designação mg 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-20.2021.8.19.0061 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-20.2021.8.19.0061 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorridos: VANDERSON DA SILVA GUERRA e FERNANDA RABELLO DE CARVALHO GUERRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Processo nº 0019216-65.2014.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Jogo Do Bicho. Sentença Condenatória. Inaplicabilidade Do Principio Da Insignificância. Conduta Lesiva. Tipicidade Formal e Material. Lesividade Social. Elementos de Prova Idôneos a Autorizar Um Decreto Condenatório. Conferem Os Depoimentos Dos Policiais Certeza Ao Juízo. Presunção Não Afastada, Ante a Ausência de Prova Em Sentido Contrário. Entendimento Da Súmula 70 Tjrj. Maus...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Min. José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN BENJAMIN — DJe 23/11/2018 ... do Ag 1.334.673/ES confirma a ilegalidade prima facie da designação de CORRETOR DE IMÓVEIS para proceder a perícia judicial em ação de ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Apresentação de defesa pelo acusado. Designação de audiência das testemunhas seguida de despacho de rejeição da ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de Processo Civil o ...
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Da organização sindical
... os sindicatos estão inseridos ocorrerá por eleição ou por designação, de acordo com a sua organização interna e estatutária e de acordo com ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008, que reconhece a central sindical como organização geral de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade quando prevista a ... Diretor do Foro é dispensada, salvo quando se tratar de designação de substitutos ... (D) serão celebrados livremente, descabendo ao ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos Editores de Livros – ANEL ... Por is so, nem sempre se afigura legítima a designação do autor do crime ou a divulgação de fotos ou imagens ou ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Recurso que se nega provimento. (Apelação nº 0017615-64.2008.8.03.0001 (32830), Câmara Única do TJAP, Rel. Luiz Carlos. unânime, DJe ... Se o magistrado é o senhor da designação e do controle da pauta de julgamentos, poderia agendar processos mais ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ao aplicador do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa perplexidade continua a ... A presidência cabe a um membro da delegação patronal e por designação do próprio empregador, ao passo que, a vice-presidência, a um empregado ...
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Direito Electoral
... 14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ... (A) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança ... (B) nomeação para ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Irineu João ... o Ministério Público era exercido pelo Judiciário, mas com designação do Presidente da República ... No Brasil, a função do Ministério ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 2008, que dispôs sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça ... 122) ... l) Organizações não governamentais ... A designação “ organização não governamental ” (ONG) é também sinônima de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Faculdade de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de entidades sindicais de ... 840, § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Método, 2008, p. 25 ... 28 ABBOUD, Georges e OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. o dito e ... Entende-se que a designação neoprocessualismo, ou processo civil constitucional, por sua vez, é mais ...
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Ética profissional
... Em simples palavras, se na procuração não houver designação de um prazo de vigência, o mandato permanecerá válido até que seja ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o libelo ... O libelo era a ... do fato ao procurador geral para que tome as providências de designação de outro membro do Ministério Público e providencie as medidas ...
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Introdução
... por que o empregado é punido severamente se desatender à designação para, no decorrer da greve, prestar serviços destinados a preservar ... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... do ajuizamento, ficando prescritas as parcelas anteriores a 01/10/2008 ... 7. Baseado em entendimento consolidado da 1ª Seção do Superior ... a base de incidência, certamente também não inclui nessa designação verbas indenizatórias ... IV. Cumpre ressaltar que o revogado art. 94 da ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Apesar de a designação do decreto ser imprópria, por se referir a responsável e não ... Min. Gilmar Mendes, DJ.: 09.05.2008; ADI 2.321, Plenário, Rel. Min. Celso de Mello, DJ.: 10.06.2005; ADI ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na Instrução Normativa SRF ... Daí por que, em nome da Ciência, entendi que a designação mais correta seria “recebimentos isentos e não tributáveis” para me ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... atuar no caso (em virtude da independência funcional, esta designação não pode recair sobre o promotor que requereu o arquivamento e, segundo a ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... PDRTVD Plano de Designação de Canais de Retransmissão de Televisão Digital. PDTVD Plano de ... , 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, ...