direitos e deveres individuais e coletivos
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... 3. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... (Cartório/RS – ...
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O empregado
... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... ém no Capítulo I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” (art. 5º, caput ) ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... -se a consciência de direitos individuais ante o poder soberano, ainda que de maneira ... no capítulo destinado aos direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ória a colocação de assentos individuais ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da ... também lavatórios individuais ou coletivos fora do conjunto de instalações sanitárias, na ... ) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado ... VII - Direitos e deveres dos empregados e emprêsas; ... VIII - ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... ção de 1988 foi garantir os direitos individuais, preservando o direito de propriedade e limitando ... 5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPÉCIE ... (Delegado/RJ – 2022 – ... aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. (1) Em ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ; c) estar em pleno exerccio dos direitos polticos; d) possuir a escolaridade exigida ... 16.4 Os recursos devero ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para ... divulgado, no sendo aceitos recursos coletivos. 16.8 Na hiptese de alterao do gabarito ... e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito vida, ...
- Acordão nº 20060364666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Diciembre de 2007
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Acordão nº 20090662967 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2009
PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. A prestação de assistência jurídica gratuita tem como destinatário o indivíduo (artigo 790, parágrafo 3º, da CLT). A inclusão desse benefício dentre os direitos e deveres individuais e coletivos excetua a empresa (artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88). Outrossim, a regulamentação do depósito recursal na Justiça do Trabalho excluiu, definitivamente, a
- Acordão nº 20070534793 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2008
- Acordão nº 20070761447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2008
- Acordão nº 20060364666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Diciembre de 2007
- Acordão nº 20070315439 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Octubre de 2008
- Acordão nº 20070091212 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20070091212 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20070237438 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2008
- Acordão nº 20070070886 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20070843214 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2009
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Controle administrativo
... édito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; ... IV – apoiar o ... princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... e de outros interesses difusos e coletivos". No caso dos autos, tenho que o MPT, visando o ... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... tratam, respectivamente, dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Princpios fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais.Clusula de abertura constitucional e ... Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Aes ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRAT
... Princpios fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais.Clusula de abertura constitucional e ... Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Aes ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... individuais de higiene para a prevenção do contágio da ... Súmula vinculante ... 5. Direitos e deveres individuais e coletivos. Regime ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... , optando, então por direitos individuais ( Individualrechte ). Na opinião deste autor, a ... ), Capítulo I (dos direitos e deveres individuais e coletivos) que trata dos direitos e ...
- Acordão nº 20070740989 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2009
- Acordão nº 20050737133 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2005