decreto-lei 200 67
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-417/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41700/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-417/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41700/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41700/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2001
... 331, II, DO TST. Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a sociedade de economia mista integra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116014/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra -f-, 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra -f-, 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116014/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra f , 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116014/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra "f", 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116014/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra "f", 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116014/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra "f", 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... único e letra "f", 27 e 189, I, do Decreto-Lei nº 200/67, a teor do Enunciado nº 221 do TST ...
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Acórdão nº CC 113079 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 10.04.87, que alterou dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25.02.67 ... 5. É assente nesta ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 67 ... Quando o autor recusar o nomeado, ou ... ARTIGO 200 ... Os atos processuais serão cumpridos ... regem o procedimento constantes do Decreto-lei ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... Art. 66. (VETADO) ... Art. 67. (VETADO) ... Art. 68. O Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 79. (VETADO) ... Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200 ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... - zona econômica exclusiva: faixa que se estende das 12 (doze) às 200 (duzentas) milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que ... setembro de 1965 - Código Florestal, na Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais legislações pertinentes que ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º) ... 67. As empresas que investirem em atividades de ... 2º, inciso I) ... Art. 200. A importância a recolher será (Lei nº 4.502, ...
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nº 1999.01.00.116484-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... 12 do Decreto-lei nº 200/67 e inciso IV, art. 85, da E.C. nº ...
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Acórdão nº 4696 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ENQUANTO O CAPITAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL -, CONSTITUIDA NA CONFORMIDADE DA LEI DELEGADA N. 6, DE 26-9-62, FOR EXCLUSIVO DA UNIÃO FEDERAL, A NATUREZA DA COMPANHIA SERÁ DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, SEGUNDO O CONCEITO DO DECRETO-LEI 200, DE 25-2-67, ART. 5., INC. II.- AO JUIZ FEDERAL COMPETIRA, POR ISSO, PROCESSAR E JULGAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
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Acórdão nº 4696 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1969
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ENQUANTO O CAPITAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL -, CONSTITUIDA NA CONFORMIDADE DA LEI DELEGADA N. 6, DE 26-9-62, FOR EXCLUSIVO DA UNIÃO FEDERAL, A NATUREZA DA COMPANHIA SERÁ DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, SEGUNDO O CONCEITO DO DECRETO-LEI 200, DE 25-2-67, ART. 5., INC. II.- AO JUIZ FEDERAL COMPETIRA, POR ISSO, PROCESSAR E JULGAR, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso IV ... a Carreira de Assistente de Chancelaria de 1.200 (mil e duzentos) cargos, distribuídos nas ... Art. 67. O art. 3o da Lei no 10.483, de 3 de julho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-789800-81.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ção Federal, não estando o Decreto-Lei inserido nessa condição. Não obstante, ... o dispositivo específico do Decreto-Lei nº 200/1967 que entende ter sido violado, desatendendo, ... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E ...