direito penal esquematizado
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Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 0000645-84.2019.8.05.0053 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Castro ... , tão somente por ter exercido o seu direito recursal (ID. 163578125) ... É o breve ... in Direito Processual Penal Esquematizado, coordenador Pedro Lenza, 7. ed. - São Paulo: ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... Penas: dobradas ... O Código Penal de 1830 punia apenas quem praticava o ato de abortar, mas não quem o ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015 ... MARQUES, José Frederico ... -
TRF-4 mantém circulação de livros com trechos contra homossexuais
TRF-4 mantém circulação de livros com trechos contra homossexuais
... Federal, os livros Curso Avançado de Direito do Consumidor, Manual de Prática Trabalhista, ... Biodireito, Direito Constitucional Esquematizado e Teoria e Prática do Direito Penal, todos ... -
Decisão Monocrática Nº 0782731-79.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA ... chegado ao local seguida de uma juíza de direito (Dra ... Dilara Pedreira Guerreiro), a qual ... Direito penal esquematizado - Parte geral - vol. 1 / Cleber Rogério Masson ...
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Acórdão nº 0002087-24.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002087-24.2017.8.11.0042 APELANTE: VAGNER DA SILVA MOURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – USO DE DOCUMENTO FALSO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FALSA...
... afasta o enquadramento da conduta no tipo penal de falsa identidade, previsto no artigo 307 do ... a outrem” (Guilherme de Souza Nucci, Direito Penal Esquematizado, Vol. 3, Parte Especial, 5ª ... -
Acórdão Nº 0014812-72.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, INCISO IV) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, ECA). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 2. DO ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. 3. FURTO DE USO. INOCORRÊNCIA. ANIMUS FURANDI
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. FURTO ... a pena restritiva de direito que entendeu mais adequada ao caso ... concreto ... MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado - parte geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; ... -
Acórdão nº 50112567820208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... Ao fim de elucidar os atos da ação penal, adoto o relatório da sentença (processo ... de liberdade por penas restritivas de direito, por força do contido no art. 44 do CP ... É ... 4. MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado; 8ª ed., Método, p. 670 ... 5. NUCCI, ...
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Processo nº 0007094-11.2016.8.19.0203 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. ... AMBIENTAL. ... IMPUTAÇÃO ... Rios; Direito Penal esquematizado ...
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Acórdão Nº 0009388-57.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... conforme posição de Cleber Masson (in Direito Penal Esquematizado – ... Parte Geral. Volume ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044573-65.2018.8.19.0042 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RECONHECIDAS EM DESFAVOR DOS RÉUS APELANTES, NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DOSIMÉTRICO, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES AO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO LEGALMENTE. POR FIM, PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL. CONHECIMENTO E...
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ... POR MEIO DO QUAL SE ... negado o direito de recorrerem em liberdade ... Importa ... ofendido etc.” (in, Direito penal esquematizado, parte geral: vol.1 – 9.ª ed. rev., ... atual ... -
Acórdão nº 12105573 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 6534933 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-09-2021
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento a aplicação da pena no mínimo”. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina que ( ... ) Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão Nº 0001294-83.2015.8.24.0013 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... Sentença: a juíza de direito Paula Fabris Pereira julgou ... penal imputado, revelando a incompletude da imputação ... " (MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. v. 1. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 0005607-72.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (ART. 93 E SS. DO CP C/C ART. 743 E SS. DO CPP). SENTENÇA DE INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REQUISITO SUBJETIVO DE "DEMONSTRAÇÃO EFETIVA E CONSTANTE DE BOM COMPORTAMENTO PÚBLICO E PRIVADO" NÃO PREENCHIDO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE ESTÁ RESPONDENDO A PROCESSO PENAL (ART. 94, II, C/C ART. 744, I, DO CPP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... PROCESSO PENAL (ART. 94, II, C/C ART. 744, I, DO CPP). RECURSO ... cumprimento da restritiva de direito como marco da extinção ... da punibilidade. No ... Direito ... penal esquematizado: Parte Geral - ... 2 ed. rev. e atual. São ... -
Acórdão nº 0003982-68.2017.8.14.0096 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina que “ ( ... ) Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser ...
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Acórdão nº 0004433-80.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-04-2023
... PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ... PROCESSO Nº ... , Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, ...
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Acórdão nº 0805850-30.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0800644-40.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0800522-65.2022.8.14.0128 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento a aplicação da pena no mínimo .” No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina que “ ( ... ) Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser ...
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Acórdão nº 5171151 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-05-2021
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Decisão Monocrática nº 13877 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... Recurso especial eleitoral. Direito Penal e processual penal. Falsidade ideolgica ... Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado: parte especial ... Vol. 2 ...
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Acórdão nº 0003690-22.2018.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento a aplicação da pena no mínimo”. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina que ( ... ) Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0017256-12.2015.8.14.0083 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 08-04-2024
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0013335-71.2018.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 05-06-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007435-41.2017.8.19.0061 (Criminal), 15-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. ESTUPRO (DIVERSAS VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. FILMAGEM E REGISTRO DE CENAS DE SEXO E PORNOGRAFIA PRATICADAS CONTRA MENOR. POSSE E ARMAZENAMENTO EM MÍDIAS DE FOTOS E VÍDEOS COM CENAS DE SEXO E PORNOGRÁFICA INFANTIL. CRIME DE AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E...
... 271-A E 213, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA TENTATIVA, ... 2017.8.19.0061, originários do Juízo de Direito da 2ª Vara ... Criminal da Comarca de ... esquematizado – Parte geral – vol.1 – 9.ª ed. rev., ...