defeitos do negócio jurídicos
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Retirol�ndia - Vara c�vel
.... . Cadastre-se os Procuradores Jurídicos do INSS. . Verifica-se que processo está sem ...E tal mácula torna inválido o negócio jurídico entabulado entre as partes. Não restam ... negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o ...
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Acordao N° 1428194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito do consumidor e processual civil. Ação de tutela antecipada em caráter antecedente. Objeto. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Relação de consumo. Qualificação. Restabelecimento do serviço. Tutela provisória. Concessão. Suspensão no grau recursal. Aditamento da inicial. Termo de confissão de dívida do débito inadimplido. Celebração. Anulação. Fundamento. Defeitos no negócio...
...CELEBRAÇÃO. ANULAÇÃO. FUNDAMENTO. DEFEITOS NO NEGÓCIO. JURÍDICO. PLANO DA VALIDADE. ..., como defeitos dos negócios jurídicos, não podem ser presumidos,. demandando ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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Decisao Nº 8031776-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
...NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ...JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acordao N° 1321246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de confissão de dívida com garantia de hipoteca. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Dolo, erro e falsidade ideológica. Irregularidade na formalização, estado de ignorância quanto aos termos e falsidade de assinatura de sócia da confidente. Imprecação de ilicitude ao ato notarial e ao débito que...
...PRETENSÃO. ANULATÓRIA. FUNDAMENTO. DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO, ERRO E. FALSIDADE ..., como defeitos dos negócios jurídicos, não podem ser presumidos,. demandando ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como ... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como ..., o Réu afirmou que os negócios jurídicos foram regularmente firmados, acostando aos autos ... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ...
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Retirolândia - Vara cível
... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
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Parte geral
...érica para realizar atos e negócios jurídicos. . O condomínio edilício também. Não tem ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de .... 2.6.10. Defeitos do negócio jurídico (geram sua anulabilidade ...
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Retirolândia - Vara cível
... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067888-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMONSTRADA - COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA NÃO FATURADO - NULIDADE DO TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DÉBITO A SER APURADO POR CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE - MÉDIA DE CONSUMO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
...ído se demonstrado qualquer dos defeitos do negócio jurídicos apontados no Capítulo IV ... -
Acórdão Nº 0004662-82.2010.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL.INSURGÊNCIA DOS RÉUS.PRETENDIDA INVALIDADE DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS SOB ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA DA CONTRAPRESTAÇÃO E O DOLO DE...
... III, possibilita a anulação dos atos jurídicos",. denominando isto como \"defeitos do negócio jur\xC3"... -
A concreção constitucional ao acesso à justiça do trabalho exige critérios normativos para aplicação do princípio da intervenção mínima: art. 8º, § 3º, da Lei n. 13.467/2017
... relação jurídica que se formou com o negócio jurídico. Essa afirmação remete à escala ..., sobretudo, no que tange aos negócios jurídicos, isso porque, também com a Reforma Trabalhista, .... O CC/2002 trata da matéria dos defeitos do negócio jurídico no Capítulo IV, iniciando ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado ...Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem ...CAPÍTULO IV. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Seção I. Do Erro ou ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado ...Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem ...CAPÍTULO IV. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Seção I. Do Erro ou ...
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Acórdão Nº 0000998-72.2008.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR QUEBRA UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. PLEITO DE INVALIDADE DO CONTRATO SOB ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE COAÇÃO. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONDICIONAMENTO DA CONTINUIDADE DOS TERMOS ACORDADOS VERBALMENTE À...
... III, possibilita a anulação dos atos jurídicos,. denominando como "defeitos do negócio ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
..., o Réu afirmou que os negócios jurídicos foram regularmente firmados, acostando aos autos ... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... se esforçado para demonstrar que tais defeitos efetivamente ocorreram. Ao se compulsar os autos, ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 5000912-56.2019.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - ENTRADA NO HOSPITAL PELO SUS - OPÇÃO POR ATENDIMENTO PARTICULAR - CONTRATO E FICHA DE INTERNAÇÃO ASSINADOS - COMPROMISSO DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INOCORRÊNCIA - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO DO DECISUMComprovada a utilização de serviços médicos, bem como a assinatura em termo de compromisso de pagamento, é lícita a...
... III, possibilita a anulação dos atos jurídicos, denominando isto como 'defeitos do negócio ... -
Acórdão Nº 0305678-24.2015.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE/DEVEDORA.TESE DE INVALIDADE DE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS SOB ALEGAÇÃO DE ESTADO DE PERIGO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA DA CONTRAPRESTAÇÃO E O DOLO DE APROVEITAMENTO DO HOSPITAL...
... caracterização do estado de perigo no negócio jurídico entre as partes. Ainda, deve a parte ... III, possibilita a anulação dos atos jurídicos, denominando isto como "defeitos do negócio ... -
Retirolândia - Vara cível
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como ... legais de validade dos negócios jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico ...
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Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INFERÊNCIA. DADOS DO PRÓPRIOTÍTULO. ENTREGA DAS MERCADORIAS. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO. HIGIDEZ.EXECUTIBILIDADE....
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Acórdão nº 70085546554 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. O acórdão analisou de modo adequado a matéria submetida à apreciação, não havendo omissões, contradições ou obscuridades a eivá-lo. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.
...APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Decisão Monocrática nº 50026739520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
...APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...