diário oficial união agosto 2008
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, ... do inciso III do caput deste artigo, a União deverá priorizar projetos em Municípios que ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... ública, criado pela Lei no 7.353, de 29 de agosto de 1985, tem por finalidade, respeitadas as ... ção de recursos no Orçamento Anual da União, visando subsidiar decisões governamentais ... ções, as quais serão publicadas no Diário Oficial da União ... Art. 8o O CNDM poderá ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela ... manter a escrituração dos livros Diário" e Razão; ... V - apurará a Cofins e a Contribui\xC3" ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra ... da Lei Complementar BN nº 127, de 14 de agosto de 2007, bem como com as resultantes das desta ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049818220204058400), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804981-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SOCRATES IDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SOCRATES IDUINO DE OLIVEIRA ... devidamente deferida no dia 06/06/2008, sendo esse processo protocolado no Tribunal de ... , de 05 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 107, em 06 de junho de 2008 ... do Apelado ter sido proferido em agosto de 2014, o servidor somente foi obrigado a ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, ... trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério de Minas e Energia, até 1º de agosto de cada ano, as previsões de seus mercados ou ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009 ... Art. 26. A ANEEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... 2020.4.05.8000, promovida em desfavor da União Federal, que indeferiu o pleito de tutela de ... processo é o 014.688/2016-6 (SIAFI 701222/2008), com trânsito em julgado na data de 10/08/2018: ... ção da prestação de contas (em agosto de), constatado a existência de irregularidade ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... exportado seja (Lei no 9.826, de 23 de agosto de 1999, art. 6o, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao Ministério do Esporte, ... aplica a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, ... 29. O art. 4º da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 , passa a vigorar com a seguinte ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Portaria nº 460, de 18 de novembro de 2021
... as Portarias Inmetro: I - nº 269, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA INMETRO Nº 118, DE 11 DE Março DE 2021
... , de 29 de novembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 1989, ... desta Portaria; II - nº 141, de 21 de agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da União ... Portaria; III - nº 271, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 12 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... na execução do Convênio nº 700021/2008, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento ... ção formulado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, instruindo o processo TC nº ... , José Adécio Costa Filho, elaborou, em agosto de 2014, um orçamento dos danos causados pela ... , o edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, tendo faltado divulgação em jornal de ... - Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... de 1998, na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei nº 8.005, de 22 de março de ... ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ao Congresso Nacional at 31 de agosto ... 2.Os projetos de lei de reviso do ...
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... , as disposies da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... #Includo pela Lei n 13.173, de ... , a preos equivalentes queles praticados em 2008, devidamente corrigidos monetariamente ...
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... ; II - Portaria Inmetro nº 156, de 19 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União ... - Portaria Inmetro nº 84, de 13 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto de 2011c ... 231 “§ 3 Promulgada a ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 661, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 6 de agosto" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
- PORTARIA Nº 2.008, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... 65 Entretanto, em 24 de agosto de 2001, o artigo 4º da Medida Provisória n ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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PORTARIA Nº 2.008, de 3 de agosto de 2022
... impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 6 ... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo; II - o ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...