desconto em folha de pensão alimenticia
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Processo nº 0018330-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Instituições Financeiras. Empréstimos Consignados que Ultrapassam Os Rendimentos Líquidos Do Agravante. Militar. Limitação de 30% de Descontos sobre Os Ganhos Líquidos. Inteligência Das Súmulas N° 295 e 59, Ambas Do Tjrj. Impossibilidade de Aplicação Da Multa Fixada Pelo Juízo a Quo para O Caso de Descumprimento Da Tutela Deferida. Somente O Ór
...FOLHA . DE . PAGAMENTO . DO . SERVIDOR. . ...desconto da parcela . ...pensão...OBRIGATÓRIAS . (PENSÃO . ALIMENTÍCIA", CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO\xC2"... -
Processo nº 0047297-42.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ULTRAPASSAM OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE. MILITAR. LIMITAÇÃO DE 30% DE DESCONTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N° 295 E 59, AMBAS DO TJRJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA PELO JUÍZO A...
...FOLHA . DE . PAGAMENTO . DO . SERVIDOR. . ...desconto" com pensão . alimentícia, e compromete\xC2"... -
Capital - 10� vara de fam�lia
... , para que proceda mensalmente o desconto a título de alimentos provisórios na folha de ... CARDOSO, também qualificado, objetivando pensão alimentícia, alegando que o Réu não a ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a este empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ...
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Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão nº 1.0627.17.000068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO - OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR O CRÉDITO ALIMENTAR DE OUTRO MODO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 529 do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente em folha de pagamento do...
... ao instituto de previdência ordenando o desconto da pensão em folha de pagamento". Alega que ... do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente ... -
Acórdão nº 1.0627.17.000068-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO - OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE EM ADIMPLIR O CRÉDITO ALIMENTAR DE OUTRO MODO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.- Nos termos do art. 529 do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente em folha de pagamento do...
... ao instituto de previdência ordenando o desconto da pensão em folha de pagamento". Alega que ... do CPC, é possível que a pensão alimentícia devida ao alimentando seja descontada diretamente ... -
Processo nº 0053977-43.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ENDIVIDAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS AO PATAMAR DE 30% DOS GANHOS DA PARTE AUTORA, COM DESCONTO NA PROPORÇÃO INDICADA PELO AGRAVADO. INCONFORMISMO DO...
...FOLHA" DE PAGAMENTO. ENDIVIDAMENTO. . DECISÃO\xC2"... DA PARTE AUTORA, COM DESCONTO . ...PENSÃO ALIMENTÍCIA COMO DESCONTO . ... -
Caravelas - Vara cível
... ao seu empregador, para fins de desconto em folha da pensão alimentícia. . Sem custas, ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em a da pensãoa da pensão alimentícia...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
- Mata de são joão - Cejusc pré-processual
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044821-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -FILHA MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - ROMPIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.1. Os alimentos provisórios se pautam em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.2. A redução dos alimentos deve...
... abertura.Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044821-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -FILHA MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - ROMPIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.1. Os alimentos provisórios se pautam em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.2. A redução dos alimentos deve...
... abertura.Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ... -
Mata de s�o jo�o - Cejusc pr�-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Mata de são joão - Cejusc pré-processual
... a qualquer tempo, para que promova o desconto em folha da pensão alimentícia dos filhos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.09.003621-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... das parcelas em atraso do benefício de pensão por morte concedido ao autor, compreendidas entre ...EX-ESPOSA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONTINUIDADE. EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRA ...79, foi determinado o desconto em folha do valor designado a título de pensão ...
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Acórdão Nº 5015940-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBTER INFORMAÇÃO QUANTO A RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL INSTITUÍDO PELA LEI N. 13.982/2020, PARA POSTERIOR BLOQUEIO DE PARTE DA VERBA RECEBIDA. ALIMENTANTE QUE NÃO CUMPRE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E NÃO FOI ENCONTRADO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF...
...: a) "no decurso da lide foi requerido desconto em folha de pagamento, com fundamento no artigo ... forma) de se garantir o adimplemento da pensão alimentícia, ao menos neste momento da pandemia ... -
Decisão Monocrática nº 51822238820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUTOCOMPOSIÇÃO NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL. INCONFORMIDADE RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
...Concordaram as partes da fixação da pensão alimentícia em 15% do salário líquido de PAULO ... também haja a requisição para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia no ... -
Decisão Monocrática nº 50694633120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DE 25% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADOS A DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, SEM GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE QUE...
...DESCONTO DA PENSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. ... DE OUTRO LADO, O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO É PROVIDÊNCIA ADEQUADA E ... -
Decisão Monocrática nº 51817368420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PEDIDO DE DECRETO DE PRISÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. CASO CONCRETO EM QUE AS PRESTAÇÕES DE ALIMENTOS FORAM OBJETO DE REVISÃO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO E O ALIMENTANTE VEM MANTENDO O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM DIA HÁ CERCA DE TRÊS ANOS. DÉBITO QUE PERDEU A ATUALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
...folha a contar de 2017. Ante a perda da atualidade, ... singular determinou a implantação do desconto da pensão alimentícia em folha de pag amento do ... -
Acordão nº 20160560874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... SENTENCIANTE: PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS. DESCONTOS EM TRCT: a ...Sustenta que apenas efetuou o desconto em obediência ao comando judicial exarado em ... de pensão alimentícia, o "desconto, em folha de pagamento, no equivalente a trinta e cinto por ...
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Decisão Monocrática nº 50869322720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OMISSÃO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, inocorrentes na decisão embargada. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
...ática, a fim de que se manifeste se pensão alimentícia deve incidir sobre o valor ... (Exercito Brasileiro) para que efetue o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e ... -
Sentença nº 1000476-64.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
...ção judicial (ID b1dfe63) para que o desconto da pensão alimentícia fosse efetuado pelo gador em folha de pagamento, não atrai a competência desta ...