direitos do trabalhador rural
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... 2.3.2 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a ... de empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Trabalho ...
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Acordão nº (RO)00683.2003.271.06.00.7 de 4º Turma, 9 de Noviembre de 2004
... vigência do liame empregatício, o trabalhador rural terá, a partir de 26.05.2000, prazo de co anos para postular direitos" relativos às verbas trabalhistas, sem a aplicaç\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01143.2002.261.06.00.2 de 3º Turma, 31 de Marzo de 2004
... sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural que continua a serviço da reclamada, ndo incólumes todos os direitos trabalhistas do empregado ... II.MULTA DO ART ...
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Acordão nº (RO)01744.2002.181.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural que continua a serviço da reclamada, ndo incólumes todos os direitos trabalhistas do empregado ... Vistos etc ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-60.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RURAL ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior ... o enquadramento do obreiro como trabalhador rural ou urbano. Irrelevante, portanto, para a ... íodo anterior a 26/5/2005, quanto aos direitos" vindicados que se incorporaram ao patrimônio jur\xC3" ...
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Acordão nº (RO)08663.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 5 de Febrero de 2003
... sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural que continua a serviço da reclamada, ndo incólumes todos os direitos trabalhistas do empregado ... Vistos etc ...
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Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RURAL NO ... severa restrição de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais ... trabalhador tem direito a ...
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Tipos Especiais de Empregado
... específicos, quer em razão dos direitos, que são fixados em regimes especiais ... O trabalhador doméstico não é regido pela CLT, mas pela Lei ... rural ... Vigorou no Brasil, desde 1963, o ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Acesso à Justiça e mediação da Faculdade de Direito do Vale ... O quarto modelo oferece uma espécie de cobertura ao trabalhador rural através de benefícios assistenciais, baseados em critérios de ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - equipara-se ao acidentado o trabalhador acometido de doença do trabalho; ... III - ... previdência social para reclamação de direitos decorrentes desta Lei ... § 1º As ações ... Parágrafo único. Na zona rural, o seguro de acidentes do trabalho poderá ser ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes e ... portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... @@@2.3.2 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... VI - como trabalhador" autônomo: ... a) aquele que presta servi\xC3" ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3530-41.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - DANO MORAL - TRABALHADOR" RURAL - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - LESÃO \xC3" ... à segurança e à saúde no trabalho - direitos da personalidade - e são passíveis de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206700-24.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. Inaplicável o entendimento consagrado na Súmula n.º 156 desta Corte superior quando não se trata a hipótese de unicidade contratual. No caso, não se debate sobre fraude nas sucessivas contratações e, além do mais, a própria reclamante informa que nas duas primeiras das três contratações a ruptura contratual deu-se por sua iniciativa. Recurso de...
... íodo anterior a 26/5/2005, quanto aos direitos" vindicados que se incorporaram ao patrimônio jur\xC3" ... TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. TRABALHO POR ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos fundiários ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou ... que impactam em alteração de direitos a benefícios sociais no Cadastro Nacional de ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... portuário, temporário, de aprendizagem e rural e outros, que veremos mais tarde ... 2.3.2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3400-54.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... íodo anterior a 26/5/2005, quanto aos direitos" vindicados que se incorporaram ao patrimônio jur\xC3" ... ao custeio de ente sindical a que o trabalhador ou empresa não aderiu voluntariamente constitui ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL". LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum ... de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as ... á o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e ...
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Tipos Especiais de Empregado
... específicos, quer em razão dos direitos, que são fixados em regimes especiais ... Estes ... O trabalhador doméstico não é regido pela CLT, mas por lei ... 3º, parágrafo único) ... @2. Empregado rural ... Vigorou no Brasil, desde 1963, o Estatuto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-71.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... e) a soma dos ... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril ... ao Programa de Alimentação ao Trabalhador, Vale-Transporte, Doações aos Fundos da ...