denunciação da lide no cdc
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Acórdão Nº 5040394-52.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... de ilegitimidade passiva e indeferiu o pedido de denunciao da lide, nos seguintes termos (evento 35, e1):1. Da ilegitimidade passiva:Da ...
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Acórdão Nº 5049104-61.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO EXPRESSA - CDC, ART. 88 - MANUTENÇÃO DO DECISUMConsoante o disposto no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a denunciação à lide nas demandas que envolvam relação consumerista em prol da brevidade do processo de ressarcimento dos prejuízos. "Nessa perspectiva, o veto à...
... 8.24.0068, por meio da qual foi indeferido o pedido de denunciao da lide formulado.Em suas razes recursais, argumentouque devida a interveno de ... -
Direito do Consumidor
... for demandada judicialmente, não poderá invocar denunciação da lide à franqueada, por se tratar de acidente de consumo ... (D) ...
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Acórdão Nº 5065731-77.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , inverteu o nus da prova, afastou as preliminares de denunciao da lide e decadncia, bem como instou as partes a se manifestarem sobre os pontos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.250028-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE. ART. 88 DO CDC. 1. Descabe falar em litisconsórcio passivo necessário quando a eficácia da sentença a ser proferida independe da citação de terceiro que teria recebido indevidamente o valor total do prêmio devido ao beneficiário, especialmente...
... de litisconsrcio necessrio e indeferiu o pedido de denunciao da lide. O agravante alega, em sntese, que fato incontroverso que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.250028-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE. ART. 88 DO CDC. 1. Descabe falar em litisconsórcio passivo necessário quando a eficácia da sentença a ser proferida independe da citação de terceiro que teria recebido indevidamente o valor total do prêmio devido ao beneficiário, especialmente...
... de litisconsrcio necessrio e indeferiu o pedido de denunciao da lide. O agravante alega, em sntese, que fato incontroverso que a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168833-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDCA DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DENUNICAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CELERIDADE PROCESSUAL - INCOMPATIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Configurada a relação de consumo entre as partes, decorrente da relação jurídica
... A Magistrada a quo indeferiu o pedido de denunciao da lide formulado pela r, ora agravante, haja vista no verificar o cabimento da ... -
Acórdão nº 0546304-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... indeferida a denunciação da lide da Fundação ECOS – Fundação de ... Seguridade Social do ...
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Acórdão Nº 5048858-65.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... a preliminar de ilegitimidade passiva e indeferiu a denunciao da lide,nos seguintes termos:Conquanto efetivamente haja prova de que o valor ...
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Acórdão nº 0094731-73.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... efeito suspensivo à apelação; denunciação à lide- ilegitimidade passiva; cerceamento de ... defesa- necessidade de ...
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Processo nº 0006881-10.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... DENUNCIAÇÃO" ... DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO, \xC2" ...
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Acórdão Nº 5021231-23.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... na 2 Vara Cvel da comarca de Chapec, indeferiupedido de denunciao da lide (Evento 24dos autos n. 5014986-73.2020.8.24.0018).Em sntese, aagravante ...
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Acórdão nº 50305528120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO FALSO LEILÃO DE VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA PARA A QUAL FOI TRANSFERIDO O VALOR DO AUTOMÓVEL OBJETO DO LEILÃO FRAUDULENTO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGOS 17 E 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Demanda fundada em relação consumerista (o autor/agravado é consumidor por equiparação, a teor do art. 1
... por VINICIUS DOURADO ALMEIDA, indeferiu pedido de denunciação da lide àquele que se beneficiou dos valores transferidos pelo ... -
Acórdão nº 1.0461.09.059868-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - VÍNCULO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA.1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de passageiros, pelos...
... - MAJORAO- CABVEL- JUROS DE MORA- RESPONSABILIDADE CONTRATUAL- CITAO- LIDE SECUNDRIA- HONORRIOS- AUSENCIA DE RESISTNCIA- CONDENAO- INCABVEL- A ... -
Acórdão Nº 0012372-53.2011.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... Em seguida, a R denunciou lide o mencionado Instituto, com espeque no art. 70, III, do CPC (Evento 106, ...
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Processo nº 0054202-29.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... que o art. 88, do CDC não veda a denunciação da ... lide em hipótese de acidente de consumo. ...
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Acórdão nº 0012858-83.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AFASTAMENTO DA ... SUSCITADA NULIDADE PROCESSUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 88 DO ... CDC ...
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Acórdão nº 1.0074.18.005545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEITAR - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS - MAJORAÇÃO DO VALOR - Conforme se verifica, o contrato de empréstimo que ocasionou a negativação do nome da parte autora foi celebrado com a parte ré, sendo esta a responsável pela negativação do nome do...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAO DA LIDE. DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO ... -
Acórdão nº 1.0074.18.005545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEITAR - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS - MAJORAÇÃO DO VALOR - Conforme se verifica, o contrato de empréstimo que ocasionou a negativação do nome da parte autora foi celebrado com a parte ré, sendo esta a responsável pela negativação do nome do...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAO DA LIDE. DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078010-58.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-03-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Autor que busca a realização de reparos de infiltrações no banheiro de seu imóvel, adquirido da construtora ré, além de indenização por dano material e moral sofridos. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Irresignação da ré, alegando que para a realização dos reparos é necessário acesso ao imóvel situado acima
... moral sofridos. Decisão que indeferiu ... o pedido de denunciação da lide ... Irresignação da ré, alegando que ... para a realização ... -
Acórdão Nº 0002019-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
... INTERNAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... FORMULADO PELAS RÉS. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Processo nº 0001849-88.2017.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Direito Do Consumidor. Vício Do Produto. Responsabilidade Indenizatória Do Comerciante. - Responsabilidade Solidária de Indenizar Entre O Comerciante e O Fornecedor Nas Hipóteses Previstas No Artigo 13 Do Cdc. - Vício Do Produto Constatado Em Aparelho Celular Adquirido Pelo Autor. - Artigo 88 Do Cdc,...
... - Artigo 88 do CDC, vedação a denunciação da lide entre ... fornecedor e comerciante. ... -
Acórdão nº 0054996-51.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATENDIMENTO EM HOSPITAL – SUPOSTO ERRO MÉDICO – FALECIMENTO DO PACIENTE – EVENTO DANOSO OCORRIDO EM HOSPITAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O hospital possui legitimidade para responder por danos ocorridos dentro de suas dependências, provocados por funcionários ou...
... DANOSO OCORRIDO EM HOSPITAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... O ... -
Acórdão Nº 5029760-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO EXPRESSA - CDC, ART. 88 - PROVIMENTO DO RECURSOConsoante o disposto no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a denunciação à lide nas demandas que envolvam relação consumerista em prol da brevidade do processo de ressarcimento dos prejuízos. "Nessa perspectiva, o veto à...
... e Rodrigo Ferracin de Souza, que deferiu o pedido de denunciação" da lide formulado pela parte requerida. Norma Palmira Heckert Goll interp\xC3" ... -
Acórdão Nº 5049260-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 88 DO CDC, QUE EXPRESSAMENTE VEDA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DIREITO DE REGRESSO A SER PERSEGUIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA....
... a inverso do nus da prova, bem como indeferiu o pedido de denunciao lide da empresa Diagnstico D Amrica S.A. - DASA (evento 33 - dos autos de ...