devassa niteroi
85 resultados para devassa niteroi
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Crise moral
... "Ela é uma excelente administradora é a mãe do PAC", "Farei uma devassa, não sobrará pedra sobre pedra". E, para terminar: "Não se trata de ...José Augusto Ramos Belmont. Niterói, RJ. Uma pena. Educação, saúde e segurança têm sido as pedras no ...
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Decisão Monocrática Nº 5011104-60.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 14-05-2020
...ônicos basta justa causa para tanto, "a fim de que não haja uma devassa indevida à intimidade do cidadão", "corroborando a prevalência do ...Manual de processo penal. v. I. Niterói, RJ: Impetus, 2011. p. 1065).No caso em apreço, os indícios da ...
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Acórdão Nº 5003330-80.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS PRESOS. CRIMES CONTRA A SAÚDE E INCOLUMIDADE PÚBLICAS E O PATRIMÔNIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS MAJORADO PELA INTERESTADUALIDADE E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM (ARTS. 33, ART. 35 C/C ART. 40, VI, DA LEI 11.343/06), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). DECRETO...
...órios informais realizados pelos agentes públicos e da devassa de dados realizada no aparelho celular do corréu Adão; 3) nulidade ...7ª ed. rev. atual. ampl. Niteroi: Impetus, 2010, p. 758). Sublinha, também, que o "laudo de exame de corpo ... -
Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA E FRAUDE EM LICITAÇÕES (ART. 89 E 90, AMBOS DA LEI 8.666/93). PECULATO (312/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I E 2º I, DA LEI Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298/CP). QUESTÃO DE ORDEM DE...
..., para mim, partiu-se de uma suposição para promover verdadeira devassa nas contas da ALAP ao pretexto de identificar emissão de cheques a ...Código Penal: comentado/Rogério Greco. - 12. ed. - Niterói, RJ: Impetus, 2018 - Pag. 1105 - 1106). Conforme tenho me manifestado nos ... -
Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA E FRAUDE EM LICITAÇÕES (ART. 89 E 90, AMBOS DA LEI 8.666/93). PECULATO (312/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I E 2º I, DA LEI Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298/CP). QUESTÃO DE ORDEM DE...
..., para mim, partiu-se de uma suposição para promover verdadeira devassa nas contas da ALAP ao pretexto de identificar emissão de cheques a ...Código Penal: comentado/Rogério Greco. - 12. ed. - Niterói, RJ: Impetus, 2018 - Pag. 1105 - 1106). Conforme tenho me manifestado nos ... -
Decisão Monocrática Nº 5027864-79.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
...Logicamente, a fim de que não haja devassa indevida intimidade do cidadão, é necessária a existência de justa ...Manual de processo penal. v. I. Niterói, RJ: Impetus, 2011. p. 1065).No caso, tenho que o deferimento da ...
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Decisão Monocrática Nº 5057600-45.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2023
...Logicamente, a fim de que não haja devassa indevida intimidade do cidadão, é necessária a existência de justa ...Manual de processo penal. v. I. Niterói, RJ: Impetus, 2011. p. 1065). No presente caso, tenho que o deferimento ...
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Decisão Monocrática Nº 5052591-05.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 14-09-2023
...Logicamente, a fim de que não haja devassa indevida intimidade do cidadão, é necessária a existência de justa ...Manual de processo penal. v. I. Niterói, RJ: Impetus, 2011. p. 1065). No caso, tenho que o deferimento da ...
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Decisão da Presidência nº 81400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2001
...303, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro - RJ, por encontrar-se o paciente sob ameaça de prisão ... de Inquérito, a CPI do Futebol passou a empreender verdadeira devassa na vida pessoal e profissional dos membros da Diretoria do Club de Regatas ...
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Decisão da Presidência nº 81400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2001
...303, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro - RJ, por encontrar-se o paciente sob ameaça de prisão ... de Inquérito, a CPI do Futebol passou a empreender verdadeira devassa na vida pessoal e profissional dos membros da Diretoria do Club de Regatas ...
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Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... Código Penal Comentado . Niterói: Impetus, 2009. p. 682). Na exordial acusatória o Ministério Público ....2015.8.03.0000), pois o que se viu foi a promoção de verdadeira devassa nas contas da ALAP: Entendo que assiste razão à reclamante ao pleitear o ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... Código Penal Comentado . Niterói: Impetus, 2009. p. 682). Na exordial acusatória o Ministério Público ....2015.8.03.0000), pois o que se viu foi a promoção de verdadeira devassa nas contas da ALAP: Entendo que assiste razão à reclamante ao pleitear o ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
....8.03.0000), pois o que se viu foi a promo\'e7\'e3o de verdadeira devassa nas contas da ALAP:\cf0\par. \pard\fi2835\qj\tx1134\par. ... -
Acórdão nº 70085562536 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. O trancamento da ação penal é medida que somente se justifica em situações excepcionalíssimas, quando ostensiva a atipicidade da conduta, a inexistência do delito ou de indicativos de autoria, causa extintiva...
...Manual de Processo Penal. Volume II. Niterói: Editora Impetus, 2012, p. 312). Na casuística, pretende a Defesa ... e noventa e oito centavos); 08 (oito) garrafas de cerveja marca \"Devassa\", de 600ml (seiscentos mililitros) cada, avaliadas em R$ 38,32 (trinta e ... -
Acórdão Nº 5002123-97.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158, CAPUT, CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO RÉU (1) E DA VÍTIMA (2).(1) PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. CAPTURAS DE TELA. DIÁLOGOS TRAVADOS NO WHATSAPP. QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONVERSAS DISPONIBILIZADAS NA FASE JUDICIAL. RESPEITO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. TRECHOS REPRODUZIDOS GUARDAM LÓGICA TEMPORAL E COERÊNCIA ENTRE SI. ALEGAÇÕES...
...CONDENAÇÃO QUE NÃO TEVE POR BASE NENHUMA PROVA ORIUNDA DA DEVASSA NOS APARELHOS APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS PACIENTES. HABEAS ...Impetus. 5. ed. Niterói, 2011. p. 451). Retira-se da denúncia (doc. 2, p. 1, da ação penal): ... -
MÃOS AO ALTO AMOR SEM MODERAÇÃO
... Giulia Gam para o amigo Guilherme Weber, na entrada do camarote Devassa: " Vambora que eu quero ver a Mangueira entrar!". Era a terceira pessoa ... desta água não beberei", anima-se ao falar que tem ido muito a Niterói, terra natal do namorado ("já conheço Nikiti como a palma da minha ...
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Acórdão Nº 1001904-44.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-11-2017
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, bem como preenchidos os seus pressupostos para a garantia da ordem pública.2.
...grupo do aplicativo WhatsApp - cuja devassa, deu-se após. prévia autorização judicial -, criado pelo grupo ...CI 1033545-5 SEPC/AC, residente e domiciliado na. Rua Niterói, Bairro Conquista, Rio Branco/AC..". Assim, o envolvimento, ao menos em ... -
De táxis a craques da bola, start-ups se multiplicam no Rio
... a 400 usuários beta, gente como Marcelo do Rio (criador da Devassa) e Guilherme Laager (ex-diretor da Vale e ex-presidente da Varig) viu ...ência tiveram a ideia entre uma cerveja e outra no bar Queen, de Niterói. O futebol é tema comum entre eles. O cofundador Bernardo Alves, de 26 ...
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Acordao N° 1248109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Receptação. Recursos das defesas. Conhecimento parcial do recurso de um réu. Falta de interesse recursal. Pena-base estipulada no mínimo legal. Menoridade relativa reconhecida na sentença. Preliminares de nulidade. Prova ilícita. Quebra do sigilo telefônico do réu. Mensagens de aparelho de telefone celular. Ilicitude não verificada....
...[5] LIMA, Renato Brasileiro. Curso de Processo Penal. Niterói, RJ: Impetus, 2013, p. 602. O Senhor Desembargador GEORGE LOPES - 1º ...meio da devassa do telefone celular do réu; ii) dos depoimentos policiais; e iii) das ... -
Acórdão Nº 0009818-03.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. PROVA ILÍCITA. REJEIÇÃO. ACESSO AOS DADOS DO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO OU MANDADO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. PERMISSÃO POR ESCRITO DO AGENTE. FORNECIMENTO DA SENHA DO APARELHO MÓVEL. ACESSO APENAS A DADOS JÁ ARMAZENADOS. ABSOLVIÇÃO DO TRÁFICO E DO DELITO
...autorização judicial, para a devassa do. conteúdo. telefônico. do. investigado. ou. acusado,. quando. houver. ...2 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 10ª ed. Niterói: Impetus,. 2008, págs. 89/91. 26. Endereço: Rua Tribunal de Justiça, ...