Deficientes Visuais
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Decisão da Presidência nº 1060129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... se continue exigindo, até porque isso milita em favor dos deficientes atendidos por tal dispositivo de acessibilidade ... Como se vê, o ... o SIA mencionado pela Municipalidade é o destinado a deficientes visuais. ( ... ) Aponta-se então que as normas devem ser interpretadas ...
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O capacitismo e o direito
... alternativas às escadas, dispositivos emissores de sons para deficientes ... às escadas, dispositivos emissores de sons para deficientes visuais ...
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Prefácio. Proteção contra a efemeridade
... às bibliotecas das escolas que cuidavam da educação de deficientes visuais ... Foi de Lindolfo a opção pelo gênero “crônica” para a ...
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Pre-contractual discrimination towards different types of disabilities: the infra-discrimination on the employer's choice
This article analyzes the phenomenon of infra-discrimination, which is a kind of pre-contractual discrimination towards persons with disabilities, due to the mere imposition of the homogeneous quota system of hiring disabled persons applied isolatedly in the entrepreneurial environment, leading the employer to choose the candidate with the disability less severe and more viable to the company,...
... total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou ... O mercado de trabalho para deficientes visuais nas empresas privadas a partir da Constituição ... [viewed 17 September ... -
Decisão da Presidência nº 1238622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... COMO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADAPTADOS A DEFICIENTES VISUAIS Pretensão à não lavratura de autos de infração com fundamento ...
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Decisão monocrática Nº 1436040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... IMPOSTO AO INSTALAR FORMAS DE ACESSO SEGURO E EFICAZ AOS DEFICIENTES FÍSICOS. NÃO CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA ... ter disponibilizado 3 formas distintas de acesso aos deficientes visuais ... Nesta linha, observa-se que o Apelado disponibilizou as diversas ...
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Decisão da Presidência nº 1272563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ENTREGA AOS CORRENTISTAS DEFICIENTES VISUAIS DOS EXTRATOS E DOCUMENTOS BANCÁRIOS EM BRAILLE ... CUMPRIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1272563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À ENTREGA AOS CORRENTISTAS DEFICIENTES VISUAIS DOS EXTRATOS E DOCUMENTOS BANCÁRIOS EM BRAILLE ... CUMPRIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1238622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... COMO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADAPTADOS A DEFICIENTES VISUAIS Pretensão à não lavratura de autos de infração com fundamento ...
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Edital, EDITAL Nº 27/2023 Assunto: Retificação do EDITAL SEDAC/LPG nº 16/2023 - Audiovisual Inciso I
... e audiodescrição que assegurem a acessibilidade por deficientes auditivos e visuais." ... - Fica acrescido o item 1.3.4.1 "Uma das cópias ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... A VISÃO DE ... 49.400,00 10669 ... Associação de ... Deficientes Visuais ... de Erechim ... ERECHIM RF9 59,5 ... classificado ... Projeto ...
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Direito Tributário
... deficientes podem ser beneficiados por isenção, já que se encontram em situação ... , o que impediria que um benefício concedido a deficientes visuais, mentais e autistas seja estendido a deficiente auditivo, por mais ...
- Patrocínio do bem
- Acórdão, Processo nº 5024870-33.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Os desafios do acesso à Internet
Os não conectados representam 50% da população do planeta e nessa porcentagem estão localizados os grupos mais vulneráveis e em áreas geograficamente isoladas, o que implica um desafio maior do que o que foi conectar a primeira metade da população durante os últimos trinta anos. No entanto, isso não pode ser uma desculpa para ignorar os desafios que existem com aqueles já conectados, desafios que
... Ou seja, conectar os deficientes visuais será ineficaz se não houver soluções holísticas para sua ... -
Decisão monocrática Nº 1392271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... COMO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADAPTADOS A DEFICIENTES VISUAIS Pretensão à não lavratura de autos de infração com fundamento ...
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Classificação das limitações
... gabirus), os cadeirantes, os atletas paraolímpicos e certos deficientes visuais ... Da mesma forma as vítimas da poliomielite, ...
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Acórdão Nº 1273530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... atendimento a deficientes visuais e dá outras providências ... - Questão de interesse local - ...
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Processo nº 2000.004.001532-4 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Enero de 2003
Constitucional. Educacao como direito de todos e dever do Estado e da familia (art. 205 da Constituicao Federal). Dever do Estado que sera' efetivado com a garantia de atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III, da Constituicao Federal). Autor menor, deficiente visual e hpossuficiente, que estuda em Municipio diverso do
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Decisão da Presidência nº 946240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2016
... apelante chegou até ali em companhia de seu conhecido, ambos deficientes visuais, certamente contaram no caminho com a ajuda de alguém, como, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061629820204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0806162-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTINA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE VAGA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA. SISU....
... , bem como por não haver acessibilidade no site do SiSU para deficientes visuais, utilizou-se de terceira pessoa para preencher a ficha de cadastro ... -
Acórdão Nº 1295632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... disposição de consumidores deficientes visuais ... Em casos semelhantes, assim decidiu esta Suprema Corte, ...
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Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... têm alguma deficiência, sendo que 200 milhões possuem problemas visuais, 75 milhões precisam utilizar cadeira de rodas e outras 400 milhões têm ... de tecnologia assistiva vestível mais avançado para cegos e deficientes visuais atualmente é o OrCam MyEye 2 , que lê textos, reconhece rostos ...
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Processo nº 1999.001.032822-2 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2000
Responsabilidade Civil. Danos morais. Estabelecimento bancario. Deficiente visual. Proposta deste `a condicao de correntista. Exigencia, pelo Banco-reu, da constituicao de procurador para abertura de conta-corrente. Exagero de parte da instituicao bancaria que, contudo, nao traduz tratamento preconceituoso ou discriminatorio, prestando-se a resguardar os interesses do proprio autor quanto ao teor,
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Decisão monocrática Nº 4863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... de papel braile a entidade destinada à assistência dos deficientes visuais, pelo período de seis meses - atinge à finalidade da transação ...