Deficientes Visuais
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Acórdão nº 1001048-28.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-03-2021
Recurso Inominado: 1001048-28.2018.8.11.0013 Origem: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE CONQUISTA D' OESTE/MT Recorrentes: ANA CLARA SOUZA SILVA e ANA VITÓRIA SOUZA SILVA, menores representadas por sua genitora, Sra. VANDA ALVES DE SOUZA Recorrido: MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE CONQUISTA D' OESTE Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 23/03/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO....
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Um obstáculo cruel
Placa do BRS colocada em cima de piso para deficientes visuais ... SINALIZAO INDICANDO as linhas do BRS 4 ocupa o traado do piso ...
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Disposição, Assunto: Disposição Expediente: 19/1900-0005585-4 Nome: Carine de Souza Fernandes Id.Func./Vínculo:
... da Professora, RT 20h, disposio do Centro de Educao para Deficientes Visuais, do Municpio de Rio Grande, a fim de continuar exercendo a funo de ...
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Edital nº 100/2021 - pregão eletrônico, EDITAL Nº 100/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: Contratação de serviços de Pessoa Jurídica Especi
... de futebol americano, futebol feminino e futebol para deficientes visuais, bem como fornecimento de uniforme esportivo e de apoio s ...
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Disposição, Assunto: Disposição Expediente: 19/1900-0005585-4 Nome: Carine de Souza Fernandes Id.Func./Vínculo:
... disposição do Centro de Educação para Deficientes Visuais, do Município de Rio Grande, a fim de continuar exercendo ... a ...
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Acordao N° 1416855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo e civil. Empresa permissionária de serviço público. Acidente. Usuários do serviço. Responsabilidade objetiva. Portadores de deficiência visual. Acompanhamento disponibilizados durante a condução. Dano e nexo causal não demonstrados. Omissão não verificada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... deficientes visuais, que estavam na estação do Metrô de Brasília, saindo ... de ... -
Acórdãos nº 0131091-98.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Bulas de remédios acessíveis a deficientes" visuais. Superada discussão sobre a necessidade de regulamenta\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1295632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... ório no território nacional para uso na escrita e leitura dos deficientes visuais. Necessidade também de alteração no portal eletrônico da ré ...
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Acórdãos nº 4000072-03.2013.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... realização de transferências bancárias por deficientes visuais - Dano moral - Prova decorrente da ...
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Acórdãos nº 0055955-26.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Febrero de 2018
... ABNT, PARA GARANTIR DIREITO DE ENSINO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS, BEM COMO ACESSO E INCLUSÃO TEMA ...
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Acordao N° 1742720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito tributário. Lei distrital. Isenção. Ipva. Interpretação literal. Visão/cegueira monocular. Não enquadramento legal/tributário. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida, desprovido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e
... informativo nº 575 não haver distinção entre deficientes visuais monoculares dos demais, para fins de ... isenção tributária ... -
Das penas
... de papel braile a entidade destinada à assistência dos deficientes visuais, pelo período de seis meses - atinge à finalidade da transação ...
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Acórdãos nº 0012348-27.2011.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de possuir o espaço físico acessibilidade para deficientes físicos e visuais ( NBR 9050, da ABNT ). Demanda ...
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Acórdãos nº 0013350-64.2008.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... de necessidades especiais nas agências bancárias Deficientes visuais Sentença que concedeu a ordem justamente por ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0064253-89.2023.8.19.0000 (Cível), 14-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO PARA VIABILIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual a autora pretende que parte ré disponibilize imediatamente cartão para utilização do transporte público de forma gratuita, a fim de possibilitar sua locomoção para tratamento de...
... 5.960/23, o qual prevê a gratuidade para “os deficientes" físicos, ... neurológicos, intelectuais, auditivos, visuais e múltiplos\xE2" ... -
Processo nº 0033012 de Orgao Especial, 27 de Abril de 2011
... ³rio municipal do Rio de Janeiro, fora do qual também vivem deficientes visuais, que acabam discriminados ... Daà que ao impor à s ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... 2020 ... 2 AGÊNCIA BRASIL. Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos. Brasília, ... 2019. Disponível em: ... com programas leitores de tela para a inclusão de deficientes visuais, que facilitariam a inserção destes nos setores administrativos da ... -
Acórdãos nº 0271888-02.2010.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Acessibilidade a deficientes visuais no tocante ao manejo de eletrodomésticos ...
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Título III - Da acessibilidade
... adequados, informações em Braille , indicações sonoras e visuais, com fim de romper com as barreiras sociais que distanciam tais pessoas do ... de computadores com sistema de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio reafirmar esse direito ...
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Decisões Monocráticas nº 1035597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO, PARA QUE DEFICIENTES VISUAIS POSSAM UTILIZÁ-LOS SEM O AUXÍLIO DE TERCEIROS ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 1035597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO, PARA QUE DEFICIENTES VISUAIS POSSAM UTILIZÁ-LOS SEM O AUXÍLIO DE TERCEIROS ... LEI ...
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Direito do Consumidor
... como advogado(a), para orientá-lo a respeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações de consumo ... Nesse sentido, assinale a ...
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Resolução nº 13613 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Marzo de 1993
- SOLICITACAO CEDULAS GUIAS PARA DEFICIENTES VISUAIS. TRE/PB. - PROPOSTA SECRETARIA TSE. CONFECCAO CEDULAS PELOS TRE'S. - APROVADO.
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Título II - Dos direitos fundamentais
... diretriz tem razão de ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem ... visuais e física, auxílios de mobilidade como cadeira de rodas e muletas etc. Os ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Janeiro, existe apenas uma cooperativa de táxi adaptado para deficientes. Disponível: ... território nacional para uso na escrita e leitura dos deficientes visuais e a sua não utilização, durante todo o ajuste bancário, impede o ...