Deficientes Visuais
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Acórdão Nº 5005225-12.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO. INSURGÊNCIA QUANTO A PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA ISENÇÃO DO IPVA. INCAPACIDADE ABSOLUTA. VEÍCULO QUE SERIA...
... QUE NO INSTITUIU QUALQUER RESTRIO CONCEDENDO A BENESSE AOS DEFICIENTES VISUAIS INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DA DEFICINCIA. PRECEDENTE1. SENTENA ... -
Processo nº 0073897-37.2015.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução por Título Extrajudicial Lastreada Na Alegação de Descumprimento Dos Termos Estabelecidos Em Termo de Ajustamento de Conduta Firmado Entre O Município de Campos Dos Goytacazes e O Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro. Decisão Interlocutória Através Da Qual a Douta Juíza Singular, Dentre Outros, Deferiu O Pedido Deduzido Pelo Parquet Quanto
... para orientação de deficientes visuais, e a adaptação ... -
Acórdão nº 1.0000.16.083648-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. DEFICIENTE FÍSICO. PREÇO DE VENDA SUGERIDO PELO FABRICANTE. DENTRO DO LIMITE REGULAMENTA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO.O ICMS não incide sobre a saída, em operação interna, de veículo automotor adquirido por portador de deficiência, nos termos fixados em convênio celebrado e ratificado pelos Estados,...
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Acórdãos nº 1054272-17.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... DEFICIENTES" VISUAIS, SOB PENA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OBRIGA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026500-43.2018.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Alegação de disponibilização exclusiva para deficientes visuais que não se sustenta diante da prova produzida pelo ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação ...
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Acórdãos nº 1026043-13.2017.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2019
... ção das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências - Questão de interesse ...
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ACÓRDÃO Nº 1114/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-04-2008
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFICIENTES VISUAIS - ABEDEV/MS. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS. CITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS EM SOLIDARIEDADE. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO AO ESPÓLIO DE AMILTON GARAI DA SILVA E À ORIENTE GRÁFICA E EDITORA LTDA. . ...
... repassados à Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais em Mato Grosso do Sul - ABEDEV/MS por meio do Convênio n ... -
Acórdão nº 1.0685.11.000867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SEM LEI QUE REGULAMENTE. ARBITRARIEDADE. IMORALIDADE.O gestor público, ao eleger uma obra de caráter social que atenda a interesses exclusivamente particulares, deve estar amparado por um procedimento de caráter administrativo, com vistas a identificar critérios objetivos e de imparcialidade...
... -obra e local, quando se fizer necessrio, e equipamentos para deficientes fsicos e visuais". Ora, sem que o ato ... -
Acórdão nº 1.0685.11.000867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SEM LEI QUE REGULAMENTE. ARBITRARIEDADE. IMORALIDADE.O gestor público, ao eleger uma obra de caráter social que atenda a interesses exclusivamente particulares, deve estar amparado por um procedimento de caráter administrativo, com vistas a identificar critérios objetivos e de imparcialidade...
... -obra e local, quando se fizer necessrio, e equipamentos para deficientes fsicos e visuais". Ora, sem que o ato ... -
Acórdãos nº 1026043-13.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... /12 (adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais) Ação que não se trata de execução fiscal municipal ...
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JUIZ INDIVIDUAL
... do prmio Innovare -, teve a ideia, em 2008, de contratar deficientes visuais para o trabalho de transcrio de depoimentos de rus e testemunhas ...
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JUIZ INDIVIDUAL
... do prmio Innovare - teve a ideia, em 2008, de contratar deficientes visuais para o trabalho de transcrio de depoimentos de rus e testemunhas ...
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Acórdãos nº 1004984-59.2014.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... que iria participar de Congresso para pessoas deficientes visuais, eis que portador de tal condição Débito ...
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Acordao N° 1750180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Transporte público. Paciente hipossuficiente. Hemodiálise. Risco de grave dano demonstrado. Ausência de irreversibilidade da medida. Fixação de honorários em favor da defensoria pública. Distrito federal sucumbente. Interposição de recurso extraordinário. Sobrestamento. Matéria decidida em sede de repercussão geral. Necessidade de...
... (deficientes" visuais, deficientes físicos, deficientes mentais), e mesmo aqueles que n\xC3" ... -
Processo nº 2007.001.048073-3 de Décima Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃOD E FAZER CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ENTREGA AOS CORRENTISTAS DEFICIENTES VISUAIS DOS EXTRATOS E DOCUMENTOS BANCÁRIOS EM BRAILE. CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE COMBATE À DEFICIÊNCIA. DANO MORAL COLETIVO ADEQUADAMENTE ARBITRADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ERGA OMNES AO JULGADO, COM...
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Decisão monocrática Nº 1465489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... DIREITO À ACESSIBILIDADE. CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO A DEFICIENTES VISUAIS – CAP. PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS EM INQUÉRITO CIVIL, NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0094414-82.2023.8.19.0000 (Cível), 08-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO PARA VIABILIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE. Autora ingressou em Juízo requerendo a concessão de transporte público gratuito, o qual se faz necessário para o tratamento das patologias que a acometem. Ela se insurge contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Com efeito, no âmbito do Município de Teresópolis, o
... passageiros para “os deficientes físicos, ... neurológicos, intelectuais, auditivos, visuais e ... -
'Minha terra tem palmeiras'
... Hugo Hamann ... O Instituto Benjamim Constant, a escola de deficientes visuais, na Urca, tem uma bela ala de palmeiras, mas três delas morreram, ...
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OAB lança um manual sobre bancos em braile
... Manual do Consumidor Bancrio escrito em braile (linguagem para deficientes visuais), elaborado pela Comisso do Consumidor da OAB/RJ. So 200 ...
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Cães guias ainda surpreendem cariocas
Deficientes visuais enfrentam problemas para circular na cidade com seus animais ...
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Acordão nº (RO)0049700-87.2007.5.06.0007 (00497.2007.007.06.00.2) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
... Por fim, aduz que, sempre observou as cotas de deficientes determinadas pela legislação vigente, com a prática de atos de visando ... ática de atos discriminatórios contra trabalhadores deficientes visuais, no tocante à admissão ou permanência no emprego ou, atos de ...
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Quatro softwares para pessoas com deficiência
... Entre eles, opções para deficientes auditivos e visuais, como um guia de localização sonora ... Copyright ...
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Barulhinho bom
... Os deficientes visuais dependem da audição para atravessar as ruas e sem o barulho dos ...