Direito notarial
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... O direito fundamental de acesso à Justiça não pode ser negado ao trabalhador, em ... em audiência: a declaração escrita, particular ou por ata notarial, conforme subsídios advindos do direito comparado, sobretudo português, ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... 1.156, 1.163 a 1.168; adaptação dos empresários ao CC/2002: art. 2.031; ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 847 ... aplicação aos empresários das leis não revogadas pelo CC de 2002, art. 2.037 ... Enunciado 193 do CEJ: “O exercício das ... -
Aplicação de resolução de conflitos pela mediação em lides envolvendo direito empresarial
A presente pesquisa verificou se há dois anos após vigência do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediações, é efetiva sua aplicação, e se estão sendo fomentadas as sessões de mediação nas varas cíveis, nas comarcas do sul do Estado de Santa Catarina e, ainda se aplicadas, qual o resultado prático, ou qual o óbice para não estarem sendo colocadas em execução. Foi realizada pesquisa...
... Palavras clave: Conflicto, mediación, consensual, ley procesal civil, nuevo CPC, sesiones, contratos ... Direito notarial" e registros públicos na perspectiva da advocacia ... 12.1 introdUção ... O presente artigo científico tem por finalidade analisar o que é Media\xC3" ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2008/0136347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. BACHAREL EM DIREITO. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA NO ATO ...
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Acórdão nº 2006/0232119-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REGISTRO. RECUSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1 - A atividade notarial ...
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Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. REMOÇÃO SIMPLES. LEI 5.256⁄66. VACÂNCIA DA SERVENTIA ... ART. 236, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. O ingresso na atividade notarial e de registro tanto na ...
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O código de defesa do consumidor incide na atividade notarial e de registro? algumas considerações a partir da exigência de integridade e coerência do ordenamento jurídico
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p. 261-284 – Novembro 2016 ... O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 1407174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito processual civil. Serviço notarial e registral. Responsabilidade civil objetiva. Dano material configurado. Falha no serviço notarial. Dano moral caracterizado pela quebra da legítima expectativa de aquisição dos imóveis. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Alegação de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público
... Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito processual ... civil. Serviço notarial e registral. Responsabilidade ... -
Apresentação
... , o Autor deste trabalho por ocasião do vestibular da Faculdade de Direito do Sul de Minas, no teste vocacional ministrado por uma comissão composta ... relata uma suscetível noção da origem e evolução do Direito Notarial, associando sua teoria com a respectiva prática, como um simples ...
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Acórdão Nº 1438243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Administrativo. 3. Escrevente notarial. Ausência de direito adquirido ...
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Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
... Considerando que o tema foi introduzido no direito brasileiro de forma esparsa, sem qualquer preocupação sistemática com a ... 6, n. 2, p. 31-35 ... 7 Op ... cit ... Direito notarial e registros públicos na perspectiva da advocacia ... A pedra de toque ...
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Acórdão nº 2006/0235748-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO PARA "SERVENTIA CRIADA" REGIDO PELO DISPOSTO NO ART. 314 DA LEI ... de realização de concurso público para ingresso na atividade notarial ... 3. Tal fato, por si só, não ampara direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUSA MADURA. EXAME DO MÉRITO. CANDIDATO NÃO BACHAREL EM DIREITO. TEMPO DE EXERCÍCIO COMO OFICIAL SUBSTITUTO. CUMULAÇÃO DE CARGOS ... em Direito a comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro, como titular, substituto ou escrevente juramentado, ...
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Acórdão Nº 1405701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ...
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Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... 2, p. 187-207, jul./dez. 2019 ... RESUMO: O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de ... direitos dos investidores das LIG por ela garantidas, esses terão direito de inscrever o crédito remanescente na massa concursal em igualdade de ...
- Escrituração
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Do Direito das coisas - Da posse
Da posse e sua classificação - Da aquisição da posse - Dos efeitos da posse - Da perda da posse
... NOTARIAL 975 ... Enunciado 302 do CEJ: “Pode ser considerado justo titulo para a posse de boa-fé o ato jurídico capaz de transmitir a posse ad ... -
Acórdão nº 2004/0148113-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO PARA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. SERVENTIAS NÃO PREVISTAS NO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. ES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ... 1. Sendo o edital a lei que rege o ...
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Acórdão nº 2001/0070339-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ários, eis que os candidatos, mesmo aprovados, não titularizam direito líquido e certo à nomeação" (RMS 13.858/MG, 6ª Turma, Rel. Min ... é pacífica no sentido de que, ocorrendo a vacância da serventia notarial ou de registro após o advento da Constituição Federal de 1988, não há ...
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O notariado no Direito Brasileiro
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 63 ... locais. Para lhe dar aquilo que Calamandrei, na Constituição Italiana, chamou de autogoverno da Magistratura. Esse autogoverno da ...
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Lei de Introdução ao Código Civil
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 223 ... LC 95, de 26.2.98: “Art. 9º - A cláusula de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial ... #Renumerado do parágrafo único com nova redação, pela Lei ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ções resolutivas do título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da dívida na forma legal. ... I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de ...