decreto lei 999 95
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ ... 999 do CPC, in verbis : ... “A renúncia ao ...
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Referências
... data controller under Article 7 of Directive 95/46/EC. Disponível em: https:// ... 2021 ... BRASIL. Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as ... 11 p. 989-999, out 2016 ... KESSLER, Daniela Seadi; DRESCH, ...
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Recursos
... 1º, V, do Decreto-lei n. 779/69 e art. 496 do CPC) não afeta a ... 95. “Embargos para SDI. Divergência oriunda da ... (999) ... Dessa forma, o item em comento só se ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... NORMAS PROTETIVAS DO DECRETO ESTADUAL N. 9.552/2005. NEGATIVA QUE OFENDE O ... para as causas previstas na Lei 9.099/95" ... No caso específico da Comarca de Concei\xC3" ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... jurídica; b) Empresa Pública – o Decreto-Lei nº 200/67 permite ao Poder Público a ... firmar um “contrato de sociedade” 95 por escrito e registrá-lo devidamente às ... 999 e 1.076 do CC/02, em que a maioria dos votos das ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... ção Federal de 1988 prevê, no artigo 95, que aos magistrados são conferidas as ... Ensina Nucci 999 que, se o Magistrado, por alguma razão, tiver ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ... NORMAS PROTETIVAS DO DECRETO ESTADUAL N. 9.552/2005. NEGATIVA QUE OFENDE O ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Assim, decreto a revelia da parte acionada ... Tendo a parte ... para as causas previstas na Lei 9.099/95" ... No caso específico da Comarca de Concei\xC3" ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 95 REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA 17447977 1.406 ... LEITE DE SOUZA 43743285 1.612 5.255 5.255 12.999 ... 238 DANIELE BALACCI DE OLIVEIRA 43495931 ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... para as causas previstas na Lei 9.099/95" ... No caso específico da Comarca de Concei\xC3" ... , JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e decreto a interdição de Josemi Silva dos Santos, filho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-05.2013.5.09.0009) 02-05-2018
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... 462, o empregado foi enquadrado no PCCS/95 em 1º/12/1995, no cargo de carteiro I, rs 08. O ... (AgR-E-RR-999-39.2015.5.09.0005, Relator Ministro: Augusto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007705120064058101), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0000770-51.2006.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO VIANA ADVOGADO: Renan Martins Viana e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra , , EMENTA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... 13 da Lei 7.437/85 c/c o Decreto 1.306/94) ... A Ação Civil Pública foi ... 61 da Lei 9.099/95, por iniciativa do MPF no feito criminal ... Extraordinário 654.833, relativo ao tema 999, firmou a tese no sentido de que "é ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ... ão o imóvel objeto do pedido por meio do Decreto Municipal nº 3869, de 28 de abril de 2022, em ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ... Aliás, o art. 16 do Decreto-lei 3.365/1941 determina que a citação se faça ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico da Comarca de Conceição ... busca e apreensão ajuizada sob o rito do Decreto-Lei nº 911/69. De fato, tendo sido anexado aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2677-19.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... do julgamento do Dissídio Coletivo 232.576/95-6 ... Também há controvérsia sobre ... (AgR-E-RR-999-39.2015.5.09.0005, Relator Ministro: Augusto ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Decreto-Lei 911/69, o proprietário fiduciário ou ... DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 0001880-95.2015.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1256-91.2011.5.09.0009) 18-04-2018
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... do julgamento do Dissídio Coletivo 232.576/95-6 ... Também há controvérsia sobre ... (AgR-E-RR-999-39.2015.5.09.0005, Relator Ministro: Augusto ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000510-95.2022.8.05.0063 Procedimento Comum Cível ... 2ª, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, porquanto ausente aviso de ... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... 496 do CPC e 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 c/c Súmula n. 303 do TST), ... Além disso, o art. 23 da Lei n. 8.906/95" é hialino ao esclarecer que os honorários inclu\xC3" ... Por outro lado, segundo o art. 999 do CPC, a renúncia ao direito de recorrer ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... ômicos, com sede à Avenida Parnamirim, nº 95, Bairro do ... Parnamirim, Município de Recife, ... : -36°32'58.804" e Latitude -08°07'29.999"); 219°45' e 115,80 m até o vértice 70, ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... 999), a aceitação, tácita ou expressa, da ... econômica, possuem, por força do Decreto-Lei n. 779/69, entre outras prerrogativas, a do ... 95, III, da Constituição Federal de 1946, que ...