direito de uso de software
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Atos administrativos, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2021 PARTES: TOTVS SA e BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.
... : Contratao integrada de licena de uso no exclusivo e Cesso de Direito de uso de Software e juntamente com o armazenamento e processamento da ...
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Atos administrativos, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2021 PARTES: TOTVS SA e BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.
... : Contratao integrada de licena de uso no exclusivo e Cesso de Direito de uso de Software e juntamente com o armazenamento e processamento da ...
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Atos administrativos, TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2021 PARTES: TOTVS SA e BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.
... : Contratao integrada de licena de uso no exclusivo e Cesso de Direito de uso de Software e juntamente com o armazenamento e processamento da ...
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Súmula, SÚMULA CONTRATO ADM 018/2021 PARTES: TOTVS SA e BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/
... OBJETO : Contratao de licena de uso no exclusivo e Cesso de Direito de uso de Software ... PRAZO: 60 meses VALOR FISCAL: R$ 3.557.817,19 DATA ...
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Acórdãos nº 1015290-16.2015.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... - EPP APELADA: SÃO PAULO HARVEST SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOFTWARE DIREITO DE USO Ação indenizatória julgada improcedente Apelante (autora) que se insurge contra a ...
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Processo Nº 2591/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Diciembre de 2013
Objeto: Representação contra o pregão eletrônico nº 56/00010/13/05 objetivando o registro de preços para contratacao do direito de uso, nao exclusivo, de licencas de software e servicos de desenvolvimento eDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... finalidade o “Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DO DIREITO DE ... -
Acórdãos nº 0076847-24.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... COMPETÊNCIA Ação de rescisão contratual Prestação de serviços para cessão de direito de uso de software Competência comum das Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado Art. 5º, par. 1º, Resolução ...
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Tributação e novas tecnologias
... Álisson José Maia Melo ... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Titular do Centro ... Advogado ... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte II – Criptomoedas e ...
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Acórdão nº 199464 de Primeira Turma, 30 de Abril de 1999
... INCIDÊNCIA, PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE), OBRA ... INTELECTUAL, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, REVENDA, OBJETIVO ...
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Acórdãos nº 0026121-37.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... CONTRATUAL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE Competência das Seções de Direito Privado II e III (11ª a 38ª Câmaras) Observância ao previsto no art. 5º, ...
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Acórdão Nº 3201-009.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESA DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA ... SOFTWARE IMPORTADO. CONCEITO ... O conceito de “software importado”, termo ... 10, não pode ser buscado no Direito ... Aduaneiro, uma vez que software não é considerado uma mercadoria ...
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Decisão Monocrática N° 07077070820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE. PESSOA JURÍDICA DE PORTE...
... Turma Cvel deste Tribunal de Justia, cuja ementa a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AO INDENIZATRIA. CONTRATOS DE CESSO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARE E PRESTAO DE SERVIOS. CONTRATANTE. PESSOA JURDICA DE PORTE RAZOVEL ... -
Acórdãos nº 9110630-63.2006.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... ÃO PAULO VOTO Nº 8899 EMENTA AGRAVO INTERNO TRIBUTÁRIO ISS Município de São Paulo Cessão de uso de software Incidência Possibilidade Apelação Confronto com a jurisprudência de tribunal superior ...
- Acórdãos nº 2253538-19.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1008393-92.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1001022-10.2022.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2024
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Acórdãos nº 1011811-56.2018.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... *EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DE RASTREAMENTO DE CARGA. 1. A exequente inclui a exigência de ...
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Acórdãos nº 1005061-04.2014.8.26.0010 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... : ADOBE SYSTEMS INCORPORATED E OUTRA COMPETÊNCIA RECURSAL Ação indenizatória Ressarcimento pelo uso de software sem a respectiva licença Direito do autor - Matéria não inserida na competência da Câmara Reservada de Direito ...
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Aviso de suspensão, AVISO DE SUSPENSÃO Fica SUSPENSA a licitação - Pregão Presenci
... a licitação - Pregão Presencial nº 124/2022 (cessão de direito de uso de software - LGPD) para melhor análise ... da impugnaçao ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001203/2018 - Aditivo 01 - EMPRESA: Softfocus Sistemas e Informátic
... e Informtica Ltda(CNPJ 05.869.125/0001-76) - OBJETO: Cesso de direito de uso do software Proagro Fcil - Prorrogar o prazo de vigncia do contrato ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000291/2019 - EMPRESA: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO - OBJETO: C
... - BRASIL, BOLSA, BALCO - OBJETO: Cesso de direito de uso do software UP2DATA para de fornecimento de informaes de mercado e ...
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Aviso de anulação, AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeitura Municipal de São Gabriel/RS comunica aos interessados da ANULAÇÃO
... fornecimento de cessão de direito de uso de software, prestação de serviços, suporte técnico remoto para ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0058425-25.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017
... Direito" do Consumidor, diante da vulnerabilidade do tomador \xC2" de ... serviços de licença de uso de software, a atrair a incidência do ...
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Acórdãos nº 0005550-73.2009.8.26.0288 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... DIREITO AUTORAL Software Uso de programa de computador não licenciado Identificação de cópias não licenciadas de programas de ...