desmembramento de área rural
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do Banco Rural’ (item 160 da sentença). Se as provas ... não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ... ou não dos ... Tais atalhos, todos presentes ... na ‘Área de Trabalho’ do computador examinado (pasta ...
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Acórdão Nº 0001620-84.2017.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... RURAL ... IMPENHORABILIDADE – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... cuja área" tenha entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais\xE2\x80" ... desmembramento ... 6. Apelação cível conhecida e ...
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Acórdão Nº 0800873-04.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... rural que não possui acesso à energia elétrica - gada ausência de ... desmembramento da área rural que não se mostra óbice ao ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não ... representativa, a qualquer tempo, quando a área para o assentamento ainda não estiver ... ocupantes, mesmo que tenha havido desmembramento ou remembramento de parcelas, desde que: ... I ...
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Acórdão Nº 5003489-93.2019.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... CONTRATO DE DOAO DE IMVEL EM LOTEAMENTO RURAL EM FASE DE REGULARIZAO. NEGCIO CELEBRADOPOR ... EXPEDIDA AUTORIZAO DE DESMEMBRAMENTO PELO INCRA. PRETENSO AUTORAL OUTORGA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000753-39.2016.8.19.0018 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO DE BENS CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Na origem, trata-se de ação de divisão cumulada com extinção de condomínio, cujo objetivo é a divisão dos imóveis rurais descritos na inicial, com a extinção do condomínio previsto em escritura pública, com preferência pela área em que se realizou...
... IMÓ- ... VEL RURAL. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE ... PERÍCIA ... ca, com preferência pela área em que se realizou ... benfeitorias ... 2. A ... bem, se for bem passível de desmembramento, ou ... pela adjudicação ou alienação ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça ... AGRAVOS REGIMENTAIS. CABIMENTO. DESMEMBRAMENTO. REGRA. EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DO ... 92, Bairro Rural, Município de Inocência (MS) ... 3. Ruy de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0346.14.001367-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2018
AGRAVO INTERNO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 511 e 557, "CAPUT", AMBOS DO CPC.
... o pedido, diante do descompasso da área com o módulo de propriedade rural ... Nas ... quando da transmissão, por desmembramento, parcelamento ou divisão da área rural. Acentua ... -
Decisão Monocrática nº 1.0346.14.001367-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2018
AGRAVO INTERNO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 511 e 557, "CAPUT", AMBOS DO CPC.
... o pedido, diante do descompasso da área com o módulo de propriedade rural ... Nas ... quando da transmissão, por desmembramento, parcelamento ou divisão da área rural. Acentua ... -
Decisão Monocrática nº 1.0346.14.001367-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2018
AGRAVO INTERNO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 511 e 557, "CAPUT", AMBOS DO CPC.
... o pedido, diante do descompasso da área com o módulo de propriedade rural ... Nas ... quando da transmissão, por desmembramento, parcelamento ou divisão da área rural. Acentua ... -
Decisão Monocrática nº 1.0346.14.001367-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2018
AGRAVO INTERNO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 511 e 557, "CAPUT", AMBOS DO CPC.
... o pedido, diante do descompasso da área com o módulo de propriedade rural ... Nas ... quando da transmissão, por desmembramento, parcelamento ou divisão da área rural. Acentua ... -
Decisão Monocrática Nº 0007997-51.2011.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-09-2019
... ção de propriedade de parte do lote rural n. 951, com área de 216.352 m², e parte do lote ... que há óbice na possibilidade no desmembramento de imóvel rural em área inferior a um módulo ...
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Acórdão Nº 0058631-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MISTA. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. PENHORA ... PARCIAL QUE NÃO INVIABILISA O USO ... penhora da parcela que não prejudique a área residencial ... 3. O Superior Tribunal de ... pequena propriedade rural indivisível, bem como que não obstará ... a ...
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Acórdãos nº 0010131-11.2012.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ção da casa por seu pai, desmembramento da área rural e transferência para o ...
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Acórdão nº 1001581-75.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO – LOTEAMENTO IRREGULAR – DESAUTORIZAÇÃO DA ADM. MUNICIPAL A ABERTURA DE RUA/AVENIDA - REQUISITOS A RECONHECIMENTO DE POSSE APARENTE- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – MERA COMODIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (1) Inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. (2) A servidão de passagem se caracteriza...
... apelante demonstrar o tránsito aparente na área, ... bem como a sua efetiva utilidade ao prédio ... em razáo de que o procedimento de desmembramento da área rural (antiga ... Faz. Queixada), que ... -
Acórdãos nº 2131911-19.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... IMÓVEL LUXUOSO - CHÁCARA - EXTENSA ÁREA - IRRELEVÂNCIA - BEM DE FAMÍLIA - ... IMÓVEL - CHÁCARA - DESMEMBRAMENTO - UNIDADES AUTÔNOMAS - VIABILIDADE - ... prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, ...
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Acórdão Nº 0001370-04.2023.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... EM IMÓVEL RURAL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS ... IMÓVEL RURAL. ÁREA ... INFERIOR AO MÓDULO RURAL PREVISTO PARA A ... ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.034218-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESOLUÇÃO 1000/2021 ANEEL - EXIGÊNCIA CERTIDÃO REGISTRO DE IMÓVEIS - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESMEMBRAMENTO. 1 - O art. 14 da Resolução 1.000/21 da ANEEL estabelece quais são os documentos cuja exigência é vedada para fins de comprovação de propriedade ou posse, dentre os quais não se insere a...
... da rede eltrica em unidade consumidora rural localizada na "Fazenda gua Branca", Municpio de ... comprovando a validade do desmembramento" (doc. ordem 43, fl. 5 - Contestao). Ainda, ... -
Acórdão Nº 0045914-58.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2024
... ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. COMPETÊNCIA DOS ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... concessionária ao imóvel localizado em área rural e de ... propriedade da parte autora ... ALEGAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. ÁREA ...
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Acórdão nº 1001549-95.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DESCABIMENTO – CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE BENS AO TEMPO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não se justifica a sobrepartilha quando demonstrado nos autos que no momento da partilha a parte apelante tinha...
... Alega ainda que a área em questão não poderia ter sido alienada, pois ... 50% da totalidade de um lote rural sob nº 58-A, situado na Gleba Vale do Tartaruga, ... que os imóveis acima decorrem do desmembramento do Lote nº 58, Matrícula nº R-1-7387 do CRI de ... -
Acórdão nº 0000515-44.2018.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – DESCABIMENTO – HAVENDO CUMULAÇÃO DE PEDIDOS O VALOR DA CAUSA SERÁ A SOMA DE TODOS ELES – REGRA PREVISTA NO ARTIGO 292 DO CPC/15 – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A regra do artigo 292 do CPC/15 determina em seu inciso VI que, havendo cumulação de...
... rural, já que tal hipótese seria apenas uma ... ção, obviamente não só teria reflexos na área que foi vendida, mas em todos os negócios ... efeitos da escritura pública de desmembramento de área cumulada com compra e venda até a ... -
Acórdão Nº 0006789-20.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... RURAL. NEGATIVA SOB A ALEGAÇÃO DE O IMÓVEL ... ESTAR ... ALEGAÇÃO DE ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA ... ÁREA ...
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Acórdãos nº 0001639-34.2008.8.26.0144 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... do parcelamento do solo e área usucapienda menor do que o lo rural que não consubstanciam óbice à ... a transferência, com desmembramento de área rural, sendo esta menor do ...
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Acórdão Nº 0026861-57.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-03-2024
... ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL PELA ... CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS. SENTENÇA ... para o imóvel do autor, localizado em área rural, com ... fração ideal menor a um módulo ... DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NA UNIDADE IMOBILIÁRIA ... ÁREA ...
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Acórdão Nº 0708613-63.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-05-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DE IMÓVEL RURAL. PARCELAMENTO DE SOLO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA. INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇAO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PROVA REQUERIDA DESPICIENDA E INEFICAZ PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE
... : Desª. Waldirene Cordeiro ... : Núcleo Rural Bela Vista ... : Luciano Oliveira de Melo (OAB: ... ário e a respectiva regularização da área objeto da lide, ... ocorrências que dispensam, ... para demonstrar e comprovar o desmembramento dos lotes, e esclarecer ... sobre os fatos ...