designação mg 2008
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Direito Electoral
... 14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ... (A) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança ... (B) nomeação para ...
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Improbidade administrativa
... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: Técnico Judiciário – Área ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... admissão, todos os cargos ocupados, e órgãos envolvidos na designação de cada cargo exercido na Companhia pelas seguintes pessoas: Delcídio do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... período da sua existência. ( ... ) A designação dessa pessoa pelo ... seu nome não constitui um atentado ao direito que ... Satakunnan Markkinaporssi Oy, julgado ainda em ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse público aparece, em qualquer ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dissertação de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a afirmação de Jacques ... Assim, entendi que : [ ... ] A designação de dia alternativo para a realização das provas do ENEM po r ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030360-38.2022.8.19.0002 (Cível), 29-08-2023
- Recurso Inominado nº 0030360-38.2022.8.19.0002 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORRÊA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, SEM, CONTUDO, O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA
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Acórdão nº 0018988-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Enero de 2017
... (dez) dias." (Redação dada pela Lei nº 11.689, de ... 2008). Porém, tendo havido requerimento perante o ... Juízo de origem ... Deve-se aguardar o crivo do Colegiado. Havendo ... designação do Júri para o dia de amanhã, às 9h, ... impõe-se deferir a medida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048011-94.2020.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048011-94.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): ALLAN DA SILVA OURINGUE Recorrida (réu): EBANX LTDA Origem: 3° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008363-96.2022.8.19.0002 (Fazendária), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0008363-96.2022.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Recorrido: TÂNIA MARCIA TRUGILHO DUARTE PAES RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066335-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0066335-61.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216989-94.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0216989-94.2020.8.19.0001 Recorrente: ODILON RENATO JORGE MOREIRA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE...
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Direito Processual Penal
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... no Decreto Estadual 26.287/1978, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANçA PÚBLICA” e ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... designação formal – revistam-se de tipicidade penal e sejam igualmente puníveis ... Min. MARCO ... AURÈLIO, Plenário, DJe de 23/5/2008; Ext 1.149, Rel. Min. JOAQUIM ... BARBOSA, Plenário, DJe de 5/2/2010) ...
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Direito constitucional
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode figurar no pólo passivo de ... precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026995-13.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0026995-13.2021.8.19.0001 Recorrente: ERNANY MARANHAO DE VERAS OLIVEIRA BURGOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA QUE...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na jurisprudência das Cortes ... alegação de nulidade por parte das defesas, requer-se a designação de sessão do Colendo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª ...
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Licitações
... -se ao indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008) Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: Técnico em Almoxarife ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção (ou não) por uma ... consubstancia um procedimento técnico para a designação de pessoas para o exercício de ...
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Da execução
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... 54) Liquidação. simples cálculos. Designação de perito. formação profissional exigida. A nomeação de um perito ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Min. José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN BENJAMIN — DJe 23/11/2018 ... do Ag 1.334.673/ES confirma a ilegalidade prima facie da designação de CORRETOR DE IMÓVEIS para proceder a perícia judicial em ação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
- Processo nº 0019216-65.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Direito civil
... (Minas Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de Oliveira, DJ 3 jul. 2009) ... 227, § 6º da CF/88, que vedou toda e qualquer designação discriminatória relativa à filiação. Vejamos: ... » CF/88. Art. 227 ...