decreto lei nº 200 25 fevereiro 1967
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DECRETO Nº 729, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Comando Regional de Saude da Primeira Região Militar.
... 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso ...
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DECRETO Nº 96583, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Liquidação do Banco de Roraima S.a. e da Outras Providencias.
... nos artigos 170 e 178 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada ...
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DECRETO Nº 941, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Realização de Despesas Com os Deslocamentos do Presidente da Republica, do Vice-presidente da Republica e Dos Ministros de Estado, No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
... 74, § 3°, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Nos ...
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Referências
... 2017. Disponível em: ... Acesso em: 25 ago. 2020 ... ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, ... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 3.1 Do Decreto n. 16.983/1925 ao Código Brasileiro de ... Comercial, assinada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, quando fizerem parte de qualquer uma das ... 9.792, cuja revogação ocorreu apenas em 1967, pelo Decreto-Lei n. 270. Esta norma, cujo ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei n ...
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DECRETO Nº 1664, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... 72, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° O ...
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DECRETO Nº 1966, DE 29 DE JULHO DE 1996. Altera o Anexo I do Decreto 1.923, de 7 de Junho de 1996, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1996, e da Outras Providencias.
... 72 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Os ...
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DECRETO Nº 1048, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Administração Dos Recursos de Informação e Informatica, da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... 30 e 31 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 11 da Lei ...
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DECRETO Nº 1044, DE 14 DE JANEIRO DE 1994. Institui o Programa Nacional de Descentralização e Constitui Camara Especial do Conselho de Governo.
... 10 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 6° da Lei ...
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DECRETO Nº 7954, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aprovado Pelo Decreto 1.808, de 7 de Fevereiro de 1996.
... 191 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o Decreto-Lei n° ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... 122 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, com as ...
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DECRETO Nº 801, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... 20 e 21 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Art. 4° ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... , “problemas não se resolvem por decreto”, como dizia Leminski 4 .Ciente do tamanho do ... contraste ao entendimento de Castel e Standing 25 , bem como em polêmica direta com André Singer ... do trabalho terceirizado no Brasil remonta a 1967, com o Decreto n. 200/1967 que autorizava a ... 200 de 25 de fevereiro de 1967” ... No setor privado, o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de ... Art. 200. Concluído o processo de reabilitação ... na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, conforme determina o art. 53 do Ato das ...
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... 30 e art. 31 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na Lei nº 13.460, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 4.046, de 10 de dezembro de 2001 ... § 1o ... 93 do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; ... II - conceder licenças, permissões ... 3o da Lei no 9.995, de 25 de julho de 2000, assim como o respectivo ... de que tratam os incisos XIV a XIX é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)." (NR) ... "Art ...
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DECRETO Nº 96634, DE 02 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Ministerio da Habitação e do Bem-estar Social - Mbes, e da Outras Providencias. *obs: as Materias Atribuidas Anteriormente Ao (mbes) Extinto pela Lei 7.739 de 16/03/1989 Foram Transferidas Ao (minter), Com Exceção das Atividades Financeiras do (sfh), por Força da Mesma Lei.
... 36 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada ...
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Eficiência e direito penal
... nesse sentido pôde ser identificado no Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, 7 cujo ...
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DECRETO Nº 96186, DE 21 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... 10, § 1°, letra ?b?, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° Para os ...
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DECRETO Nº 95861, DE 22 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saude Nos Estados - Suds, Na Area de Competencia do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
... 10, § 1°, letra ?b?, do Decreto‑lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ... Art. 1° A ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... 5.330, de 11 de outubro de 1967, art. 1º, e Lei nº 8.402, de 1992, art. 1º, ... pelo Decreto nº 2.142, de 5 de fevereiro de 1997; ... XXVII – as partes, peças e ... 2º, inciso I) ... Art. 200. A importância a recolher será (Lei nº 4.502, ...
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DECRETO Nº 95682, DE 28 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre Medidas de Contenção de Despesas Nos Orgãos e Entidades da Administração Federal e da Outra Providencia.
... 172 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... § 1° Somente ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 200, de 25 de fevereiro de 1967). A sociedade de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 25 ... Seção III - Dos Rendimentos da ... Arts. 199 e 200 ... CAPÍTULO X - Dos Resultados de Transações ... de setembro de 1974, e 1.391, de 19 de fevereiro" de 1975; ... IV - os lucros recebidos de\xC2" ... Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, na venda a empresas legalmente habilitadas, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ário Federal, de que trata a Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDACHAN será: ... a) a partir ... Art. 200 Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, ... Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e na alínea "g" do inciso XVII do art. 27 da ...