decreto-lei 200 67
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-77.2012.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 7.596/87, foi alterada a redação do Decreto-Lei" nº 200/67, enquadrando-se a reclamada como funda\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 67 ... Ao adolescente empregado, aprendiz, em ... 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Do Ministério Público ... ARTIGO 200 ... As funções do Ministério Público ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 67 ... O pagamento do salário-família é ... I - até 200 empregados ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o) ... acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a ... Da concessão de outras isenções ... ARTIGO 67 ... As entidades beneficentes de assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-71.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , inciso I, do CPC, 10º, § 7º, do Decreto Lei nº 200/67 e 18 do Decreto Lei nº 509/69 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2367-65.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 7.596/87, foi alterada a redação do Decreto-Lei" nº 200/67, enquadrando-se a reclamada como funda\xC3" ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 67 ... A escritura de emissão estabelecerá ... Reserva de Capital ... ARTIGO 200 ... As reservas de capital somente poderão ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-67.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ; 3º, parágrafo único, da Lei nº 5.645/70; 10, § 7º, do Decreto-lei nº 200/67 e 1º-F da Lei nº 9.494/97. Agravo de instrumento desprovido ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... SEÇÃO ... ARTIGO 67 ... Os liquidantes terão todos os poderes ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, sob a presidência ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I ... 67; Dec. 22.785/33; Decreto Lei 9.760/46, art. 200) ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I ... 67; Dec. 22.785/33; Decreto Lei 9.760/46, art. 200) ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I ... 67; Dec. 22.785/33; Decreto Lei 9.760/46, art. 200) ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I ... 67; Dec. 22.785/33; Decreto Lei 9.760/46, art. 200) ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I ... 67; Dec. 22.785/33; Decreto Lei 9.760/46, art. 200) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da cooperação nacional ... ARTIGO 67 ... Aos órgãos do Poder Judiciário, ... ção ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; ... II - ... I - o art. 22 do Decreto-Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Cassação de assistência ... ARTIGO 67 ... O juiz poderá cassar a admissão do ... Requisito para o seqüestro ... ARTIGO 200 ... Para decretação do seqüestro é ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; ... II – ... 200, a partir da data do efetivo recolhimento da ... “Art. 67. O valor da aposentadoria especial corresponderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-306/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
... , da Constituição, nem tampouco ao Decreto-Lei nº 200/67 e à Lei nº ... 5.645/70, se os ...
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Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... no inciso Il do artigo 5 , do Decreto-lei nmero 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado ... 67 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, bem como ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 67. A transferência e a remoção por permuta ... Art. 200. As cominações civis, penais e disciplinares ... 7º do Decreto-lei ...
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Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DA VIA ELEITA. ARTS. 4º DO DECRETO-LEI 200/1967 E ... próprio órgão, qual seja, a Decisão 67/2006 do presidente do Tribunal de ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a ... 67 da Lei nº 14.436, de 2022; e ... III – à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... da Lei nº 7596/87, que modificou o Decreto-Lei nº 200/67, e para a análise do direito à ...