desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1081/2002-012-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA. No âmbito do ... , ao contraditório e à ampla defesa e o direito de propriedade. Afirmando que pelo fato de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2471100-59.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS BENS DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O art. 5º, II, da Constituição Federal não trata especificamente da matéria atinente à desconsideração da personalidade jurídica e ao direcionamento da execução contra os bens dos sócios, de modo que é inviável a configuração de ofensa direta e...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O art. 5º, II, da ... ção da personalidade jurídica, no Direito do Trabalho, não se submete aos rigores formais ... -
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
... -diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região (EJUD-2) no biênio 2014-2016, professor doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (cursos de graduação ... e programa de mestrado e doutorado, membro da Asociación ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-90.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... , por aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, prevista ... da aplicabilidade de tais dispositivos ao direito do trabalho, não abordam a questão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000419-02.2011.5.06.0015 (00007-2009-015-06-00-4)), 08-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. ARGUIÇÃO PRECLUSA. Consoante dispõe o artigo 795 da CLT, a parte interessada deve arguir a nulidade no primeiro momento em que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Na hipótese, deixando o Executado de alegar a nulidade de citação quando da oposição dos Embargos à Execução, resta precluso o direito de manifestar sua irresignação em sede recursal....
... à Execu ç ã o, resta precluso o direito de manifestar sua irresigna ç ã o em sede ... DE DESCONSIDERA Ç Ã O DA PERSONALIDADE JUR Í DICA. OBRIGATORIEDADE. 1. De acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-70837012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... DIREITO DO TRABALHO. ART ... 233, CAPUT, DA LEI Nº ... do Direito do Trabalho é a desconsideração da personalidade jurídica do empregador e, nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-81349731/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... DIREITO DO TRABALHO. ART ... 233, CAPUT, DA LEI Nº ... do Direito do Trabalho é a desconsideração da personalidade jurídica do empregador e, nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000166-33.2014.5.06.0201), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. LEGALIDADE. Os arts 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ... não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-41.2014.5.06.0201), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. LEGALIDADE. Os arts 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE IÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000680-58.2017.5.06.0143), 28-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. LEGALIDADE. Os arts 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em...
... de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE IÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001301-44.2013.5.06.0192), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LEGALIDADE. Os arts 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ... não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001273-25.2018.5.06.0023), 16-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5°, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE IÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ... -
Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato
... RESUMO : O presente trabalho objetiva analisar a responsabilidade tributária ... , considerando a existência de pessoa jurídica integrante do referido grupo em débito com a ... Após, será caracterizada a personalidade jurídica como um vetor de responsabilidade, ... demonstradas as exceções existentes em Direito Tributário: a primeira decorrente da ... , denominada de Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, e as demais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-24.2014.5.06.0261), 30-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5°, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a...
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE IÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma
... Considerações inais 6. Referências bibliográicas ... (*) Bacharel em direito" pela UFPR. Mestre em direito pela ... PUC-PR. Juiz do trabalho do TRT da 9 a Região ... 210 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-46.2018.5.06.0301), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO ILEGAL. Salvo em casos excepcionais, onde há comprovação de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, com culpa ou dolo dos gestores, é
... DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECU\xC3"ÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO ILEGAL ...