desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Acórdão nº 2002/0025822-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALÊNCIA. DAÇÕES EM PAGAMENTO FRAUDULENTAS AOS S DA MASSA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BOJO DO PROCESSO ...
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Falência e recuperação de empresas
... não se confunde com a pessoa jurídica, a empresa que o detém, de modo que uma empresa ... 3.3.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência ... No ...
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Acórdão Nº 0024030-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO – FALÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA ... QUE DECRETOU A EXTENSÃO ... TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ... INEXISTÊNCIA ...
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Falência
... ou se presumir sua insolvência jurídica, isto é, sua incapacidade de pagar pontualmente ... 14.112/2020 trouxe novidades na desconsideração da personalidade jurídica, na falência ...
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Acórdão Nº 5053104-41.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... econmico e de desconsiderao da personalidade jurdica para extenso dos efeitos da falncia a ...
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Acórdão Nº 0021603-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661 ... /1945. EXTENSÃO DOS ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MASSA ... FALIDA ...
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Processo nº 0066156-72.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2018
... de pedido de desconsideração da ... personalidade jurídica. ... Empresarial decretando a falência ... da recorrida. ...
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Acórdão nº REsp 1259020 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO 'INAUDITA ALTERA PARTE'. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falim
... PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS ... ível utilizar a técnica da desconsideração da personalidade jurídica com nova roupagem, de ... -
Acórdão nº REsp 1259018 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimen
... PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS ... ível utilizar a técnica da desconsideração da personalidade jurídica com nova roupagem, de ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdão nº 2008/0195841-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA SONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS ... ção da desconsideração da personalidade jurídica da falida/executada tanto pela Justiça ...
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Acórdão nº 0801615-08.2019.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Mandado de segurança. Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Competência. Juízo Universal da Falência. Vis atractiva. Ordem denegada. A pretensão da parte impetrante, de desconsideração da personalidade jurídica, esbarra na constatação de que o Juízo Falimentar atrai para si todas as execuções contra a empresa recuperanda, juízo o qual deve ser habilitado o crédito...
... A apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em juízo diverso do ... Falência, e a quebra da fila dos credores que já ... -
Acórdão nº REsp 1267232 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC ... 2.Não obstante a falência seja forma de dissolução regular da sociedade, ... obrigações imputáveis à pessoa jurídica, em regra, não encontra amparo tão-somente na ... obrigações (Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica)", fazendo-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356100-16.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... FALÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPREGADORA ... 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não há que se ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 17690 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-61.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que, falindo o devedor principal, a execução pode ser movida diretamente contra o devedor subsidiário. Precedentes. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333. Recurso de
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. SIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... Esta Corte Superior já firmou ... BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... Neste particular, ... -
Decisão Monocrática N° 07390017620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Por meio do presente agravo de instrumento, o agravante INEB ? Instituto de Nefrologia de Brasília Ltda. pretende a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília, que, em sede de cumprimento de sentença, se declarou absolutamente incompetente, por entender que a competência para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser exclusiva...
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica deve ser exclusiva do juzo universal da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-18.2003.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... GMMGD/mas/jr ... RECURSO DE REVISTA. FALÊNCIA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ... DIANTE DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na esfera ...
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Acórdão Nº 0001288-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DO ... 3. Os efeitos da falência foram estendidos ao recuperando, o que indica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-05.2008.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-68.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... a resposta ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela empresa ora ... o pagamento da dívida ocasionaria a falência da empresa; que não seria possível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... f) caso fosse hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a ... na forma da Lei 11.101/2005, no caso de falência. A desobediência a tais ritos caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-71.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. DEVEDOR PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA IDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ACIONISTA ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-27.2000.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional é clara e fundamentada, motivo pelo qual não há violação dos artigos 93, IX, da Constituição; 458 do CPC e 832 da CLT. Na realidade, as alegações veiculadas em embargos declaratórios demonstram a insatisfação da parte com a decisão que lhe foi desfavorável, relacionando-se com supostos erros de julgamento, e não com omissõ
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os artigos 134 e 135 ... de se tratar de empresa em processo de falência, aspecto contemplado na decisão recorrida ...