destituição poder familiar
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Acórdão nº 1.0261.13.001895-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PROVA DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO ART. 22, LEI 8.069/90 - PRÁTICA DE ABANDONO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Extraindo-se do caderno processual provas de que a genitora descumpriu de forma injustificada os deveres e obrigações constantes no artigo 22, da Lei nº 8.069/90, consistente no dever de sustento,...
... , que, nos autos da Ao de Destituio do Poder Familiar proposta pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... -
Decisão Monocrática nº 50040761020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 52600963320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO CONVÍVIO/REINSERÇÃO FAMILIAR. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS INFANTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
PODER JUDICIÁRIO ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PLEITO DE RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0567.12.007144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO CRIMINAL PENDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. NULIDADE CONFIGURADA.A destituição do poder familiar é medida extrema e rigorosa, que deve buscar unicamente o bem estar do menor.A Lei 13.715/18 ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder...
... improcedente o pedido de destituio do poder familiar de S.A.S. em relao aos menores A.C.A.S., ... -
Acórdão nº 1.0567.12.007144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO CRIMINAL PENDENTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. NULIDADE CONFIGURADA.A destituição do poder familiar é medida extrema e rigorosa, que deve buscar unicamente o bem estar do menor.A Lei 13.715/18 ampliou as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder...
... improcedente o pedido de destituio do poder familiar de S.A.S. em relao aos menores A.C.A.S., ... -
Acórdão nº 52313575020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E PROIBIÇÃO DAS VISITAS. SITUAÇÃO DE RISCO. DETERMINAÇÃO LIMINAR. CABIMENTO. 1. É CABÍVEL A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, EM SEDE LIMINAR, QUANDO EXISTEM ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES QUE RECOMENDAM TAL PROVIDÊNCIA, DEVENDO-SE LEVAR EM CONTA O SUPERIOR INTERESSE DO FILHO. 2. A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR CONSTITUI MEDIDA DRÁSTICA E, PARA...
PODER JUDICIÁRIO ... ão que determinou a suspensão do poder familiar da recorrente e de JOSÉ C. Z. D. L., em ... familiares, nos autos da ação de destituição do poder familiar movida pelo MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 51047858320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREFACIAL DE NULIDADE DO DECISUM. DESACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO DE COLOCAÇÃO DAS CRIANÇAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. MANUTENÇÃO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES E AVÓS MATERNOS EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. DECISÃO A QUO QUE NÃO MERECE REPAROS. MONOCRÁTICA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO...
PODER JUDICIÁRIO ... interposto nos autos da ação de destituição do poder familiar promovida pelo MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 1.0396.17.004199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. MENORES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO PELOS PAIS BIOLÓGICOS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A destituição do poder familiar é excepcional e o art. 1.638 do Código Civil de 2002, elenca, numerus clausus, as hipóteses legais que permitem a medida.2. Comprovado o abandono dos filhos menores pelos pais biológicos, resta...
... compromisso em promover a reestruturao familiar para receberem os menores e no h familiares com ... Pleiteou a destituio do poder familiar dos genitores. O apelante apresentou ... -
Acórdão nº 50192935120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
PODER JUDICIÁRIO ... proferida nos autos da ação de destituição do poder familiar que lhe move o MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 0529806-15.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Processo nº 0529806-15.2017.8.05.0001 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR ... E ADOÇÃO ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL."ADOÇÃO À BRASILEIRA". ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃEBIOLÓGICA A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM OSSUPOSTOS PAIS REGISTRAIS. CONVÍVIO DE CURTO ESPAÇO DE TEMPO (TRÊSMESES). DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESTITUIÇÃO DOPODER...
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Decisão Monocrática nº 50058649620198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INCAPACIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0800137-86.2022.8.19.0061 (Cível), 06-02-2024
Apelação Cível. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de Destituição do Poder Familiar. Negligência e omissão. Maus tratos e abuso sexual. Sentença de procedência. Apelo dos genitores. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após o acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar e a constatação de maus tratos e negligência dos...
... Ação de Destituição do Poder Familiar. Negligência e ... omissão ... -
Decisão Monocrática nº 50047460320168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AFASTADA. Realizadas inúmeras diligências para localização do réu, que restaram infrutíferas, autorizada estava a citação por edital, tendo sido nomeada curadora especial, havendo a devida contestação, não demonstrado o prejuízo. Inteligência dos artigos 256 e 257 do Código de Processo...
PODER JUDICIÁRIO ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO" DO PODER FAMILIAR. preliminar de nulidade da cita\xC3" ... -
Acórdão Nº 0035581-17.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS PAIS BIOLÓGICOS QUE NÃO CONCORDARAM COM A ADOÇÃO. MÃE BIOLÓGICA QUE ENTREGOU O FILHO AOS CUIDADOS DOS PADRINHOS, VISANDO PROPORCIONAR-LHE MELHOR QUALIDADE DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POR
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... ORIGEM: 3ª VARA DA ... -
Decisão Monocrática nº 51322761320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DE FORMAÇÃO IMEDIATA DO PPA PROVISÓRIO DOS MENORES. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AOS INTERESSE DOS MENORES....
PODER JUDICIÁRIO ... ÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO" DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50006811220178210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. Conhecimento da apelação por se insurgir contra a sentença que determinou a destituição do poder familiar, em razão da ausência de condições do exercício do poder parental pelo genitor, inocorrente nulidade na peça recursal. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE...
PODER JUDICIÁRIO ... contra a sentença que determinou a destituição do poder familiar, em razão da ausência de ... -
Acordao N° 1649219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Família. Destituição do poder familiar. Situação de maus tratos pela genitora. Embriaguez. Drogas ilícitas. Perda do poder familiar decretada. Medida necessária. Princípio da proteção integral. Família substituta. 1. A destituição do poder familiar é medida drástica e excepcional, somente se justificando nas hipóteses arroladas na legislação (cc 1. 638). 2. Considerando que a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA.DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE MAUS ... TRATOS ... -
Acórdão nº 1.0024.17.058810-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação cível - Infância e Juventude - Estatuto da Criança e do Adolescente - Ação de destituição do poder familiar - Possibilidade de prova emprestada produzida no pedido de providencias - Negligência dos genitores - Família extensa - Prevalência do melhor interesse da criança - Contexto probatório satisfatório - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento 1. Observadas as etapas...
... do Ministrio Pblico para destituir do poder familiar Y.N.D.M e I.E.S.D.S.B relativamente ... -
Decisão Monocrática nº 50047904220178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. 1 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020877-27.2017.8.19.0206 (Criminal), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO AOS DOIS IRMÃOS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. Trata-se de Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Renata...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO ... PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50071465920168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. uso abusivo de álcool e ...
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Acórdão nº 1.0079.19.001483-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
Apelação - ação de destituição de poder familiar - genitores - abandono dos menores - mãe dependente química - pai negligente - família extensa - sem vínculos de afetividade e afinidade - riscos à saúde e à segurança - medida de proteção - melhor interesse dos menores - apelação à qual se nega provimento.1. A destituição do poder familiar é uma sanção aplicada ao genitor faltoso, nas hipóteses do
... -126 que, nos autos da ao de destituio do poder familiar ajuizada pelo rgo executor do Ministrio ... -
Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
PODER JUDICIÁRIO ... improcedente a presente ação de destituição do poder familiar ajuizada em favor ... -
Acórdão nº 50037403720198210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ça que, nos autos da ação de destituição do poder familiar com pedido liminar ajuizada ...