dependente interdicao quimico
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Decisão Monocrática Nº 0000958-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2019
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
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Acórdão Nº 5000093-49.2019.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... RISCO SADE E INTEGRIDADE FSICA DO DEPENDENTE QUMICO E DOS SEUS FAMILIARES.RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0027257-16.2014.8.08.0000), 19/03/2015
... seu filho WANDERSON SANTANA OLIVEIRA (dependente" químico), junto ao Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... CURATELA PROVISÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO COMPROMETIMENTO ...
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Acórdão Nº 5020906-14.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... manifestada por pessoa dependente qumica, que necessita de amparo social e ...
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Acórdão nº 1.0335.13.000542-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA - REJEIÇÃO -INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - CLÍNICA ESPECIALIZADA - AUSÊNCIA DE MELHORA NO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE - REITERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL - INOVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - POSSIBILIDADE - LEI N. 10.216/01 - ... -
Acordao N° 1280635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Curatela provisória. Exercício do encargo. Substituição de curador. Melhor interesse do curatelado. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento (interdição), substituiu o curador provisoriamente nomeado. 2. A escolha do curador deve ter sempre como norte o melhor interesse do curatelado, porquanto...
... Requerente alega que o interditando é dependente químico, portador de transtornos bipolares e ... -
Decisão Monocrática Nº 0001140-65.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-10-2019
... ou não litisconsórcio passivo com o dependente químico, desde que não cumuladas com pedido de ...
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Acórdão Nº 5070447-78.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... de fazer" com pedido de incluso de dependente em plano de sade, com atribuio causa do valor de ...
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Prestações previdenciárias
... ões ionizantes e não ionizantes, etc.), químico (névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, ... ência e pensão por morte para o dependente inválido. Foi deferida parcialmente liminar em ...
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Barra do mendes - Vara cível
... Internação compulsória. Dependente químico. Ausência de prévia interdição ...
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Acórdão Nº 1536642014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2014
... INTERNACAO DE DEPENDENTE QUÍMICO. POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdãos nº 0018028-47.2013.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... para cuidar de seu irmão dependente químico ou pedir sua interdição. Aduz ...
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Acórdão nº 1.0324.12.013634-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - INTERDIÇÃO PRÉVIA DO RÉU - DECRETO-LEI 891/38 - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. O Decreto-Lei 891/38, não revogado expressamente pelas legislações posteriores, o qual dispõe sobre a fiscalização de entorpecentes, ao estabelecer regras relacionadas à internação compulsória de pessoas intoxicadas habitualmente por entorpecentes, não impôs a...
... faz uso de drogas, tendo se tornado dependente químico ... O MM. Juiz da Causa julgou extinto ... -
COVID. Legislação correlata
... dependente — previdenciário até seis anos de idade — ... CARGO PÚBLICO ... — químico — requisitos — art. 336 — CLT ... — ...
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Acórdão Nº 0900047-25.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O INTERESSE PROCESSUAL E A INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS EXTRA HOSPITALARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO EVIDENCIADAS. PEDIDO DE INTERNAÇÃO EM VIRTUDE DE DROGADIÇÃO DESACOMPANHADO DE PRÉVIA AVALIAÇÃO MÉDICA. POSSIBILIDADE, QUANDO...
... Catarina afirmando que Geovane Hess dependente qumico e necessita de internocompulsria; afirma ... -
Acórdão Nº 5001290-67.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE DE ÁLCOOL. SENTENÇA QUE DECRETA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO E O CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. INSURGÊNCIA CONTRA A MEDIDA EXTREMA EPELO DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. TESE DE QUE NÃO SERIAM DEVIDOS HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. ARGUMENTOS...
... INTERNAO COMPULSRIA DE PACIENTE DEPENDENTE QUMICO. LIDE AJUIZADA CONTRA O MUNICPIO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017013-62.2013.8.08.0000), 05/12/2013
... MEDIDA DE INTERNAO COMPULSRIA. DEPENDENTE QUMICO. COMPETNCIA DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ...
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Acórdão nº 0501320-09.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Junio de 2018
... várias clínicas para tratamento de dependente químico, ... em várias cidades do País ...
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Acórdão nº 0301255-33.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Enero de 2016
... COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO - COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DA FAZENDA ...
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Guanambi - Editais
... VALDELINO PEREIRA DE JESUS, dependente químico por alcoolemia em estágio avançado, ...
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Irecê - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PRELIMINAR ...
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Acórdãos nº 1001938-92.2016.8.26.0441 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... , o ora apelado, por ser dependente químico há mais de 40 anos, requerendo sua ...
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Relatório e Voto com número 0428641-13.2013.8.09.0175 da 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... A Ç Ã O D E ... CONHECIMENTO. DEPENDENTE QUIMICO MAIOR DE ... IDADE. INTERDIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.13.028519-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... da pessoa e à capacidade civil do dependente químico, bem como o de internação ...