direito autoral música
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Acórdãos nº 1014830-52.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Veiculação. Necessidade de referência ao titular da música, pouco importando o caráter promocional da divulgação. Dano ... divulgaram sem lhe dar os créditos (financeiro e autoral) necessários (fls. 1/13). Citados, os réus contestaram. A ré ...
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Acórdão nº 51933043420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... e Napster do Brasil Licenciamento de Música Ltda., foi proferida nos seguintes termos: ... O ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0261822-9 de T4 - QUARTA TURMA
... consagrada da Carta Magna com o status de direito fundamental, e o próprio espírito da Lei ... DIREITO AUTORAL. RADIODIFUSÃO DE MÚSICA AMBIENTE. REPRODUÇÃO ...
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Propriedade Industrial
... um dos principais temas relacionados ao Direito Empresarial é a Propriedade Industrial, que ... diferenciarmos esse instituto do direito autoral ... De uma forma genérica temos o ramo da ... autor de uma obra ou o compositor de uma música vá ganhar dinheiro com ela. No Direito Autoral a ...
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Acórdãos nº 0006378-51.2016.8.26.0635 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2019
... : 31.770 Apelação criminal - Violação de direito autoral - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por ... em dvd's , por exemplo) ou somente por sons (música) - Princípios da insignificância e adequação social ...
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Acórdão nº 2006/0002261-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. EVENTO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE ... ESPETÁCULOS PÚBLICOS GRATUITOS, COM MÚSICA "AO VIVO", PROMOVIDOS POR PREFEITURA MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... à tese autoral, a hermenêutica constitucional contemporânea ... A poesia, a música, o ... teatro, as artes e a religião são formas ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... és de sinais sonoros diversos que tem como fim a criação de uma música" ... O direito de autor relacionado às obras musicais provém da atuaç\xC3" ... por direito de autor, assevera Carlos Alberto Bittar que o direito autoral consiste no “ramo do Direito Privado que regula as relações ...
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Acórdão nº 50048089420208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... AFASTADAS. REPRODUÇÃO DE MÚSICA SEM ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA DA OBRA NA PLATAFORMA ...
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Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas
O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obtiveram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de compartilhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o modelo de licenças livres Creative...
... Examina-secomo se dá a atuação do direito autoral na legislação brasileira no ambiente da ... a comparação de um download ilegal de música com o furto, por exemplo. Além disso, o tema ... - Rio2C: Edição deste ano destaca 'slow content' e consumo inteligente
- Rio2C: Edição deste ano destaca slow content e consumo inteligente
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Acórdão nº 2.0000.00.328484-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO AUTORAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO ECAD - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - EXECUÇÃO DE OBRA MUSICAL - LUCRO INDIRETO - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS - COBRANÇA DEVIDA. - Possui o ECAD legitimidade ativa ad causam para promover ação de cobrança das contribuições relativas à utilização de direitos autorais, independentemente de
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO AUTORAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO ECAD - ... mais em se tratando de eventos em que a música é elemento essencial para a sua realização ... -
ICMS não incide sobre o download de softwares
ICMS não incide sobre o download de softwares
... que possui como contrapartida um direito autoral do seu criador, como ocorre, por exemplo, ... download de um bem digital (um filme, uma música, um jogo etc.), ele não passa a ser detentor ... -
Acórdão nº 2005/0035238-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO AUTORAL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, ... ESPETÁCULOS PÚBLICOS GRATUITOS, COM MÚSICA "AO VIVO", PROMOVIDOS POR PREFEITURA MUNICIPAL ...
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Acordao N° 1434445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Processo civil. Apelação. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Cobrança direitos autorais. Ecad. Rejeição. Reprodução de música. Dependências da academia. Retribuição autoral devida. Juros de mora. Aplicabilidade. Previsão legal. Decote do período pandêmico. Previsão em sentença. Ausência de interesse recursal. 1. Somente é exigida procuração da associação sediada no exterior ao ecad, não havendo a...
... ECAD. REJEIÇÃO. REPRODUÇÃO DE MÚSICA. DEPENDÊNCIAS DA ... ACADEMIA. RETRIBUIÇÃO ... 4. Negar o direito ao autor de arrecadar tais valores seria, em ... retribuição autoral devida entre os meses 09/2019 a 06/2021. Do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011397-62.2016.8.19.0011 (Criminal), 05-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DO RÉU DE SANAR SUPOSTAS CONTRADIÇÃO, E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS II E LIV, 84, INCISO IV, 215, 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTIGOS 7, 8 E 489, §1°, IV TODOS DO CPC, ARTIGO 68, §4º DA LEI FEDERAL Nº 9.610/98 E DO RESP 1.444.957-MG. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS...
... por direito autoral ... Nesse sentido: ... DIREITOS ... autorais pela execução pública de música em rodeio, mesmo que tenha sido ... evento ... -
O direito da sociedade
... Função social dos direitos autorais ... Direito autoral como propriedade intelectual ... A Constituição Federal prevê, em seu ... Os desafios tecnológicos ... Baixar música é o mesmo que roubar um CD? ... No final de 2006, o presidente da ...
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Processo nº 0325966-30.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... REPRODUÇÃO DESAUTORIZADA DE MÚSICA NÃO ... o pagamento de remuneração autoral aos profissionais que ... suficientes da violação do direito autoral, pela reprodução ...
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Os bastidores e o sucesso do iTunes no país
... SANCHES ajudou a criar projeto de lei de direito autoral e agora atua em confederação ... Apple, das gravadoras e das editoras de música do país, participou de debates e seminários, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0027636-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - DIREITO AUTORAL PELA EXECUÇÃO DE MÚSICA EM ACADEMIA DE ...
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Acórdão nº 50023893520208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... : NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA. (RÉU) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ... ção de indenização por contrafação a direito de autor ajuizada por ADAIR RUBIM DE ... , eis que inexiste nelas o crédito autoral. Teceu comentários acerca de seu direito, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 Supremo Tribunal Federal ... E, na música, as letras eram submetidas, ...
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Acórdão nº 50197684520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO A DIREITO DO AUTOR COM PEDIDO DE LIMINAR. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AFASTADA. O caso em tela se refere a ausência de indicação dos direitos autorais com os danos extrapatrimoniais daí decorrentes. Possível, por isso, o ajuizamento da demanda no domicílio do autor, pois se trata de ação de reparação em razão de...
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... MOTAAGRAVADO: SPOTIFY BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA ... RELATÓRIO ... JORGE ALBERTO RHODES ... -
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...