações da Lei 8.934/94 e Decreto 1.800/96”. Em caráter subsidiário, requereu a ...
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nº 2000.01.00.135619-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2002
... (grifei) ... O Decreto n. 1800, de 30.01.1996, que regulamentou a referida Lei, por sua vez, ...
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Acórdão nº 2002.38.00.028668-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 2 de Agosto de 2011
... Por outro lado, o Decreto nº 1.800/96, que regulamentou referida Lei, traz em seu art. 62, § 2º, ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 20/4501-0000169-7 Nome: Sandra Ilona Zacca Id.Func.
... Federal nº 8.934/94, Decreto Federal nº 1.800/96 e Lei Estadual nº 14.218/13, PRORROGA, pelo prazo de ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 20/4501-0000168-9 Nome: Jose Waldemar de Oliveira P
... Federal nº 8.934/94, Decreto Federal nº 1.800/96 e Lei Estadual nº 14.218/13, PRORROGA, pelo prazo de ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 20/4501-0000156-5 Nome: Gladis Leitzke Pinto Id.Fun
... Federal nº 8.934/94, Decreto Federal nº 1.800/96 e Lei Estadual nº 14.218/13, PRORROGA, pelo prazo de ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 20/4501-0000177-8 Nome: Maria Geralda Alves da Silv
... Federal nº 8.934/94, Decreto Federal nº 1.800/96 e Lei Estadual nº 14.218/13, PRORROGA, pelo prazo de ...
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Gratificação de permanência, Assunto: Gratificação de Permanência Expediente: 19/4501-0000351-1 Nome: Luis Valter Meirelles Barbo
... Federal nº 8.934/94, Decreto Federal nº 1.800/96 e Lei Estadual nº 14.218/13, PRORROGA, pelo prazo de ...
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Concessão de licença prêmio, Assunto: Concessão de Licença Prêmio Expediente: 22/4501-0000227-9 Nome: Lucinara Ferreira Goulart I
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Concessão de licença prêmio, Assunto: Concessão de Licença Prêmio Expediente: 22/4501-0000227-9 Nome: Priscila Buhler Id.Func./Ví
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Concessão de licença prêmio, Assunto: Concessão de Licença Prêmio Expediente: 22/4501-0000227-9 Nome: Carolina Vianna da Silva Id
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Concessão de licença prêmio, Assunto: Concessão de Licença Prêmio Expediente: 22/4501-0000227-9 Nome: Fabiane Stefani Fetter Id.F
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Concessão de licença prêmio, Assunto: Concessão de Licença Prêmio Expediente: 22/4501-0000227-9 Nome: Sandra Rosa Moreira Arriech
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