Desistência da testemunha

Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de Improcedência. Alegação de Cerceamento de Defesa Pela Parte Autora, Tendo Em Vista a Desistência Da Oitiva Da Testemunha Marcela Aparecida Pereira, Arrolada Pela Parte Ré. Parte Autora, Na Exordial, Requereu Somente a Oitiva Da Testemunha Sr. Walter Lopes Filho, Cujo Depoimento Foi...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescendo, ainda, as seguintes razões: DA JUSTA CAUSA - Insurge-se o recorrente contra

EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Nos termos do art. 455 do CPC/2015, incumbe à parte interessada na produção da prova oral efetivar a intimação da sua testemunha, nos moldes do §1º do referido artigo, de modo que a ausência de tal intimação gera presunção de desistência da oitiva (§3º). Assim,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CORREIÇÃO PARCIAL. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. DELITO DE HOMICÍDIO.    HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. A DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE REQUERIDA, AO MEU JUÍZO, ESTÁ FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE SEJA MODIFICADA. ISSO PORQUE, NOS TEMOS DO ARTIGO 401, §2°, DO CPP, ASSISTE À PARTE REQUERENTE A FACULDADE DE DESISTIR DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS...

Consumidor e processual. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada improcedente. Pretensão das autoras à anulação ou à reforma. Tese de nulidade da sentença por cerceamento de prova afastada. Descumprimento da obrigação imposta pelo artigo 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, gerando a consequência prevista no § 3º do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CP). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADAIR. TESE AFASTADA. TESTIGO ARROLADO PELA ACUSAÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA PELO MP. DEFESA QUE FOI OPORTUNIZADA A REQUERER DILIGÊNCIAS, MAS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRACÃO DE POSSE, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL, RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO PELO USO MENSAL - COMPRA E VENDA DE IMOVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - "NULIDADE DE ALGIBEIRA" - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS - ART. 455, § 4º...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. DISTÚRBIO ELÉTRICO. EQUIPAMENTO ELETRÔNICO AVARIADO. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA UNILATERAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- As seguradoras devem, quando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAORAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INTIMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. JUDICIÁRIOQUE ATUA APENAS EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Prescreve o art. 455 do novo Código de Processo Civil que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAORAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INTIMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. JUDICIÁRIOQUE ATUA APENAS EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Prescreve o art. 455 do novo Código de Processo Civil que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAORAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INTIMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. JUDICIÁRIOQUE ATUA APENAS EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Prescreve o art. 455 do novo Código de Processo Civil que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAORAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INTIMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. JUDICIÁRIOQUE ATUA APENAS EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Prescreve o art. 455 do novo Código de Processo Civil que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAORAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS INTIMAÇÃO.RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. JUDICIÁRIOQUE ATUA APENAS EXCEPCIONALMENTE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Prescreve o art. 455 do novo Código de Processo Civil que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, III E IV, DO CP) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA. ACOLHIMENTO. PENA APLICADA EM UM ANO DE RECLUSÃO. ACUSADO MENOR DE 21...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA TESTEMUNHAL. DESISTÊNCIA PELA DEFESA. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se a própria defesa, conforme lhe assegura o art. 404 do CPP, desistiu da prova testemunhal por ela mesma arrolada, tendo sido o pedido devidamente homologado pelo Juiz processante, não há...

Habeas corpus. Apropriação indébita qualificada. Condenação. 3. Audiência de oitiva das testemunhas de defesa. Dispensa de testemunha por parte do defensor dativo. Homologação da desistência. Pedido de nulidade de tal decisão e de todos os atos subsequentes. 4. Testemunha que não comparece à audiência, embora intimada. Nomeação regular de defensor ad hoc nos termos do art. 265, § 2º, do CPP, em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DECISÃO QUE PRESUMIU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA E, COM ISSO, DEU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA – MANUTENÇÃO – AGRAVANTE DEIXOU TRANSCORRER “IN ALBIS” O PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO PARA QUE JUSTIFICASSE A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA – A PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA, NESSE CASO, É UM CONSECTÁRIO LEGAL DO DESCUMPRIMENTO AO COMPROMISSO DE LEVÁ-LA À

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

"AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORDA ABANDONADA NO MEIO DA ESTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CORDA PERTENCIA AO RÉU. CPC, ART. 373, I. ÔNUS DA PROVA. AUTORA. TESE DE QUE "EXISTIA UM HOMEM NO LOCAL EXATO, E UMA VACA FUGITIVA, E TAMBÉM EXISTIA UMA CORDA" NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR CULPA E NEXO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA APÓS TRÊS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO EM DIAS E HORÁRIOS DISTINTOS. DEFESA QUE, INSTADA, INSISTIU NA INTIMAÇÃO NO MESMO ENDEREÇO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DE INDICAR O ENDEREÇO CORRETO PARA INTIMAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C.C

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4006093-04.2019.8.24.0000, Rio do Campo Agravante : Auto Elite Ltda - Matriz CapinzalAdvogados : Guilherme Luciano dos Anjos (OAB: 30372/SC) e outroAgravado : Mauri MirandaAdvogado : Osmar Kniess (OAB: 28998/SC)Relator: Desembargador Sebastião César EvangelistaDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Auto Elite Ltda - Matriz Capinzal da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CABIMENTO - ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA OU GARANTIA DE SUA CONDUÇÃO - AUSÊNCIA - PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO - PRECLUSÃO - PEDIDO DE ADIAMENTO POSTERIOR - PERDA DO OBJETO. "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade...

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SERVIÇO HOSPITALAR. Demandante alega ter sofrido danos morais ao ser ofendida por preposta da Ré. Desistência de oitiva da única testemunha arrolada depois de sua não localização. Juntada de registro de ocorrência com narrativa um pouco diversa da inicial. Autora n&

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO DECRETO CONDENATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 TJRJ E SUA ABRANGÊNCIA. DESISTÊNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA TESTEMUNHA QUE ESTAVA NO LOCAL DOS FATOS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 10 DO TJRJ. OMISSÃO NO DECISUM VERGASTADO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. SÚMULA 52/

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522, DO CPC) ORIGINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. QUESTÃO INCIDENTE (PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM VIRTUDE DE CESSÃO DO CRÉDITO EXECUTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 20, §§ 1º E 2º, DO CPC. 1. A homologação do...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU