direitos e deveres individuais e coletivos
- Acordão nº 20050773997 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Marzo de 2006
- Acordão nº 20030931180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2005
- Acordão nº 20040120028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2004
- Acordão nº 20030835792 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Diciembre de 2004
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Processo nº 2005.001.010095-5 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2009
... inserido no cap?tulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, do t?tulo que ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... ) em sua relação com os titulares dos direitos individuais. Por fim, traz considerações acerca ... das formas de resolução de conflitos coletivos ... PALAVRAS-CHAVE: Tutela coletiva no ... ítulo destinado a tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, o que reflete o ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... texto, além dos clássicos direitos individuais, uma ... ordem social protetora dos direitos ... da Carta anterior e garantiu direitos coletivos" ... Martins reitera: ... A Constituiç\xC3" ... próprio, quais sejam: a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, Capítulo I; ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres viduais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, ... polticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... à diversidade se integra aos direitos de igualdade e ... liberdade ... 1. O ... , em sentido amplo, abarcando aspectos individuais, coletivos, políticos e sociais do direito à ... capítulo I, denominado “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, com o artigo 5.º, ...
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A matriz da constituição de 1988
... ública; a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Estes três ... de ideias direcionadas às liberdades individuais básicas (usualmente englobadas como liberdades ... da equivalência entre os contratantes coletivos trabalhistas. 13 ... Esse largo rol de ... no Capítulo I (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”) do Título I, a par ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... ção de 1988 foi garantir os direitos individuais, preservando o direito de propriedade e limitando ... para resguardar direitos difusos ou coletivos pode substituir a ação direta, própria do ... que reiteradamente venha a violar seus deveres para com o condomínio, além de instituir, em ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... 19. Princpios fundamentais. 20. Direitos fundamentais. Teorias dos direitos fundamentais ... 26. Direitos e deveres individuais e coletivos. 27. Direitos sociais ...
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Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
... não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá ... , quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º), direitos sociais ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... que garantisse direitos e liberdades individuais, que haviam sido suprimidas. 41 ... Desse modo, ... a garantia de direitos individuais e coletivos", tendo em vista justamente que seu âmbito de rea\xC3" ... Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres individuais e coletivos, enunciou preceitos ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... São deveres e responsabilidades pessoais que não podem ser ... à abolição de direitos e garantias individuais, até mesmo por emenda (art. 60, § 4º, inc. IV, ... dos “Direitos e deveres individuais e coletivos”. O caput do art. 5º refere à igualdade, à ...
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Processo nº 1999.001.087794-1 de Terceira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2004
Apelacao. Homicidio duplamente qualificado. Julgamento manifestamente contrario `a prova dos autos. A decisao dos jurados so' pode ser cassada quando nao tiver apoio em nenhuma prova dos autos, uma vez que, ao contrario do que ocorre nos demais procedimentos, onde prevalece o principio do livre convencimento, no Juri vigora o principio da intima conviccao, tendo os jurados a mais ampla liberdade...
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Introdução
... ção Federal, ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, no título dedicado aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina, no art. 5º, ...
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Dos princípios fundamentais
... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... CAPÍTULO I ... Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ... Art. 5º Todos são ...
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Preâmbulo
... , destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ... CAPÍTULO I ... Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ... Art. 5º Todos são ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... aos interesses puramente individuais e privados. É chegada a hora de por ... de planejamento familiar; e) os deveres" conjugais do art. 1.566, CCB/2002; f ) a defini\xC3" ... direitos e deveres individuais e coletivos", em que inserto o inciso L VII do art. 5\xC2" ...
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Direito processual coletivo
... municipais e, algumas vezes, ofensivas a direitos individuais ... Assim, foram suprimidas ... tanto os direitos individuais como os coletivos, eis que inserida dentro do título dos direitos e deveres individuais e coletivos. O art. 5º, XXXV, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... O art. 5 o , que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em alguns de ...
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Introdução
... argumento principal, a preservação dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, acolhendo a adoção da teoria do ...
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Decisão monocrática Nº 203940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... nos capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais ...
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Decisão monocrática Nº 196871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... ), são garantidos ao preso diversos direitos que devem ser respeitados pelas autoridades ... nos capítulos dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e dos Direitos Sociais ...