desconto em folha de pensão alimenticia
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de cônjuge virago pretendendo receber pensão alimentícia do consorte. A obrigação ... a referida sentença quanto ao pedido de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0157992-94.2015.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
1. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DA RENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR POLICIAL MILITAR. ALEGA QUE CONTRAIU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS E QUE SUA RENDA ESTÁ COMPROMETIDA, ENCONTRANDO-SE EM ESTADO DE NECESSIDADE POR SUPERENDIVIDAMENTO. PLEITEIA A LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% (TRINTA POR...
... IMPERIOSO QUE OS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ... PARTE AUTORA, A TÍTULO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. PORÉM, NO CASO CONCRETO, EM ... CONSIDERANDO O DESCONTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... REALIZADO ... -
Capital - 8ª vara de família
... petição de fls.112 para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia arbitrada, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... do alimentante, para que proceda ao desconto da penso alimentcia em folha de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141260-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que...
... do alimentante, para que proceda ao desconto da penso alimentcia em folha de pagamento ... -
Acordao N° 1355523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil. Revisão de alimentos. Alteração do meio de pagamento. Possibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que o pedido de mudança no modo de pagamento dos alimentos seja julgado improcedente. 1. 1. Suscita preliminares de violação a coisa julgada e preclusão da matéria em razão da discussão dos mesmos...
... 4.O art. 912 o CPC privilegia o desconto em folha, meio idôneo para a efetivação do ... modificação do valor da pensão, cabendo ao juiz fixar ou autorizar, se for o ... , a fixação do valor da pensão alimentícia, ... ante a impossibilidade de reexame de ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... SANTOS propôs AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido de tutela antecipada de ... para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia retromencionada ...
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Decisão Monocrática nº 52105544620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESULUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, C, DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA...
... e previdência social), a título de pensão alimentícia ... Em caso de desemprego do ... M., CPF: ( ... ) proceda o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia em ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 375607525 – P.03 ) para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... , o Requerente disse que o Ofício de desconto de pensão não chegou a tempo do ... to da folha de pagamento demaio de 2018, porque a folha é ... -
Acórdão Nº 0021345-79.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-06-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS . Estando demonstrado o não preenchimento pelo reclamante dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, não se cogita de direito à equiparação salarial, sendo incabíveis as diferenças salariais postuladas a tal título.
... importância para efetuar o pagamento da pensão alimentícia de sua filha, que estava em atraso ... para saque do FGTS pois ele tinha desconto a título de pensão alimentícia em sua folha de ... -
Decisão Monocrática nº 50342612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CITAÇÃO. MARCO INICIAL DA COBRANÇA DAS PARCELAS DEVIDAS E NÃO ADIMPLIDAS QUE SE DÁ A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DÉBITO, MOMENTO EM QUE SE CONSTITUI EM MORA. ENTENDIMENTO PACIFICADO DA COLENDA CÂMARA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO...
... do feito, com o pagamento da pensão alimentícia ... O Ministério Público opinou ... À FONTE PAGADORA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE. TERMO ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... para excluir, imediatamente, o desconto em folha da pensão alimentícia em face de ...
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Acórdãos nº 1056646-82.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... ão judicial, hipótese da pensão alimentícia; (c) razoável limitar o ...
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Processo nº 0018330-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
... desconto" da parcela ... concernente aos empr\xC3" ... , cujos descontos mensais, em sua folha de pagamento e conta ... sem contar o desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ... -
Processo nº 0020157-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
... desconto" da parcela ... concernente aos empr\xC3" ... , cujos descontos mensais, em sua folha de pagamento e conta ... sem contar o desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ... -
Processo nº 0021284-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
... desconto" da parcela ... concernente aos empr\xC3" ... , cujos descontos mensais, em sua folha de pagamento e conta ... sem contar o desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ... -
Processo nº 0047297-42.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... , cujos descontos mensais, em sua folha de pagamento e conta ... desconto com pensão ... OBRIGATÓRIAS ... ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2" ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... , para que proceda mensalmente o desconto a título de alimentos provisórios na folha de ... CARDOSO, também qualificado, objetivando pensão alimentícia, alegando que o Réu não a ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a este empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Caravelas - Vara cível
... ao seu empregador, para fins de desconto em folha da pensão alimentícia ... Sem ...