desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Sentença nº 1002049-50.2017.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... de todos os estabelecimentos.A desconsideração da personalidade jurídica, no direito do ...
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Sentença nº 1001355-91.2017.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... que alega o sócio executado, a desconsideração da personalidade jurídica, no direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001478-28.2016.5.06.0022), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, correto o d. Juízo da execução em acolher o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, com...
... EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção da personalidade jurídica, no Direito do Trabalho, deve ser interpretado conforme o ... -
Sentença nº 1000837-07.2018.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Vistos.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela ... do que se observa em outros ramos do Direito, a aplicação da teoria da desconsideração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5124-61.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - CONTAS BANCÁRIAS DE EX-SÓCIA - RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1. O mandado de segurança é instrumento processual constitucional que não comporta interpretação restrita. Encontra-se positivado justamente para, da forma mais ampla possível, assegurar à parte...
... ÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - ... ível, assegurar à parte que teve o seu direito líquido e certo violado, por ato de autoridade, ... -
A pessoa jurídica
... Direito só emana da interação social, pois um homem ... , pois tendo a pessoa jurídica personalidade e patrimônio próprios e distintos dos seus ... A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e ... a de maior relevo para o presente trabalho é a sociedade formada com o intuito pessoal ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186000-88.1996.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O julgador de origem se manifestou a respeito das questões fáticas referentes à penhora e à necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada. Portanto, não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, mas apenas a insatisfaç
... à penhora e à necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada ... VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO DIREITO DE DEFESA. A decisão regional, calcada no acervo ... -
Sentença nº 1000470-12.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... vez que se trata de fato impeditivo ao direito pretendido pela reclamante, bem como diante do ... trabalhador, tais como: função, personalidade e passado funcional. Já no aspecto objetivo, ... Da Desconsideração da Personalidade Jurídica No Direito do ...
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Sentença nº 1001488-05.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... Da Desconsideração da Personalidade Jurídica No Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221600-77.1999.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A desconsideração da personalidade jurídica não reabre a instrução processual, de modo que não é possível rediscutir questões típicas do processo de conhecimento, como é o caso da alegada prescrição quinquenal. A desconsideração da personalidade jurídica tem o fim exclusivo
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS ... em franco desrespeito à coisa julgada, direito fundamental previsto no art. 5º, XXXVI, da ... -
Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... Artigo aprovado em: 05/12/2018 ... Resumo: o presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, ... do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada ... -
Sentença nº 1001031-29.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... ÇÃODIREITO INTERTEMPORALEm matéria de direito intertemporal, são adotados os princípios da ... alegado acidente de trabalho. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICANo Direito do Trabalho, ... da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, §5º, do CDC), bastando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-81.2008.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR. IRREGULARIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRÉVIA SUBMISSÃO. AUSÊNCIA. Centra-se a controvérsia na competência material da Justiça do Trabalho para julgar demanda, ação civil pública, em que o Ministério Público do Trabalho, invocando o princípio da...
... , indireta, na qualidade de pessoa jurídica. Daí por que não se encontra acobertada pelo ... A relação de direito" travada entre o Estado e seus agentes políticos \xC3" ... desconsideração da pessoa jurídica do ente público ação da personalidade) para que o preposto, prefeito municipal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001577-12.2013.5.07.0010), 2015-12-09
... No nosso direito processual, consagrou-se a ideia de que contra ... ), interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA DO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001033-39.2013.5.07.0005), 2015-12-09
... No nosso direito processual, consagrou-se a ideia de que contra ... ), interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA DO ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO ...
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Sentença nº 0287700-81.2001.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2024
... ÇÃOTrata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio M ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos ...
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Sentença nº 0138900-75.2007.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da E. S. I. E ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos ...
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Sentença nº 1001239-52.2015.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do(a) ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Sentença nº 0192000-38.2007.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... : Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do(a) ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Sentença nº 0165500-20.1997.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio J ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos ...
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Sentença nº 1000976-49.2017.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... , etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do(a) ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Sentença nº 0002016-23.2011.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... desconsideração da personalidade jurídica inversa da sócia M ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... f) caso fosse hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a ... transcrever as razões de fato e de direito declinadas na sentença : ... 1. Relatório ... ... De sua parte, o trabalho procurador da embargada não foge à complexidade ... -
Sentença nº 0287100-86.2003.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... A exequente requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.A aplicação subsidiária dos arts ...
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Sentença nº 1001030-38.2016.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... ÓRIOTrata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.A aplicação subsidiária dos arts ...