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Os Direitos Autorais analisados sob a perspectiva da era digital: O compartilhamento nas redes sociais de obras fotográficas

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Vincent
AutorMaria Cecília Mendonça Velez
Páginas407-418
Os direitos autorais analisados
sob a perspectiva da era digital: o
compartilhamento nas redes sociais
de obras fotográficas
Maria Cecília Mendonça Velez
Resumo: O presente artigo foca na vivência das redes sociais, que obti-
veram grande êxito na cultura digital, com destaque para as redes Facebook
e Instagram, e na possibilidade de amplo compartilhamento de propriedade
intelectual por meio das mesmas. Estuda-se como tal costume de comparti-
lhamento está conectado com a legislação de direitos autorais brasileira e o
modelo de licenças livres Creative Commons. Examina-secomo se dá a atua-
ção do direito autoral na legislação brasileira no ambiente da Internet atra-
vés das obras fotográficas em redes sociais, comentando sobre os direitos au-
torais, a propriedade intelectual e a formade lidar com esses direitos com a
utilização das licenças livres. O método utilizado foi a análise da Lei de Di-
reitos autorais (L. 9610/98), juntamente com os termos de uso das redes
sociais citadas,comparados com o costume de uso da Internet para compar-
tilhamento das obras artísticas e o claro descompasso da realidade com o
disposto na lei. Trata-se também do uso de licenças livres como forma de
equilibrar o uso habitual da Internet e o respeito ao ordenamento.
Palavras-chave: Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Internet,
Compartilhamento, Redes Sociais, Obras fotográficas.
Abstract: This article focuses on the social media’s experience, which
have achieved great success in digital culture, especially Facebook and Insta-
gram, and the possibility of broad sharing of intellectual property through
them. It is studied how such sharing habit is connected to the brazilian
copyright legislation and the Creative Commons free licenses model. This
article analyzes the copyright’s execution in brazilian legislation on the In-
ternet environment through photography in social media, commenting
about copyright, intellectual property and how to deal with these rights
with the use of free licenses. The method used was the analysis of the bra-
zilian copyright law (L. 9610/98), along with the mentioned social medias’
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