direito de resposta eleitoral
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... ção postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela previdência ...
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060104227 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060167890 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060106218 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060168060 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060168582 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060168497 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de ... resposta ao seu pedido ... § 5o Poderá ser concedida ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... § 1º Ao partido fica assegurado o direito de manter o número atribuído à sua legenda na ... é assegurado o exercício do direito de resposta ao partido, coligação ou candidato atingido por ...
- Decisão monocrática Nº DR - DIREITO DE RESPOSTA nº 060166676 - CAMPO GRANDE - MS de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... no caso de não-apresentação de resposta, no prazo estipulado, a intimação em ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... § 4º Na ausência de resposta do imigrante no prazo de trinta dias, contado da ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
-
No TSE, Dilma e Serra cobram direito de resposta em programa eleitoral
BRASÍLIA. A candidata do PT Ã Presidência, Dilma Rousseff, entrou com dois pedidos de direito de resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra programas eleitorais da candidata ao governo do Distrito Federal Weslian Roriz (PSC), mulher do ex-...
-
Direito de resposta, na íntegra, por ordem da justiça eleitoral:
O GLOBO errou atribuindo a Crivella, em cima da eleição, a propriedade de jatos e carros importados. É falso! A "Veja" não disse isso. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o re...
-
Justiça Eleitoral concede direito de resposta à prefeita de Fortaleza
Chico de Gois - Enviado especial (chico.gois@bsb.oglobo.com.br) FORTALEZA - A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), porque considerou que o candidato Roberto Cláudio (PSB) utilizou parte de uma ...
-
Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPOSTA À ... ático-probatório e haja ameaça ao direito" de locomoção ... do paciente, situaç\xC3" ... natureza penal militar e eleitoral e a todos os procedimentos ...
-
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... RESUMO: O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e ial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser ... -
TSE concede direito de resposta para Lula no perfil do Twitter de Bolsonaro
O plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta ao candidato Luiz Incio Lula da Silva (PT) que dever publicar no perfil do presidente Jair Bolsonaro (PL) no ...
-
TSE concede direito de resposta para Lula no perfil do Twitter de Bolsonaro
O plenrio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta ao candidato Luiz Incio Lula da Silva (PT) que dever publicar no perfil do presidente Jair Bolsonaro (PL) no ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... – ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... direito de manter os números atribuídos à sua legenda ... § 2º Fica assegurado o direito de resposta a qualquer pessoa, candidato ou não, à qual ...
-
Acórdão nº 14820 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2013
Eleições 2012. Pedido de direito de resposta. Enquete. 1. Encerrado o período eleitoral, restam prejudicados os pedidos de direito de resposta, sem prejuízo de o interessado recorrer às vias próprias para buscar eventual indenização que entenda cabível. 2. O agravante não atacou o fundamento do acórdão regional quanto à incompatibilidade do rito do direito de resposta para fins de apuração de
... Advogados: Andra Costa Mari e outro Eleies 2012. Pedido de direito de resposta. Enquete. 1. Encerrado o perodo eleitoral, restam prejudicados ... -
Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... carioca, com vistas a obter proveito eleitoral, revela ofensa direta à sua pessoa, pois se ...
-
Acordão nº 1300 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. IMPUTAÇÃO DE CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. Representação julgada procedente.
... José Antônio Dias Toifoli e outros ... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE PROPAGANDA ELEITORAL RÁDIO. IMPUTAÇÃO DE CRIME ... DIFAMAÇÃO ... os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por direito de resposta, nos termos das notas ... sOes do Tribunal Superior Eleitoral ...