decreto no 7455 25 março 2011
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Diário Oficial Eletrônico N° 9778 do Mato Grosso do Sul, 09-11-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 15.094, DE 7 DE NOVEMBRO ... 4.982, de ... 14 de março de 2017, em um cargo em comissão de Direção ... “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 ... 1. ANA PAULA DA SILVA ALVORADO ... 2014, e Lei nº 4.135 de 15 de dezembro de 2011, alterada ... pela Lei nº 5.164 de 28 de março ... Verissimo,px858 Fx1 S ... Tipificação: 7455 - Transitar em velocidade superior a maxima ...
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Depasa
... -53, no cargo de Apoio Administrativo Nível I, 25 horas, Classe I Referência 6, do Quadro de ... n° 278 de 14 de janeiro de 2014 e o Decreto nº 2.790, de 12 de junho de 2019; ... R E S O L ... de março de 2011 ... 1º – TORNAR SEM EFEITO a Portaria ... 1 ADY9659 FD00075760 22/01/2019 7455 - 0 R$ 130.16 ... 2 AGH1971 A000878487 17/05/2019 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8138 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2012
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.379, DE 23 DE ... 4.150, de 19 de ... dezembro de 2011", ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o cr\xC3" ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... 4 Cimento (Protocolo ICM 11/85) 2.1.3.0 Mensal 25.04.2012 25.05.2012 ... 6.5 Carvão, (diferença ... AAP6767 00154804LE 7455 24/01/2012 04 218 * I ... AAS0363 00154024LE 7455 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8714 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2014
... previsto no Decreto nº 12.415, de 3 de outu- ... bro de 2007 ... O ... AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 13.329/2011 e Decreto Estadual n. 13.357/2012 ... PROCESSO: ... AMPARO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal n. 8.666/1993 ... PROCESSO: ... pelo Decreto Estadual nº12.059, de 17 de março de 2006, em ... seus art. 7º e 8º; ... R E S O ... ABM0088 00303978LE 7455 07/05/2014 04 218 * I ... ABN8357 MS1584302 6920 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8586 do Mato Grosso do Sul, 02-01-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.855, DE 27 DE ... Decreto nº 12.724, de 10 de março de ... 2009, e dá outras providências ... O ... 24 LUIZ SADAO NAKAMURA 28 672 350-6 ... 25 CASA DO PEDREIRO LTDA 28.260.945-8 ... 26 MARIA ... Termo Aditivo ao Convênio N.º 15.824/2011 - 14/2011 ... Processo n.º: 27/003885/2009 ... AAA1511 00267503LE 7455 13/10/2013 04 218 * I ... AAF2314 00267794LE 7455 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7902 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2011
... 7.902 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2011 117 PÁGINAS ... Procuradoria-Geral da ... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.131, DE 3 DE MARÇO ... 24 EDSON ANIBAL 28 725 265-5 ... 25 LUIZ AMERICO 28 646 761-5 ... 26 METAL SILOS ... AAC1788 00102242LE 7455 07/02/2011 04 218 * I ... AAP0895 00100609LE 7471 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8574 do Mato Grosso do Sul, 11-12-2013
... REPUBLICAÇÃO: ... Republica-se o Decreto ‘O’ nº 093/2013, de 09 de dezembro de 2013, ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0015/2011/SEFAZ ... Nº Cadastral 466 ... Processo: ... lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 ... 1 - JOSE ROCKER ALBINO IE: ... AAG4674 00273286LE 7455 18/11/2013 04 218 * I ... AAJ2215 MS1258829 6920 ...
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Depasa
... através da Portaria n° 258, de 02 de março de 2017 ... Art. 2° Esta Portaria entra em ... com o DECRETO Nº 028 DE 02 DE JANEIRO DE 2015 e a Lei n.2.413 ... de 10 de março de 2011, RESOLVE: ... Art.1º - Instituir a Comissão ... de Licitação, com fundamentação no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações, e ... 1 ANP1395 FD00061157 16/09/2017 7455 - 0 ... 2 COS2916 FD00061034 21/09/2017 7455 - 0 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8345 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2013
... 24 28.202652-5 MILANESI & CIA LTDA ... 25 28.204280-6 COMERCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS ... Apostile-se ao Contrato 41/2011, firmado entre a Secretaria de ... Estado de ... ACO3072 00211695LE 7455 01/12/2012 04 218 * I ... ACO7659 MS1255569 6920 ... alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto ... Estadual nº 11.818/05 ... Data de ... 029 ... de 30 de março de 2010, resolve: ... DESIGNAR GERSON MARDINE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8358 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2013
... ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL ... 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto n. 6.253, de 13 de no- ... vembro de 2007 e ... PROCESSO: 45/000.011/2011 ... FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO ... AAA6871 00216219LE 7455 18/12/2012 04 218 * I ... AAD8436 MS1296890 6920 ... de março de 2013, incluído nesse período o prazo de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9294 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2016
... Publicada no Diário Oficial nº 9.293, de 25 de novembro de 2016, página 2 ... RETIFICAÇÃO: ... Retificamos o Decreto “O” nº 083/2016, de 22 de novembro de 2016, ... SENT B- - CAMPO GRANDE ... Tipificação: 7455- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID ... , com término previsto para o dia 01 de março de 2017. PROCESSO: ... Nº ... Valor 227.919,59 Processo 23/200.158/2011 ... Favorecido CONSELHO NAC. DE DESENV ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8308 do Mato Grosso do Sul, 06-11-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 073/2012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 ... 4.150, de 19 de ... dezembro de 2011", ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o cr\xC3" ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... Valor: 207.862,25 ND: 33903941 Fonte: ... 0100000000 ... Processo: ... AAE0831 00200602LE 7455 29/09/2012 04 218 * I ... AAL1557 MS1203686 5118 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9767 do Mato Grosso do Sul, 24-10-2018
... DECRETO “O” Nº 083/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 ... 43 da Lei Federal nº ... 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste ... 24 CLAUDIA A. FABIO - ME 28.419.009-8 ... 25 CORNELIO CORREA SILVA JUNIOR 99538164172 ... do Termo de Acordo n. 625/2011, à empresa YASSUI DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA ... ao lado de outro veiculo em fila dupla , 7455 ... - Transitar em velocidade superior a maxima ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8561 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2013
... DECRETO ‘O’ Nº. 087/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... 2013 a 25 de outubro de 2014, com base na Cláusula ... 3/2012 ... Processo: 11/024598/2011 - ALIM n. 21753-E de 07.06.2011 ... Recorrente: ... AAG7201 00270003LE 7455 29/10/2013 04 218 * I ... AAI0832 MS1440570 6920 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8656 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2014
... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998) ... D E C L ... Onde se lê: ... “ACÓRDÃO N. 046/2011.” ... ACÓRDÃO N. 046/2014 ... Campo Grande, ... “e” da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 ... 1 - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS ... 1/2014- SAD/SEJUSP/PMMS de 25 de março de ... 2014, tornam pública, para conhecimento ... AAO3017 00292884LE 7455 15/03/2014 04 218 * I ... AAP0980 MS1500295 5835 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8609 do Mato Grosso do Sul, 04-02-2014
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 13.874, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 ... Fixa o ... 25 de outubro de 2007, acrescentada pelo Ajuste ... 24 ... Processo: 47/000.050/2011 ... Nota de Empenho: 02 Data da NE: 07/01/2014 ... pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março" de 2006, art. 1º c/c art. 3º, ... inciso II, al\xC3" ... ACS2788 00282570LE 7455 08/01/2014 04 218 * I ... ADF7086 TE14000220 5185 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8463 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2013
... DECRETO ‘O’ Nº. 046/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... 24 28.200876-4 ZENI BARBOSA DA SILVA ... 25 28.201430-6 DIRLEMA DA SILVA ANTUNES ... 26 ... do Pregão Presencial nº. 070/2011 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º ... ABF2644 00247460LE 7455 05/06/2013 04 218 * I ... ABS2211 MS1287420 5185 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8383 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2013
... 8.383 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2013 73 PÁGINAS ... DECRETO NORMATIVO ... 13.428, de 25 de maio de 2012 ... CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ... 36/2012 ... Processo: 11/048458/2011-ALIM n. 22459-E de 09.11.2011 ... Recorrente: C & ... MS 00857473 PREF9051 HTH - 7455 ... 10/01/2011 ... 15h15min Rua Padre ... João ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7970 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2011
... PAULO ANDRE DEFANTE ... DECRETO “E” n. 16, DE 14 DE JUNHO DE 2011 ... de 25.10.2001 ... EURYDES BERETTA JUNIOR – IE ... MARÇO DE 2009, publicada no Diário Oficial da União ... AAA0855 00033721LE 7455 07/05/2010 04 218 *I ... AAE4966 00034614LE 7455 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7856 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2010
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO ‘O’ Nº. 108/2010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 ... 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de ... 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) ... 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, ... a partir de 1° de janeiro de 2011 ... CAMPO GRANDE-MS, 28 DE DEZEMBRO DE 2010 ... AAC1788 00064944LE 7455 09/10/2010 04 218 *I ... AAC5986 MS00792822 6920 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7866 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2011
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.097, DE 12 DE ... COSTA RICA ... 25 ARIOMAR REZENDE VILELA 28 544 951-6 ... 26 ... AAC1788 00083218LE 7455 13/12/2010 04 218 *I ... AAD3915 00081588LE 7455 ... és do Edital nº 28/2010-RTR, de 29 de março de 2010, ... publicado no Diário Oficial nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9228 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2016
... ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL ... 53, ... de 30 de agosto de 1990, o Decreto nº 13.632 de 16 de maio de 2013, tornam pública ... N.º 035/2011 ... PROCESSO N.º 31/600801/2011 ... PARTES - ... CAMPO GRANDE ... Tipificação: 7455- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID ... 1.210, de 10 de março de 2015, publicado no ... Diário Oficial n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8156 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2012
... 8.156 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012 86 PÁGINAS ... GOVERNADOR ... ANDRÉ ... sexto bimestre de 2011 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso ... 6$/'26'((;(5&Ë&,26$17(5,25(6 ... 87,/,=$'263$5$&5e',726$',&,21$,6 ... denominado CONVENENTE ... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e ... ACF1693 00150445LE 7455 01/01/2012 04 218 * I ... ACQ1980 00150696LE 7455 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9780 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2018
... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.095, DE 7 DE ... 14.426, de 16 de março de 2016, que institui ... o Programa de Estímulo ... na Secretaria de Estado de Fazenda até o dia 25 de ... julho de 2018; ... II - no inciso I do ... 000859/2011 Marcio Lopes Fialho Não Provimento ... ção: 5428 - , 5703 - , 5711 - , 6068 - , 7455 - , 7633 - ... Condutor: GRACIELA COSTA PALACIO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8300 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2012
... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L ... lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 ... 1 - TRATAR INDUSTRIA E COM. DE ... PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2011, PARA ... INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE ... AAE9448 00196430LE 7455 07/09/2012 04 218 * I ... AAI3597 MS1176113 5010 ... Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto ... de 2004 e, ...