difamação na internet
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... vida profissional do solicitante, se o resultado corresponde a informações excessivas ou que supostamente constituem discurso de ódio, difamação, calúnia ou ofensas similares contra o solicitante, e se está claro que o conteúdo reflete uma opinião pessoal de um indivíduo ou, ao revés, se ...
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Acórdão Nº 0000124-20.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO E CALÚNIA VEICULADOS ... EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) - POSTAGEM DE FOTO E ... informações, opiniões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os ... responsáveis principais e imediatos pelas ...
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Decisão Monocrática Nº 0167158-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ... difamação e injúria referentes a sua vida profissional no mundo cibernético 2 ... computadores – internet. Precedente. 3. É que, na minha visão agiria contra legem ... tanto o MM ...
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Decisão Monocrática Nº 0171023-47.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... difamação e injúria referentes a sua vida profissional no mundo cibernético 2 ... computadores – internet. Precedente. 3. É que, na minha visão agiria contra legem ... ESTADO DO ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... crimes foram reiterados quando os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos dias 6⁄5⁄2008, ... forma que não se lhe pode imputar a prática de injúria ou difamação quando comete excessos no exercício de sua profissão; ... - no que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811002-43.2022.8.19.0038 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811002-43.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): JOÃO LOPES FERREIRA Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar
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Acórdão Nº 0700257-74.2015.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... exorbitantes sob a ameaça de difamação perante a comunidade local e ... na Internet ... III - Impossível a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... honra (injúria, calúnia e difamação), e teve alteração na sua redação, dada pela Lei n. 14.192/2021, ... , rádio ou televisão”, agora alcança a divulgação na internet, nas redes sociais ou transmitido em tempo real (inciso I), além de ...
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Magistratura TJMS 2020
... Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de som estava em promoção ... contra a honra, correto afirmar que (A) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, ...
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Decisão monocrática Nº 0601253-90.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 17-04-2023
... a divulgação desses mesmos fatos mediante impulsionamento na internet”, uma vez que não se trata de trucagem, “fake news", calúnia, ia ou difamação. Aduz que se realizada uma interpretação panorâmica, sistêmica e ...
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Acórdão nº 67538 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Marzo de 2014
Ementa: RECURSO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO VISANDO PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. DIVULGAÇÃO DA OFENSA (ART. 325 ... RECORRENTE POR DIFAMAÇÃO, EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO, EM BLOG NA INTERNET, DE ... EXPRESSÕES SUPOSTAMENTE DIFAMATÓRIAS CONTRA CANDIDATO A PREFEITO ...
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Direito Penal
... údo íntimo de alguém (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de vingança. A partir daí, o ... A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação ... (B) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... Como “mera” conduta, não é necessário que se introduzam verificações extensas por difamação ou violação de direitos autorais exigidos dos editores. mesmo como hospedeiros de sites, os isps estão protegidos contra a responsabilidade pelo ...
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Acórdão Nº 0705558-46.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO ... POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO NA INTERNET DIREITO DE INFORMAÇÃO - ABUSO - DIFAMAÇÃO - DANOS ... MORAIS - ...
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Internet das coisas anônimas (ANIOT): considerações preliminares
... , o pensador diz que o anônimo é uma espécie de “mosca antissocial”, cujas “armas mortais” seriam a calúnia, a injúria, a difamação, o insulto, a ofensa, a infâmia etc. Os fun- 1 Algumas ideias elaboradas e discutidas neste texto foram originalmente apresentadas e debatidas por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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'Não importa se há liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais'
Entrevista: David McCraw, advogado do New York Times
... vez que o New York Times sofreu uma derrota num processo por difamação. Dois anos depois, a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão ... David McCraw — Isso era uma preocupação maior antes da internet", e acredito que a internet seja parte da razão pela qual o número de aç\xC3" ... -
LGPD: direito ou dever de privacidade?
Leonardo Bessa: LGPD — direito ou dever de privacidade?
... judiciais, referentes à propriedade, direitos autorais e difamação, os autores concluíram que se poderia extrair das decisões um direito ... Dados pessoais são coletados a partir de navegação na internet, ao se baixar e utilizar inúmeros aplicativos para smartphones, em ... -
Acórdão Nº 0007017-79.2018.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DE ... DIFAMAÇÃO. NECESSÁRIA A REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO ... GRAU DE JURISDIÇÃO PARA ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...
... BASTOS FURTADO DE MENDONA, pela parte RECORRIDA: GOOGLEBRASIL INTERNET ... -
Decisão Monocrática nº 160887 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2014
... divulgao na imprensa e na pgina pessoal do representado na internet de propaganda eleitoral que implicaria ... calnia, ...
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Julgamento 7000306-22.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMNAR DE GRATUIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NO ART. 712 DO CPPM. DECISÃO UNÂNIME. PLURALIDADE DE IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS CONTRA SUPERIORES E DEMAIS MILITARES. MENSAGENS ELETRÔNICAS. OFENSAS DESMENTIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DAS PENAS NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO. OFENSA
... , sendo certo que as mensagens foram enviadas por IP's (Internet Protocols) vinculados à conta telefônica (e provedor de Internet) da ... , imputa-se ao denunciado os crimes de calúnia e difamação, descritos, respectivamente, nos artigos 214 e 215 do CPM ( ... ). DA ... -
Acórdão nº 6180 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 26 de Septiembre de 2014
... Assunto: DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR NA INTERNET - FACEBOOK - OFENSAS - DIFAMAÇÃO - FATOS INVERÍDICOS - MANIPULAÇÃO - ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.2. As instâncias de origem entenderam