direito de resposta eleitoral
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Acordão nº 686 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Agosto de 2005
REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROGRAMA PARTIDÁRIO. AUSÊNCIA DO TEXTO DA RESPOSTA. NÃO-CONHECIMENTO.
... Vistos, etc ... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROGRAMA PARTIDÁRIO ... AUSÊNCIA DO TEXTO DA RESPOSTA ... -
Acordão nº 1269 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Representação. Direito de Resposta. O comentário de notícias publicadas na imprensa não está proibido no espaço reservado à propaganda eleitoral gratuita. Representação improcedente.
... Representação. Direito de Resposta ... O comentário de notícias publicadas na imprensa não ... -
Acordão nº 27202 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Octubre de 2006
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. PRIMEIRO TURNO. PREJUÍZO. 1. Não ocorre a perda superveniente do interesse processual no recurso, quando eventual concessão de direito de resposta ou de devolução de tempo na propaganda eleitoral gratuita puder ser veiculada no horário eleitoral reservado ao segundo turno das eleições. 2. Convicção pessoal que discrepa do entendimento...
... Irapuan Sobral Filho e outros ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA ... PROPAGANDA ELEITORAL. PRIMEIRO TURNO ... 1. Não ocorre ... -
Acordão nº 30480 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Horário Eleitoral Gratuito. Televisão. Pedido Julgado Improcedente. Inexistência de Afirmação Caluniosa, Difamatória, Injuriosa ou Sabidamente Inverídica. Recurso Desprovido.
... RECURSO: ELEITORAL. DIREITO DE ~ ... ` RESPOSTA ... HORÁRIO ! * ELEITORAL ... GRATUITP. TELEVISÃO. ~. ` ... -
Acordão nº 30890 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Horário Eleitoral Gratuito (Rádio). Pedido Julgado Improcedente. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL DIREITO DE \ RESPOSTA HORÁRIO EtEITORAL~ - GRATUITO (RÁDIO) PEDIDO JULGADO / ... -
Acordão nº 30681 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Horário Eleitoral Gratuito. Televisão. Pedido Julgado Procedente. Inexistência de Afirmação Caluniosa, Difamatória, Injuriosa ou Sabidamente Inverídica. Recurso Provido.
... RECURSO ELEITORAL. flHtEITO DE ... RESPOSTA. HORÁRIO ... ELEITORAL GRATUITO. TELEVISÃO. PEDIDO ~ JULGADO PROCEDENTE ... que julgou procedente o pedido dc direito de resposta formulado ~çia Coligação ~`Para O Bern De Rio Preto' em ... -
Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA Nº 0601533–67.2022.6.00.0000 (PJe) – BRASÍLIA – ...
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Ministro do TSE nega pedido de direito de resposta a Marina em propagada de Dilma
BRASÍLIA - O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira direito de resposta a Marina Silva (PSB) em propaganda apresentada pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) ...
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Acordão nº 1305 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
Direito de resposta. Menção a fatos amplamente noticiados na mídia. Ausência de imputação da prática de atos ilícitos pelo candidato à reeleição. Crítica política que, embora dura, não autoriza a concessão do direito de resposta. Representação julgada improcedente.
... Advogado: Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin e outros ... Direito de resposta. Menção a fatos amplamente noticiados na mídia. Ausência ... -
Acordão nº 385 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2002
... Agravado: JT - Jornal da Tarde ... DIRÊITO DE RESPOSTA. OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE ... ouvir o MPE nas representações pertinentes ao exercício do direito de resposta (Lei ~Q 9.504/97, art. 58), desde que a providência não leve ...
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Resolução nº 14450 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Julio de 1994
... (Brasília'j ... RELATOR: Ministro Marco Aurélio ... DIREITO DE RESPOSTA. ELEITORAL. DECADÊNCIA - Ocorre a decadência do direito de ...
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Acordão nº 16227 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2006
Representação Eleitoral - Direito de Resposta - Ofensa Confirmada - Procedência - Recurso Improvido.
... Representaçâo Eleitoral - Direito de Resposta - Ofensa confirmada - Procedência - Recurso Improvido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... § 3º É assegurado o direito de resposta a quem fôr injuriado, difamado ou caluniado através de ...
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Acordão nº 1299 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado (1 minuto) e à ofensa que devia ser reparada. Representação julgada improcedente.
... José Eduardo Rangel de Alckmin e outros ... Representação. Direito Resposta adequada ao foi destinado (1 minuto) ... devia ser reparada ... -
Acordão nº 233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CADEIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO. VEICULAÇÃO DE OFENSAS. DIREITO DE RESPOSTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA JULGAMENTO. RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. PREJUDICIALIDADE. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o julgamento dos feitos relacionados com infrações às normas que disciplinam a propaganda partidária, quando por ele...
... ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO. VEICULAÇÃO DE OFENSAS. DIREITO DE RESPOSTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA JULGAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 060129065 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2018
index: REPRESENTAO (11541)-0601290-65.2018.6.00.0000-[Direito de Resposta, Cargo - Presidente da Repblica]-DISTRITO ...
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Acordão nº 1284 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... Representação. Direito de Resposta ... A resposta supõe imputações precisas ... (Lei n° ...
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Acordão nº 1189 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2006
Representação. Pedido. Direito de resposta. Inserções. Conteúdo ofensivo. Não-caracterização. 1. Hipótese em que não se evidencia da propaganda impugnada conteúdo ofensivo apto a ensejar a concessão de direito de resposta. Representação julgada improcedente.
... Representação. Pedido. Direito de resposta ... Inserções. Conteúdo ofensivo. Não-caracterização ... -
Acordão nº 600 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Octubre de 2002
... REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL. HORÁRIO GRATUITO. ADMINISTRAÇÃO DO ...
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Acordão nº 657 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE RESPOSTA. APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO TEXTO DA RESPOSTA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI ELEITORAL. APROVAÇÃO. Não havendo no texto da resposta novas ofensas, que poderiam ensejar tréplica, é de se aprovar o seu conteúdo.
... Advogada: Dra ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO" DE RESPOSTA ... APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO TEXTO DA RESPOSTA ... APLICAÇ\xC3" ... -
Acordão nº 27014 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
Recurso especial. Direito de resposta. Decisão regional. Concessão. Tema. Veiculação. Proibição. Censura prévia. Impossibilidade. Recurso especial provido.
... MARCO AUR LIO - PRESIDENTE ... Recurso especial. Direito" de resposta. Decisão regional. Concessão. Tema. Veiculação ... Proibi\xC3" ... -
Acordão nº 26780 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006
... AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA SEGUIMENTO ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA ... PROPAGANDA ELEITORAL. HORÁRIO GRATUITO ... ALEGAÇÕES ...
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Acórdão N° 2010.0001.007894-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/12/2017
... / DIREITO DE RESPOSTA. GARANTI CONSTITUCIONAL ... O STF no ... ofensor e ofendido concorriam a pleito eleitoral ... Passados mais de 10 anos da divulgação da ...
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Coligação de Dilma tem direito de resposta negado contra propaganda de Aécio sobre aposentados
... Rousseff (PT) teve pedido de direito de resposta contra a campanha do presidenciável Aécio Neves (PSDB) negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda. No último sábado, a propaganda tucana afirmou que o aposentado seria, em uma eventual vitória do PSDB, "tratado com a ...
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Acordão nº 1265 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 2006
Representação. Pedido. Direito de resposta. Afirmação. Caráter ofensivo. A afirmação de que um homem público acoberta escândalo constitui, em tese, ofensa apta a ensejar a concessão de direito de resposta, dado o caráter difamatório da assertiva. Representação julgada parcialmente procedente.
... Representação. Pedido. Direito de resposta ... Afirmação. Caráter ofensivo ... 1. A afirmação de ...